Cumprimento de sentença 0805793-59.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 12.963,22

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:54

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 17:53

Transitado em Julgado em data

23/05/2025, 17:52

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/05/2025, 07:43

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:20

Expedição de tipo de documento.

20/05/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

20/05/2025, 12:52

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 12:50

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:54

Expedição de tipo de documento.

13/05/2025, 15:54

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

13/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 15:01

Recebidos os autos

12/05/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/05/2025, 15:28

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 15:21

Juntada de tipo de documento

06/05/2025, 15:20

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/04/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 12:00

Recebidos os autos

25/04/2025, 11:13

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:13

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de tipo

17/04/2025, 16:33

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 10:37

Expedição de tipo de documento.

18/03/2025, 10:36

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 06:46

Recebidos os autos

20/02/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.

17/02/2025, 16:18

Recebidos os autos

07/02/2025, 18:58

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 18:58

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 11:18

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 22:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/01/2025, 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 17:50

Expedição de tipo de documento.

17/01/2025, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/01/2025, 17:49

Juntada de Petição de tipo

17/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 06:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2024, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:50

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:29

Decorrido prazo de parte

25/11/2024, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:09

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 05:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0805793-59.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Viação Motta Ltda - Despacho de fls. 146: "Nos termos dos artigos 513 e 523 do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada para que, no prazo legal, cumpra a obrigação de pagamento de quantia certa, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (Enunciado nº 97 do Fonaje). Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cálculo atualizado da dívida, bem como indique bens passíveis de penhora. Na hipótese de efetuada a constrição de bens, intime-se a parte executada acerca da penhora, bem como da possibilidade de opor embargos à execução nos mesmos autos, desde que seguro o juízo (Enunciado nº 117 do Fonaje), no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do Enunciado nº 142 do Fonaje, podendo arguir as matérias definidas nas alíneas "a", "b", "c" e "d", do inciso IX, do artigo 52 da Lei nº. 9.099/95, in verbis: "IX - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença." Se houver pagamento, intime-se a parte exequente para manifestar-se e, havendo concordância ou com o decurso do prazo, conclusos para sentença de extinção. Não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Intimem-se. Cumpra-se."

23/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 09:59

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 09:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 09:56

Evolução da Classe Processual

22/10/2024, 09:53

Recebidos os autos

18/10/2024, 18:12

Determinada Requisição de Informações

18/10/2024, 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2024, 13:23

Processo Reativado

20/09/2024, 12:47

Juntada de Petição de tipo

20/09/2024, 10:04

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 06:35

Transitado em Julgado em data

02/09/2024, 18:25

Realizado cálculo de custas

27/08/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 13:26

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 07:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/08/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0805793-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação Motta Ltda - Intima-se as partes para conhecimento da sentença de fls. 126-131: "Posto isso e considerando o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por HELENA ROSALI NUNES DOS SANTOS TOLOOI e BEHROOZ TOLOOI, em desfavor de VIAÇÃO MOTTA LTDA, para CONDENAR a ré a p

16/08/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

14/08/2024, 13:26

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/08/2024, 13:26

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 17:03

Homologada a Transação

13/08/2024, 17:03

Recebidos os autos

13/08/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

13/08/2024, 17:03

Expedição de tipo de documento.

28/05/2024, 18:35

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2024, 18:34

de Instrução e Julgamento

28/05/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 18:01

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 17:52

de Conciliação

15/04/2024, 16:18

de Instrução e Julgamento

15/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de tipo

05/04/2024, 17:35

Recebidos os autos

05/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 18:48

Juntada de tipo de documento

29/03/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

19/03/2024, 07:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE) Processo 0805793-59.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Viação Motta Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 96. Data e Hora da Audiência: 15/04/2024 Hora 16:00

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:30

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 10:21

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:52

Expedição de tipo de documento.

18/03/2024, 09:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/03/2024, 09:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 17:37

Expedição de tipo de documento.

12/03/2024, 17:34

de Instrução e Julgamento

12/03/2024, 16:54

Juntada de Petição de tipo

12/03/2024, 10:35

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:13

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.

15/02/2024, 13:19

de Conciliação

15/02/2024, 13:13

Juntada de Petição de tipo

09/02/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 11:58

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 11:58

Juntada de tipo de documento

23/01/2024, 11:58

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 08:40

Expedição de tipo de documento.

12/01/2024, 08:40

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 21:14

Juntada de tipo de documento

01/01/2024, 10:09

Juntada de tipo de documento

25/12/2023, 11:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:37

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:28

Expedição de tipo de documento.

06/12/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 17:22

Expedição de tipo de documento.

04/12/2023, 17:16

de Instrução e Julgamento

04/12/2023, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:57

Distribuído por tipo

29/11/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•29/02/2024, 15:14

Sentença (Outras)

•13/08/2024, 17:03

Sentença

•13/08/2024, 17:03

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•20/09/2024, 10:04

Despacho

•18/10/2024, 18:12

Interlocutória

•20/01/2025, 16:06

Despacho

•20/02/2025, 17:58

Sentença

•13/05/2025, 15:54