Procedimento Comum Cível 0802580-02.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.762,92

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 08:17

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 18:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2025, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2025, 20:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/11/2021, 10:10

Interlocutória

•17/11/2021, 09:50

22/08/2025, 15:54

Autos entregues em carga ao Defensor

22/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:53

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 09:44

Conclusos para despacho

25/04/2025, 21:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/03/2025, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/03/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) IV. POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, julgado no STF pelo rito da repercussão geral, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul. Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) IV. POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Rosilda Conceição DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB: 1A/MS) Interessado: Município de Ribas do Rio Pardo Proc. Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Extraordinário nº 0802580-02.2021.8.12.0041/50000 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/01/2024, 16:52

Prazo em Curso

12/01/2024, 16:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/01/2024, 12:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/01/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:26

Autos entregues em carga ao Defensor

21/09/2023, 16:26

Juntada de Petição de Apelação

13/09/2023, 13:25

Redistribuição de Processo - Saída

01/09/2023, 13:33

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

01/09/2023, 13:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/08/2023, 16:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/08/2023, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:51

Autos entregues em carga ao Defensor

17/08/2023, 09:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/08/2023, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/08/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 08:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 08:43

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 14:55

Autos preparados para expedição

20/07/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2023, 10:36

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 10:35

Autos entregues em carga ao Defensor

20/07/2023, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:19

Julgado procedente o pedido

30/05/2023, 15:19

Registro de Sentença

30/05/2023, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:38

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2022.

16/12/2022, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 18:24

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 15:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/09/2022, 14:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/09/2022, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2022, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/09/2022, 14:32

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2022, 14:31

Autos preparados para expedição

16/09/2022, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2022, 11:05

Conclusos para despacho

13/09/2022, 16:10

Documento Digitalizado

13/09/2022, 16:09

Não recebido o recurso de parte.

18/07/2022, 13:13

Informação do Sistema

10/06/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 09:25

Documento Digitalizado

10/06/2022, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/06/2022, 09:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/06/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 16:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/06/2022, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

10/04/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 12:35

Expedição de Carta.

31/03/2022, 11:14

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 11:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/12/2021, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2021, 18:40

Expedição de Carta.

26/11/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 16:52

Expedição de Carta.

24/11/2021, 15:30

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 15:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 15:30

Expedição em análise para assinatura

24/11/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 09:50

Proferida decisão interlocutória

17/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

16/11/2021, 15:59

Recebidos os Autos do NAT

04/11/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2021, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2021, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2021, 16:44

Conclusos para despacho

03/11/2021, 16:40

Informação do Sistema

29/10/2021, 18:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2021, 18:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

29/10/2021, 18:09

Distribuído por sorteio

29/10/2021, 18:00

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 11:13

Despacho

•16/09/2022, 11:05

Sentença

•30/05/2023, 15:19

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•10/03/2025, 12:31

Despacho

•16/08/2025, 09:59