Ação Penal - Procedimento Sumário 0007205-52.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA MOTA

CPF

Reu

CECY MENDES GONCALVES DA MOTA

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA

Reu

GABRIEL CARVALHO CHENA TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Réu

JAD RAYMOND EL HAGE

OAB/MS 18080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO JOAQUIM DA MOTA

CPF

Reu

CECY MENDES GONCALVES DA MOTA

CPF

Reu

ANTONIO JOAQUIM MENDES GONCALVES DA MOTA

Reu

GABRIEL CARVALHO CHENA TOLEDO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO DO CARMO BATISTA DORNELES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADIR RODRIGUES DE LIMA JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JORGE LIMA NUNES

TESTEMUNHA_JUIZO

EDUARDO CLARO FAMELI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:42

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:51

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:35

Processo de Execução Criminal Iniciado

28/01/2026, 03:13

Documento Digitalizado

15/01/2026, 15:04

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2025, 18:41

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 09:58

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:54

Todas as movimentações(341)

Prazo em Curso

04/03/2026, 05:42

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 15:51

Documento Digitalizado

29/01/2026, 15:35

Processo de Execução Criminal Iniciado

28/01/2026, 03:13

Documento Digitalizado

15/01/2026, 15:04

Documentos

Interlocutória

•13/12/2019, 13:27

Interlocutória

•17/03/2020, 14:02

Expedição em análise para assinatura

01/12/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 09:38

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 15:29

Publicado ato_publicado em 06/11/2025.

06/11/2025, 08:32

Autos preparados para expedição

06/11/2025, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2025, 07:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/11/2025, 18:41

Manifestação do Ministério Público

04/11/2025, 18:41

Autos preparados para expedição

04/11/2025, 09:58

Emissão da Relação

04/11/2025, 09:54

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 09:53

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 09:53

Autos entregues em carga ao Promotor

04/11/2025, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 16:07

Documento Digitalizado

31/10/2025, 14:59

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 14:30

Juntada de Ofício

30/10/2025, 15:04

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:02

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2025, 13:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2025, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelante: Antonio Joaquim da Mota Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Thiago Bonfatti Martins (OAB: 293986/SP) Apelado: Antonio Joaquim da Mota Advogado: Luiz Renê Gonçalves do Amaral (OAB: 9632/MS) Apelada: Cecy Mendes Apelação Criminal nº 0007205-52.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2022, 18:09

Juntada de Petição de Contra-razões

03/08/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 08:20

Autos entregues em carga ao Promotor

18/07/2022, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2022, 18:49

Despacho Saneador

15/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:06

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 15:06

Autos entregues em carga ao Promotor

15/07/2022, 15:06

Conclusos para decisão

15/07/2022, 06:45

Recebidos os Autos do TJ/MS para diligências

14/07/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

20/06/2022, 10:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/06/2022, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2022, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2022.

11/06/2022, 02:22

Publicado ato_publicado em 02/06/2022.

02/06/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2022, 07:39

Prazo em Curso

01/06/2022, 12:59

Emissão da Relação

01/06/2022, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2022, 17:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/05/2022, 17:40

Conclusos para despacho

25/05/2022, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 13:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/05/2022, 13:26

Juntada de Petição de Apelação

07/05/2022, 20:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2022, 20:15

Manifestação do Ministério Público

07/05/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 02:38

Juntada de Petição de Apelação

04/05/2022, 15:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2022.

27/04/2022, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2022, 07:42

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 09:58

Autos entregues em carga ao Promotor

26/04/2022, 09:58

Emissão da Relação

26/04/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 13:20

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 13:20

Registro de Sentença

20/04/2022, 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos

20/04/2022, 13:20

Juntada de NULL

31/03/2022, 14:51

Juntada de Mandado

31/03/2022, 14:51

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2022, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/03/2022, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 18:46

Registro de Sentença

14/03/2022, 18:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/03/2022, 18:46

Autos preparados para expedição

25/02/2022, 14:48

Expedição de Certidão.

25/02/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

20/02/2022, 07:08

Conclusos para despacho

18/02/2022, 08:58

Expedição em análise para assinatura

18/02/2022, 06:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 00:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/02/2022, 15:45

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2022, 07:39

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 13:39

Emissão da Relação

03/02/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao Promotor

03/02/2022, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 11:31

Sentença Condenatória

24/01/2022, 11:31

Registro de Sentença

24/01/2022, 11:31

Apensado ao processo numero do processo

21/10/2021, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2021, 01:45

Publicado ato_publicado em 22/09/2021.

22/09/2021, 20:31

Conclusos para julgamento

22/09/2021, 14:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2021, 12:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2021, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2021, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2021, 07:40

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 13:23

Autos entregues em carga ao Promotor

21/09/2021, 13:23

Emissão da Relação

21/09/2021, 13:22

Autos preparados para expedição

17/09/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 14:53

Desmembramento de Feitos

17/09/2021, 14:17

Expedição em análise para assinatura

22/06/2021, 17:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2021, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2021, 17:11

Despacho Saneador

17/06/2021, 16:11

Conclusos para despacho

09/06/2021, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/06/2021, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2021, 02:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/05/2021, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 19:48

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

01/04/2021, 01:22

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 15:42

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:42

Autos entregues em carga ao Promotor

22/03/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 19:58

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 22:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:05

Emissão da Relação

08/03/2021, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2021, 17:55

Despacho Saneador

04/03/2021, 17:55

Conclusos para despacho

03/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 13:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2021, 12:25

Expedição de Ofício.

26/02/2021, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 14:57

Expedição em análise para assinatura

11/02/2021, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 13:48

Conclusos para despacho

08/02/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/02/2021, 10:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/02/2021, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 19:52

Expedição de Certidão.

02/02/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 16:37

Autos entregues em carga ao Promotor

02/02/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2021, 15:59

Despacho Saneador

28/01/2021, 15:59

Conclusos para julgamento

01/09/2020, 18:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/09/2020, 11:15

Juntada de Petição de Memoriais

01/09/2020, 09:25

Juntada de Petição de Memoriais

21/08/2020, 19:15

Publicado ato_publicado em 14/08/2020.

14/08/2020, 10:18

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2020, 08:44

Emissão da Relação

12/08/2020, 10:16

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/08/2020, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 17:12

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 00:36

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/07/2020, 08:46

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2020, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2020, 14:53

Despacho Saneador

16/07/2020, 14:53

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 12:39

Juntada de NULL

02/06/2020, 16:27

Juntada de Mandado

02/06/2020, 16:26

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 10:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2020, 06:45

Conclusos para despacho

01/06/2020, 15:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2020, 09:09

Publicado ato_publicado em 29/05/2020.

29/05/2020, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 07:59

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2020 07:58:43, 2ª Vara Criminal.

29/05/2020, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2020, 11:50

Despacho Saneador

28/05/2020, 11:50

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 09:29

Conclusos para decisão

28/05/2020, 09:25

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2020, 08:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 12:51

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:35

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 13:03

Autos entregues em carga ao Promotor

26/05/2020, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

21/05/2020, 16:37

Expedição em análise para assinatura

21/05/2020, 15:06

Autos preparados para expedição

20/05/2020, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2020, 16:20

Despacho Saneador

19/05/2020, 16:20

Conclusos para decisão

19/05/2020, 09:39

Expedição de Mandado.

15/05/2020, 14:09

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 08:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2020, 22:28

Expedição em análise para assinatura

13/05/2020, 22:28

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 21:53

Publicado ato_publicado em 13/05/2020.

13/05/2020, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:53

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/05/2020, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 10:59

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 10:07

Emissão da Relação

12/05/2020, 10:02

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 10:00

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 10:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/05/2020, 10:00

Expedição de Certidão.

11/05/2020, 18:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2020 04:00:00, 2ª Vara Criminal.

11/05/2020, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2020, 16:30

Despacho Saneador

08/05/2020, 16:30

Conclusos para despacho

04/05/2020, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2020, 07:11

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 22:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/04/2020, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 10:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2020, 08:33

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 10:15

Autos entregues em carga ao Promotor

28/04/2020, 10:15

Documento Digitalizado

27/04/2020, 14:49

Publicado ato_publicado em 25/04/2020.

25/04/2020, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2020, 09:12

Expedição em análise para assinatura

23/04/2020, 22:45

Emissão da Relação

23/04/2020, 22:42

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 07:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2020, 14:00

Despacho Saneador

03/04/2020, 14:00

Conclusos para despacho

01/04/2020, 16:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2020, 13:40

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/04/2020, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2020, 12:51

Juntada de Mandado

30/03/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

28/03/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 02:54

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 07:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 07:08

Autos entregues em carga ao Promotor

18/03/2020, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2020, 14:02

Despacho Saneador

17/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

12/03/2020, 14:50

Documento Digitalizado

12/03/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2020, 14:47

Juntada de Ofício

12/03/2020, 14:47

Conclusos para despacho

12/03/2020, 14:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/03/2020, 08:33

Documento Digitalizado

12/03/2020, 08:33

Documento Digitalizado

12/03/2020, 08:33

Documento Digitalizado

12/03/2020, 08:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2020, 07:27

Despacho Saneador

11/03/2020, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2020 03:40:37, 2ª Vara Criminal.

11/03/2020, 15:40

Juntada de Mandado

10/03/2020, 13:32

Juntada de NULL

10/03/2020, 13:32

Juntada de Mandado

10/03/2020, 13:32

Juntada de NULL

10/03/2020, 13:31

Conclusos para despacho

09/03/2020, 13:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2020, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 15:11

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 15:10

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 12:11

Juntada de NULL

05/03/2020, 08:46

Juntada de Mandado

05/03/2020, 08:46

Juntada de NULL

05/03/2020, 08:45

Juntada de Mandado

05/03/2020, 08:45

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 08:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/03/2020, 08:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/03/2020, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 18:43

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 13:07

Autos entregues em carga ao Promotor

03/03/2020, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 18:00

Publicado ato_publicado em 19/02/2020.

19/02/2020, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2020, 08:24

Emissão da Relação

18/02/2020, 13:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 13:00

Autos preparados para expedição

18/02/2020, 09:07

Juntada de Mandado

17/02/2020, 17:46

Juntada de NULL

17/02/2020, 17:46

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:07

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:07

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:07

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:07

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 18:07

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:23

Expedição de Mandado.

20/01/2020, 14:23

Expedição de Ofício.

20/01/2020, 14:22

Expedição de Ofício.

16/01/2020, 18:54

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 08:32

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2020, 08:51

Autos entregues em carga ao Promotor

09/01/2020, 08:50

Expedição em análise para assinatura

09/01/2020, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:13

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:13

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:12

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:12

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:12

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

Documento Digitalizado

19/12/2019, 11:07

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

19/12/2019, 09:53

Autos preparados para expedição

17/12/2019, 07:47

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 17:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/03/2020 03:40:00, 2ª Vara Criminal.

16/12/2019, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2019, 13:27

Recebida a denúncia

13/12/2019, 13:27

Conclusos para despacho

10/12/2019, 12:53

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

06/12/2019, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 19:05

Apensado ao processo numero do processo

29/11/2019, 14:53

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

29/11/2019, 14:36

Documento Digitalizado

29/11/2019, 14:31

Distribuído por dependência

29/11/2019, 14:24

Interlocutória

•03/04/2020, 14:00

Interlocutória

•08/05/2020, 16:30

Interlocutória

•19/05/2020, 16:20

Interlocutória

•28/05/2020, 11:50

Interlocutória

•16/07/2020, 14:53

Interlocutória

•28/01/2021, 15:59

Despacho

•09/02/2021, 13:48

Interlocutória

•04/03/2021, 17:55

Interlocutória

•17/06/2021, 17:11

Sentença

•24/01/2022, 11:31

Sentença

•14/03/2022, 18:46

Sentença

•20/04/2022, 13:20

Interlocutória

•31/05/2022, 17:40

Todos os documentos(20)

Interlocutória

•13/12/2019, 13:27

Interlocutória

•17/03/2020, 14:02

Interlocutória

•03/04/2020, 14:00

Interlocutória

•08/05/2020, 16:30

Interlocutória

•19/05/2020, 16:20

Interlocutória

•28/05/2020, 11:50

Interlocutória

•16/07/2020, 14:53

Interlocutória

•28/01/2021, 15:59

Despacho

•09/02/2021, 13:48

Interlocutória

•04/03/2021, 17:55

Interlocutória

•17/06/2021, 17:11

Sentença

•24/01/2022, 11:31

Sentença

•14/03/2022, 18:46

Sentença

•20/04/2022, 13:20

Interlocutória

•31/05/2022, 17:40

Interlocutória

•15/07/2022, 18:49

Decisão Monocrática Terminativa

•20/10/2025, 12:45

Despacho

•20/10/2025, 12:45

Despacho

•31/10/2025, 16:07

Despacho

•06/11/2025, 15:29