Cumprimento de sentença 0828734-73.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 6.295,19

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Central

Partes do Processo

CLAUDIO EDUARDO VASQUES FERREIRA

CPF

Autor

ANA CARLA DA MOTTA SOUZA VASQUES

CPF

Autor

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA PUCCINI TRINDADE

OAB/MS 18026·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 07:07

Todas as movimentações(68)

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:48

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 19:48

Arquivado Definitivamente

28/06/2024, 13:42

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

26/06/2024, 16:20

Documentos

Despacho

•01/12/2023, 20:36

Despacho

•16/03/2024, 20:35

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 17:59

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:03

Recebidos os autos

28/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 18:03

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:03

Julgado procedente o pedido

28/05/2024, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 07:07

Conclusos para despacho

17/05/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 12:02

INCONSISTENTE

17/05/2024, 12:02

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

17/05/2024, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/05/2024, 16:51

Transitado em Julgado em #{data}

13/05/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Claudio Eduardo Vasques Ferreira, Ana Carla da Motta Souza Vasques - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Elencados os fundamentos, no mérito, JULGO PROCEDENTE o pedido proposto por CLAUDIO EDUARDO VASQUES FERREIRA e ANA CARLA DA MOTTA SOUZA VASQUES, em face da empresa LATAM AIRLINES GROUP S.A., para co Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0828734-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

24/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2024.

23/04/2024, 21:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:42

Homologada a Transação

15/04/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 08:42

Recebidos os autos

15/04/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

14/04/2024, 22:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2024, 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/04/2024, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

12/04/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Claudio Eduardo Vasques Ferreira, Ana Carla da Motta Souza Vasques - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação do r. despacho da página 132:...Vistos, etc...Acolho o pedido de p. 115. Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12 de abril de 2024, às 13 horas, que ocorrerá de forma presencial por entender esse Juízo ser conv Intimação - ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Renata Puccini Trindade (OAB 18026/MS) Processo 0828734-73.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

19/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 21:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 11:27

Recebidos os autos

16/03/2024, 20:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 20:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 12/04/2024 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

15/03/2024, 09:54

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

15/03/2024, 08:15

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 00:51

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/02/2024, 15:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/03/2024 01:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

05/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 07:07

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2024, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2023, 08:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/12/2023.

11/12/2023, 21:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 12:55

Recebidos os autos

01/12/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 17:52

Expedição de Carta.

01/12/2023, 17:51

Conclusos para despacho

01/12/2023, 10:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2024 03:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.

01/12/2023, 09:59

Conclusos para decisão

01/12/2023, 08:29

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 15:55

Sentença (Outras)

•15/04/2024, 08:42

Sentença

•15/04/2024, 08:42

Sentença

•28/05/2024, 18:03