Cumprimento de sentença 0800161-05.2023.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2023

Valor da Causa

R$ 6.502,53

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:45

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 17:45

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:58

Processo Reativado

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:06

Informação do Sistema

24/10/2025, 18:14

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2025, 11:40

Todas as movimentações(150)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 14:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:43

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2026, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2026, 17:45

Proferida decisão interlocutória

04/02/2026, 17:45

Documentos

Interlocutória

•26/03/2023, 14:48

Sentença (Outras)

•17/12/2023, 11:35

Conclusos para despacho

23/01/2026, 11:58

Processo Reativado

12/12/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 15:06

Informação do Sistema

24/10/2025, 18:14

Apensado ao processo numero do processo

24/10/2025, 18:14

Arquivado Definitivamente

10/09/2025, 13:00

Documento Digitalizado

10/09/2025, 12:59

Transitado em Julgado em data

10/09/2025, 12:56

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2025, 11:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/08/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:27

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:10

Proferida decisão interlocutória

01/08/2025, 14:10

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:24

Documento Digitalizado

31/07/2025, 13:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/07/2025, 14:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/07/2025, 14:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 12:52

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 12:51

Documento Digitalizado

18/07/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

15/07/2025, 15:22

Publicado ato_publicado em 03/07/2025.

03/07/2025, 06:29

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2025, 07:54

Emissão da Relação

02/07/2025, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 14:54

Registro de Sentença

04/06/2025, 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/06/2025, 15:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/06/2025, 15:13

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 13:02

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 22:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2025, 22:23

Conclusos para despacho

08/04/2025, 14:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2025, 13:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2025, 13:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 14:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2025, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2025, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2025, 09:50

Conclusos para despacho

10/03/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 14:20

Prazo em Curso

12/02/2025, 08:12

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

11/02/2025, 07:32

Evolução da Classe Processual

11/02/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 14:01

Conclusos para despacho

23/01/2025, 13:35

Processo Reativado

22/01/2025, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/12/2024, 14:20

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2024.

04/12/2024, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2024, 00:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/11/2024, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/11/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maico da Silva (OAB 414766/SP), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800161-05.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamdo: Solpac Company Ltda, Banco do Brasil S.a. - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/11/2024, 00:00

Prazo em Curso

16/11/2024, 05:43

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 09:11

Autos entregues em carga ao Defensor

12/11/2024, 09:11

Emissão da Relação

12/11/2024, 09:09

Transitado em Julgado em data

12/11/2024, 09:09

Recebidos os Autos da Turma Recursal

11/11/2024, 16:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S.a. Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Recorrido: Solpac Company Ltda Advogado: Maicon da Silva (OAB: 414766/SP) Advogado: Marcirio da Silva Pedroso (OAB: 2880/AP) Advogado: Robson Cardoso Guedes (OAB: 399223/SP) Recorrido: Luzia de Fátima do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800161-05.2023.8.12.0052 Comarca de Anastácio - Juizado Especial Adjunto Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

18/10/2024, 00:00

Informação do Sistema

06/10/2024, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/10/2024, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 06:53

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 06:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 06:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2024.

05/04/2024, 14:42

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maico da Silva (OAB 414766/SP), Marcirio da Silva Pedroso (OAB 2880/AP), Robson Cardoso Guedes (OAB 399223/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800161-05.2023.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reclamdo: Solpac Company Ltda, Banco do Brasil S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "I. Observados os requisitos legais, RECEBO o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, ex vi, do art. 43 da Lei 9.099/95 (f. 2

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 12:07

Emissão da Relação

18/03/2024, 12:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2024, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/02/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 07:49

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 12:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/02/2024, 12:08

Conclusos para decisão

05/02/2024, 15:51

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/01/2024, 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/01/2024, 13:28

Prazo em Curso

30/01/2024, 11:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/01/2024, 07:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/01/2024, 07:09

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor

18/01/2024, 07:15

Emissão da Relação

18/01/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

17/12/2023, 11:42

Registro de Sentença

17/12/2023, 11:42

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

17/12/2023, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2023, 11:35

Expedição de NULL.

17/12/2023, 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2023, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/08/2023, 18:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/08/2023, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Defensor

11/07/2023, 14:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/07/2023 04:02:11, Juizado Especial Adjunto.

10/07/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 15:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/05/2023, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 10/07/2023 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.

23/05/2023, 14:33

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

22/05/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

22/05/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 18:50

Juntada de Petição de Contestação

18/05/2023, 18:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2023, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 09:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/04/2023, 07:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2023, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/04/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 17:55

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 17:15

Expedição de Carta.

11/04/2023, 09:25

Expedição de Carta.

11/04/2023, 09:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 09:21

Autos entregues em carga ao Defensor

11/04/2023, 09:21

Autos preparados para expedição

11/04/2023, 09:20

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 14:14

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 22/05/2023 04:30:00, Juizado Especial Adjunto.

28/03/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2023, 14:48

Tutela Provisória

22/03/2023, 11:55

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:43

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 16:40

Distribuído por sorteio

18/02/2023, 09:10

Sentença

•17/12/2023, 11:42

Interlocutória

•06/02/2024, 12:10

Despacho

•24/01/2025, 14:01

Despacho

•11/03/2025, 09:50

Interlocutória

•30/04/2025, 22:23

Sentença

•04/06/2025, 14:54

Interlocutória

•01/08/2025, 14:10

Interlocutória

•04/02/2026, 17:45