Execução Fiscal 0801517-10.2013.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 364,39

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IVINHEMA

CNPJ

Autor

ALFREDO BORGES DA SILVA

Reu

GERALDA P. DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA PIERETTE MARTINS DO AMARAL MARQUES

OAB/MS 10208·CPF·Representa: Autor

LAÉRCIO JOSÉ SILVA JÚNIOR

OAB/MS 16146·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Alfredo Borges da Silva, Geralda P. da Silva Processo 0801517-10.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Alfredo Borges da Silva, Geralda P. da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:26

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 17:34

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:59

Documentos

Despacho

•27/01/2014, 10:46

Interlocutória

•11/12/2014, 21:50

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 16:36

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2024, 16:36

Prazo em Curso

18/04/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Ivinhema, Alfredo Borges da Silva, Geralda P. da Silva Processo 0801517-10.2013.8.12.0012 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Ivinhema - Exectdo: Alfredo Borges da Silva, Geralda P. da Silva - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

15/03/2024, 18:26

Emissão da Relação

15/03/2024, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 16:58

Registro de Sentença

13/03/2024, 16:58

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

13/03/2024, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 02:21

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:22

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:21

Autos preparados para expedição

13/11/2023, 14:45

Prazo em Curso

10/11/2023, 04:11

Prazo em Curso

10/11/2023, 04:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/11/2022, 13:33

Redistribuição de Processo - Saída

29/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/11/2022, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2022, 15:30

Documento Digitalizado

07/07/2022, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

29/03/2022, 18:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2022, 09:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/03/2022, 09:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

22/03/2022, 16:46

Documento Digitalizado

22/03/2022, 16:46

Juntada de NULL

22/03/2022, 16:45

Juntada de Mandado

22/03/2022, 16:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:20

Prazo em Curso

12/08/2021, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2021, 16:10

Expedição de Mandado.

10/08/2021, 16:09

Expedição em análise para assinatura

05/08/2021, 15:58

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 17:44

Juntada de Informações

09/09/2019, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 10:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2019, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2019, 12:45

Conclusos para despacho

03/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 12:10

Prazo em Curso

29/03/2019, 15:44

Documento Digitalizado

29/03/2019, 15:43

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2019, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2019, 17:17

Conclusos para despacho

28/02/2019, 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2019.

28/02/2019, 14:32

Documento Digitalizado

28/02/2019, 14:30

Documento Digitalizado

28/02/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

15/10/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2018, 12:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/08/2018, 12:04

Conclusos para decisão

06/06/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2017, 13:24

Prazo em Curso

23/08/2017, 15:20

Documento Digitalizado

23/08/2017, 15:20

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 14:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2017, 16:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2017, 16:13

Expedição de Outros documentos.

26/05/2017, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2017, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2017.

26/05/2017, 18:23

Prazo em Curso

03/10/2016, 14:47

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 14:47

Documento Digitalizado

02/09/2016, 13:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 20:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2016, 16:12

Expedição em análise para assinatura

22/08/2016, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/12/2015, 18:14

Despacho Saneador

18/12/2015, 17:34

Conclusos para decisão

20/10/2015, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 21:02

Prazo em Curso

24/09/2015, 09:42

Documento Digitalizado

22/09/2015, 14:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/09/2015, 17:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/09/2015, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/09/2015, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/09/2015, 14:10

Transferência da Conclusão

09/09/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2015, 10:41

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/09/2015, 14:00

Conclusos para decisão

13/05/2015, 10:57

Juntada de Outros documentos

13/05/2015, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 09:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/04/2015, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/04/2015, 14:50

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2015, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2015, 10:14

Despacho Saneador

07/04/2015, 10:14

Conclusos para despacho

25/03/2015, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 10:18

Prazo em Curso

18/03/2015, 13:32

Juntada de Outros documentos

13/03/2015, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2015.

24/02/2015, 17:20

Prazo em Curso

19/12/2014, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2014, 21:50

Despacho Saneador

11/12/2014, 21:50

Conclusos para despacho

28/11/2014, 14:38

Juntada de Outros documentos

28/11/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2014, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2014.

12/11/2014, 08:03

Prazo em Curso

22/09/2014, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2014, 14:36

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 18:43

Expedição de Outros documentos.

04/09/2014, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2014, 17:02

Expedição em análise para assinatura

26/08/2014, 15:47

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2014, 09:15

Prazo em Curso

17/06/2014, 10:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 10:58

Prazo em Curso

03/06/2014, 16:11

Juntada de NULL

03/06/2014, 16:10

Juntada de Mandado

03/06/2014, 16:10

Expedição de Outros documentos.

03/06/2014, 16:08

Prazo em Curso

10/02/2014, 17:03

Expedição de Mandado.

07/02/2014, 19:10

Expedição em análise para assinatura

31/01/2014, 13:26

Expedição em análise para assinatura

27/01/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2014, 10:46

Despacho de recebimento da inicial

27/01/2014, 10:46

Conclusos para despacho

09/01/2014, 13:10

Expedição de Certidão.

09/01/2014, 10:30

Distribuído por sorteio

08/01/2014, 17:11

Interlocutória

•07/04/2015, 10:14

Interlocutória

•09/09/2015, 10:41

Interlocutória

•27/12/2015, 18:14

Interlocutória

•24/08/2018, 12:05

Despacho

•14/03/2019, 17:17

Interlocutória

•27/08/2019, 10:10

Despacho

•05/04/2022, 11:55

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 10:21

Sentença

•13/03/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 11:08