Cumprimento de sentença 0818307-56.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.033,88

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 08:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:38

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

31/03/2026, 19:38

Registro de Sentença

31/03/2026, 19:38

Todas as movimentações(203)

Autos preparados para expedição

11/05/2026, 08:48

Transitado em Julgado em data

11/05/2026, 08:45

Prazo em Curso

15/04/2026, 11:33

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:48

Prazo em Curso

06/04/2026, 06:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 06:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 08:44

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 08:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:01

Emissão da Relação

01/04/2026, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2026, 19:38

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:38

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

31/03/2026, 19:38

Registro de Sentença

31/03/2026, 19:38

Conclusos para julgamento

26/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:14

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:37

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:27

Juntada de NULL

16/03/2026, 15:27

Juntada de Mandado

16/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

13/03/2026, 07:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:41

Emissão da Relação

11/03/2026, 10:27

Documento Digitalizado

11/03/2026, 10:27

Juntada de NULL

24/02/2026, 15:21

Juntada de Mandado

24/02/2026, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2026.

15/02/2026, 11:55

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:22

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 20:22

Expedição em análise para assinatura

10/02/2026, 15:18

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 15:12

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2026, 19:28

Proferida decisão interlocutória

16/01/2026, 19:28

Conclusos para despacho

16/01/2026, 15:02

Documento Digitalizado

16/01/2026, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2026.

16/01/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 20:43

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 20:43

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:56

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 08:15

Emissão da Relação

16/09/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:52

Documento Digitalizado

02/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:26

Prazo em Curso

01/04/2025, 17:06

Documento Digitalizado

01/04/2025, 17:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2025, 08:24

Prazo em Curso

06/03/2025, 18:46

Expedição de Ofício.

27/02/2025, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2025, 17:05

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:45

Documento Digitalizado

21/02/2025, 16:45

Expedição em análise para assinatura

15/12/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2024.

15/12/2024, 18:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818307-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Aparecida da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

02/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.

01/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2024, 08:22

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:10

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 06:35

Emissão da Relação

01/10/2024, 06:34

Documento Digitalizado

05/09/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:33

Autos preparados para expedição

22/04/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 17:07

Prazo em Curso

25/03/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 02:58

Prazo em Curso

19/03/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vinicius Santana Pizetta (OAB 20883/MS), Vinicius Ribeiro da Mata (OAB 24647/MS) Processo 0818307-56.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Andréia Aparecida da Silva - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 10(dez) dias, manifestar sobre o r. Despacho: 3. ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 1.033,88), atualizados até 03.12.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal. Ass

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 12:30

Emissão da Relação

18/03/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 19:12

Proferida decisão interlocutória

12/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

05/10/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 16:51

Prazo em Curso

31/07/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2023, 12:43

Evolução da Classe Processual

13/07/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2023, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 19:06

Conclusos para despacho

29/03/2023, 17:47

Processo Reativado

29/03/2023, 17:46

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/12/2022, 10:05

Arquivado Definitivamente

29/11/2022, 09:29

Transitado em Julgado em data

29/11/2022, 09:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2022, 19:02

Proferida decisão interlocutória

25/11/2022, 19:02

Conclusos para despacho

24/11/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 00:34

Publicado ato_publicado em 10/08/2022.

10/08/2022, 21:34

Prazo em Curso

10/08/2022, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2022, 04:39

Emissão da Relação

10/08/2022, 04:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2022, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 19:04

Conclusos para despacho

28/06/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

04/04/2022, 16:14

Prazo em Curso

28/03/2022, 15:12

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 02:02

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 21:24

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 16:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 11:28

Emissão da Relação

18/03/2022, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2022, 19:18

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 19:18

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/03/2022, 19:18

Registro de Sentença

17/03/2022, 19:18

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:48

Prazo em Curso

22/02/2022, 21:12

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 01:50

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/02/2022, 16:58

Prazo em Curso

14/02/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:22

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 14:00

Emissão da Relação

11/02/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 19:15

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 19:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/01/2022, 19:15

Registro de Sentença

12/01/2022, 19:15

Expedição de NULL.

12/01/2022, 14:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 08:37

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 12:57

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:14

Recebidos os autos

07/04/2021, 07:54

Transferência de Processo - Saída

07/04/2021, 07:54

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2021, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2021, 18:31

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 14:27

Documento Digitalizado

26/11/2020, 07:50

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 11:07

Juntada de Petição de Réplica

27/10/2020, 15:21

Prazo em Curso

10/10/2020, 12:26

Publicado ato_publicado em 08/10/2020.

08/10/2020, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2020, 14:38

Emissão da Relação

07/10/2020, 14:34

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:27

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:26

Juntada de Petição de Contestação

01/10/2020, 11:02

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 13:48

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 06:51

Autos preparados para expedição

21/05/2020, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2020, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/05/2020, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 11:50

Autos preparados para expedição

19/11/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2019, 22:50

Prazo em Curso

07/11/2019, 10:14

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 11:48

Emissão da Relação

06/11/2019, 11:47

Juntada de NULL

24/10/2019, 15:45

Juntada de Mandado

24/10/2019, 15:45

Prazo em Curso

02/10/2019, 11:49

Expedição de Mandado.

01/10/2019, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/10/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:06

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

01/10/2019, 15:00

Tutela Provisória

01/10/2019, 13:44

Conclusos para decisão

30/09/2019, 15:17

Informação do Sistema

27/09/2019, 17:39

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2019, 17:39

Distribuído por sorteio

27/09/2019, 16:45

Documentos

Interlocutória

•01/10/2019, 13:44

Despacho

•19/05/2020, 20:02

Despacho

•29/03/2021, 18:31

Sentença (Outras)

•12/01/2022, 14:01

Sentença

•12/01/2022, 19:15

Sentença

•17/03/2022, 19:18

Despacho

•09/08/2022, 19:04

Interlocutória

•25/11/2022, 19:02

Despacho

•12/07/2023, 19:06

Interlocutória

•12/03/2024, 19:12

Despacho

•31/10/2025, 20:43

Interlocutória

•16/01/2026, 19:28

Sentença

•31/03/2026, 19:38