Procedimento Comum Cível 0802137-09.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 51.183,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

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Movimentações

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:31

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:53

Todas as movimentações(122)

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 07:49

Ato ordinatório praticado

07/01/2026, 07:49

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 23:22

Documentos

Despacho

•01/04/2024, 15:58

Despacho

•20/05/2024, 14:50

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Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 19:31

Autos preparados para expedição

14/11/2025, 15:09

Emissão da Relação

14/11/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:32

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:53

Prazo em Curso

13/01/2025, 17:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/10/2024, 17:26

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

09/10/2024, 17:25

Redistribuição de Processo - Saída

09/10/2024, 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 07:51

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 07:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 07:26

Emissão da Relação

24/09/2024, 07:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2024, 15:21

Outras Decisões

23/09/2024, 15:20

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

19/09/2024, 22:26

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 10:34

Emissão da Relação

18/09/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 09:54

Outras Decisões

18/09/2024, 09:54

Conclusos para decisão

13/09/2024, 17:41

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/09/2024, 17:32

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2024, 17:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/08/2024, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:25

Prazo em Curso

21/08/2024, 13:32

Prazo em Curso

16/08/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anatole Magalhães Macedo Morandini (OAB 298372/SP) Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - 2. Desse modo, acolho a preliminar de incompetência absoluta deste Juízo para conhecer, processar e julgar a demanda, determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial da Fazenda Pública de Três Lagoas.

15/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.

14/08/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2024, 07:55

Emissão da Relação

13/08/2024, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 15:18

Despacho Saneador

12/08/2024, 15:18

Conclusos para decisão

17/07/2024, 12:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 06:26

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:20

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.

24/06/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Anatole Magalhães Macedo Morandini Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 323/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 199: "Outrossim, tem-se que o indeferimento do pleito amparou-se no entendimento sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça e também do e. TJMS, razão pela qual indefiro o pedido de fls. 172/176.", bem como INTIMA

24/06/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 17:57

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 16:26

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:21

Emissão da Relação

21/06/2024, 16:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:57

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:54

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 18:06

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.

05/06/2024, 21:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Município de Três Lagoas, Anatole Magalhães Macedo Morandini Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 286/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca da r. decisão de fls. 172/176: "Isso posto, ausente os requisitos autorizadores, indefiro a liminar pretendida."

05/06/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 18:03

Expedição de Carta.

04/06/2024, 17:43

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 17:41

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 17:41

Emissão da Relação

04/06/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2024, 17:31

Tutela Provisória

04/06/2024, 17:31

Conclusos para despacho

27/05/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Anatole Magalhães Macedo Morandini Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 258/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 163: "Antes de analisar o pedido liminar, tem-se como razoável determinar a oitiva prévia do ente público municipal, assim, intime-se o Município de Três Lagoas para que, no prazo de 72h (setenta e duas horas), mani

23/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 12:10

Prazo em Curso

20/05/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 16:05

Emissão da Relação

20/05/2024, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:50

Conclusos para decisão

16/05/2024, 15:07

Conclusos para despacho

16/05/2024, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/05/2024, 13:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 09:53

Prazo em Curso

14/05/2024, 13:22

Publicado ato_publicado em 13/05/2024.

13/05/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2024, 07:49

Emissão da Relação

10/05/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 09:53

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Município de Três Lagoas, Anatole Magalhães Macedo Morandini Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 170/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora acerca do r. despacho de fl. 148: "Na forma do art. 290 do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para que comprove o pagamento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da distribuição, sob pena de cancelam

03/04/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 16:34

Prazo em Curso

02/04/2024, 13:00

Emissão da Relação

02/04/2024, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

01/04/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Três Lagoas, Anatole Magalhães Macedo Morandini Processo 0802137-09.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Foco Segurança do Trabalho Ltda - Reqdo: Município de Três Lagoas - Relação 143/2024 Teor do ato: Intimação da parte autora para que comprove nos autos o recolhimento das Custas Iniciais (Fls. 144).

19/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 13:59

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF

18/03/2024, 13:58

Emissão da Relação

18/03/2024, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/03/2024, 10:54

Informação do Sistema

12/03/2024, 07:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/03/2024, 07:14

Distribuído por sorteio

12/03/2024, 06:05

Interlocutória

•04/06/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 17:41

Despacho

•21/06/2024, 15:57

Interlocutória

•12/08/2024, 15:18

Interlocutória

•18/09/2024, 09:54

Interlocutória

•23/09/2024, 15:21

Despacho

•13/11/2025, 14:32

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 07:49