Procedimento Comum Cível 0801752-56.2022.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:08

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 17:00

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Todas as movimentações(121)

Arquivado Definitivamente

18/03/2025, 15:17

Decorrido prazo de parte

18/03/2025, 15:15

Recebidos os autos

07/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/02/2025, 17:22

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:08

Documentos

Interlocutória

•27/11/2022, 22:13

Despacho

•17/01/2023, 16:44

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legal

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Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:06

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

07/02/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/02/2025, 17:00

Transitado em Julgado em data

07/02/2025, 17:00

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:54

Recebidos os autos

06/02/2025, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III d Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo (fls. 33

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Recorrido: José Monteiro de Matos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Jardim Proc. Município: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0801752-56.2022.8.12.0013/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2023, 22:17

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 22:16

Remetidos os Autos para destino.

18/12/2023, 22:16

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 16:06

Juntada de Petição de tipo

17/11/2023, 14:55

Decorrido prazo de parte

28/09/2023, 00:37

Expedição de tipo de documento.

28/09/2023, 00:37

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 18:20

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 14:31

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 14:30

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/09/2023, 14:30

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:30

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

12/09/2023, 03:34

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 15:01

Expedição de tipo de documento.

30/08/2023, 14:54

Recebidos os autos

29/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 13:42

Expedição de tipo de documento.

29/08/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/08/2023, 13:42

Juntada de Petição de tipo

28/08/2023, 17:10

Recebidos os autos

01/08/2023, 13:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 13:22

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:03

Expedição de tipo de documento.

27/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2023, 17:51

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 17:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/07/2023, 17:50

Recebidos os autos

26/07/2023, 14:15

Expedição de tipo de documento.

26/07/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 14:15

Julgado procedente o pedido

26/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:41

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2023, 12:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:56

Recebidos os autos

04/04/2023, 18:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 18:50

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 13:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/04/2023, 13:23

Recebidos os autos

31/03/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de tipo

23/02/2023, 17:56

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 18:00

Apensado ao processo numero do processo

13/02/2023, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:58

Expedição de tipo de documento.

17/01/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/01/2023, 17:01

Recebidos os autos

17/01/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 16:44

Juntada de Petição de tipo

13/01/2023, 18:40

Recebidos os autos

27/12/2022, 11:55

Juntada de Petição de tipo

27/12/2022, 11:55

Recebidos os autos

20/12/2022, 16:54

Decorrido prazo de parte

13/12/2022, 01:38

Conclusos para tipo de conclusão.

12/12/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 02:08

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 18:30

Juntada de Petição de tipo

08/12/2022, 11:55

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 11:03

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 07:24

Juntada de tipo de documento

05/12/2022, 07:24

Ato ordinatório praticado

05/12/2022, 00:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:58

Recebidos os autos

30/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 09:55

Expedição de tipo de documento.

30/11/2022, 09:26

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 16:11

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 16:10

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:09

Expedição de tipo de documento.

29/11/2022, 16:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/11/2022, 16:08

Recebidos os autos

27/11/2022, 22:13

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

27/11/2022, 22:13

Recebidos os autos

24/11/2022, 11:31

Juntada de tipo de documento

24/11/2022, 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.

23/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos para destino.

23/11/2022, 11:09

Expedição de tipo de documento.

23/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/11/2022, 12:37

Expedição de tipo de documento.

22/11/2022, 12:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/11/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:02

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:02

Distribuído por tipo

22/11/2022, 10:30

Despacho

•31/03/2023, 19:00

Sentença

•26/07/2023, 14:15

Despacho

•06/02/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 12:03

Decisão Monocrática Terminativa

•06/02/2025, 12:04