Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0007205-52.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ANTONIO JOAQUIM DA MOTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

CECY MENDES GONCALVES DA MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ RENE GONÇALVES DO AMARAL

OAB/MS 9632·CPF·Representa: Autor

FILOMENA APARECIDA DEPÓLITO FLUMINHAN

OAB/MS 80408·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:37

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:27

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/10/2025, 08:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 09:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 17:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:37

Certidão

23/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2023, 15:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:36

Certidão

14/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 09:48

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:37

Baixa Definitiva

16/10/2025, 08:27

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

16/10/2025, 08:27

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

13/10/2025, 09:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

24/09/2025, 17:03

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/03/2023, 14:37

Certidão

23/03/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2023, 15:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

17/03/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:36

Certidão

14/03/2023, 10:20

Juntada de Certidão

14/03/2023, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/03/2023, 09:48

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2023, 02:26

Publicação

14/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2023, 07:17

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 16:22

Conclusos para admissibilidade recursal

03/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

02/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/03/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 17:35

Certidão

08/02/2023, 07:02

Juntada de Certidão

08/02/2023, 07:02

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2023, 02:41

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2023, 01:46

Publicação

08/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2023, 13:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2023, 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 12:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:30

Processo Dependente Iniciado

07/02/2023, 12:30