Cumprimento de sentença 0801520-42.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2020

Valor da Causa

R$ 18.054,22

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · Juizado Especial Adjunto TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

Partes do Processo

JOSELINO BENITES

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

IVOLIM MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JOSELINO BENITES

CPF

Autor

CEISP SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA

CNPJ

Reu

UNIESP - UNIAO NACIONAL DAS INSTITUICOES EDUCACIONAIS DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ASSOCIAçãO EDUCACIONAL DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

IVOLIM MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

LAURO ANDREY MONTEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO SAO PAULO - IESP

CNPJ

Reu

JOSE FERNANDO PINTO DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

CLAUDINEI CONTO

OAB/PR 41592·CPF·Representa: Autor

CHARLES KENDI SATO

OAB/PR 21060·Representa: Autor

LUCIANA SOUZA FANTE

OAB/PR 23610·Representa: Autor

DEMETRIUS ABRÃO BIGARAN

OAB/SP 389554·CPF·Representa: Réu

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Réu

TATIANI DOMINGOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 275955·CPF·Representa: Réu

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 05:50

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 14:51

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:33

Todas as movimentações(217)

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 19:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 19:24

Conclusos para decisão

27/01/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 19:30

Prazo em Curso

02/07/2025, 05:50

Documentos

Despacho

•25/11/2020, 10:10

Interlocutória

•01/07/2021, 18:27

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2025.

27/06/2025, 14:51

Emissão da Relação

27/06/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 18:01

Prazo em Curso

22/05/2025, 07:20

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 04:42

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 07:31

Emissão da Relação

20/05/2025, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2025, 14:33

Proferida decisão interlocutória

30/04/2025, 14:33

Conclusos para despacho

25/04/2025, 14:49

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/04/2025, 14:44

Evolução da Classe Processual

25/04/2025, 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/04/2025, 18:30

Prazo em Curso

10/04/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

09/04/2025, 07:24

Transitado em Julgado em data

09/04/2025, 07:23

Recebidos os Autos da Turma Recursal

08/04/2025, 15:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

08/04/2025, 15:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 07:24

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 07:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

08/04/2024, 07:24

Juntada de Petição de Contra-razões

27/03/2024, 14:45

Prazo em Curso

20/03/2024, 14:37

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre (OAB 7449/MS), Tatiani Domingos de Oliveira (OAB 275955/SP), Endrigo Purini Pelegrino (OAB 231911/SP), Demetrius Abrão Bigaran (OAB 389554/SP), Fábio Castro Leandro (OAB 9448/MS) Processo 0801520-42.2020.8.12.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Instituto de Ciência e Educação de São Paulo - Defiro ao demandante os benefícios da assistência judiciária gratuita. No mais, preenchidos os requisitos do art. 42, nos termos do art. 43, ambos da Lei 9.099

19/03/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 14:46

Emissão da Relação

18/03/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2024, 11:57

Proferida decisão interlocutória

05/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 14:31

Conclusos para decisão

17/04/2023, 05:50

Processo Reativado

14/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 08:30

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 20:32

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 20:22

Prazo em Curso

02/03/2023, 17:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 19:40

Emissão da Relação

28/02/2023, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 18:56

Registro de Sentença

15/02/2023, 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2023, 18:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2023, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/01/2023, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2022, 16:18

Conclusos para despacho

05/09/2022, 18:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

02/09/2022, 17:30

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2022, 14:32

Conclusos para despacho

01/09/2022, 13:04

Prazo em Curso

31/08/2022, 21:08

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.

31/08/2022, 20:03

Juntada de Petição de Recurso inominado

31/08/2022, 15:02

Emissão da Relação

31/08/2022, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2022, 13:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/08/2022, 15:31

Prazo em Curso

17/08/2022, 18:15

Publicado ato_publicado em 16/08/2022.

16/08/2022, 20:03

Emissão da Relação

15/08/2022, 14:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 18:16

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

12/08/2022, 18:16

Registro de Sentença

12/08/2022, 18:16

Expedição de NULL.

12/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/06/2022, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:56

Conclusos para decisão

15/06/2022, 09:52

Prazo em Curso

02/06/2022, 18:46

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2022, 19:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 02:04:44, Juizado Especial Adjunto.

30/05/2022, 14:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 27/05/2022 01:00:00, Juizado Especial Adjunto.

27/05/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 11:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/04/2022, 06:45

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2022, 19:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/04/2022, 14:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/04/2022, 14:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

07/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

05/04/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2022, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2022, 18:04

Prazo em Curso

17/03/2022, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

14/03/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2022, 13:00

Emissão da Relação

14/03/2022, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 18:53

Decisão Interlocutória de Mérito

03/03/2022, 18:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/03/2022, 08:37

Expedição de Carta.

03/03/2022, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 19:01

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 21/02/2022.

21/02/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2022, 13:47

Emissão da Relação

21/02/2022, 13:41

Conclusos para decisão

21/02/2022, 09:57

Conclusos para despacho

10/02/2022, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 17:01

Autos preparados para expedição

08/02/2022, 07:45

Prazo em Curso

04/02/2022, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2022, 07:01

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.

02/02/2022, 20:01

Emissão da Relação

02/02/2022, 14:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/02/2022, 05:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/01/2022, 09:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2022, 08:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/01/2022, 13:52

Publicado ato_publicado em 18/01/2022.

18/01/2022, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/01/2022, 14:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 14:37

Emissão da Relação

17/01/2022, 14:33

Expedição de Carta.

17/01/2022, 14:27

Expedição de Carta.

17/01/2022, 14:27

Expedição de Carta.

17/01/2022, 14:27

Expedição de Carta.

17/01/2022, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 11:00

Autos preparados para expedição

13/01/2022, 07:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2022, 17:05

Prazo em Curso

11/01/2022, 13:47

Publicado ato_publicado em 10/01/2022.

10/01/2022, 20:00

Emissão da Relação

10/01/2022, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2022, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/01/2022, 20:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2022, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2021, 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2021, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/12/2021, 18:35

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 20:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

15/12/2021, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2021, 11:49

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:47

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:47

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:47

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:47

Expedição de Carta.

15/12/2021, 11:47

Emissão da Relação

15/12/2021, 09:53

Autos preparados para expedição

05/11/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 14:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/04/2022 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

05/11/2021, 14:53

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 07:23

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 07:22

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 07:18

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2021, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/10/2021, 18:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 03:21

Conclusos para despacho

14/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 11:30

Prazo em Curso

08/07/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 13:10

Emissão da Relação

07/07/2021, 12:47

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2021, 18:27

Processo saneado

01/07/2021, 18:27

Conclusos para despacho

18/06/2021, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/06/2021, 02:55

Autos preparados para expedição

12/05/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 16:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2021 02:30:00, Juizado Especial Adjunto.

12/05/2021, 16:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2021, 15:13

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 08:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:14

Publicado ato_publicado em 25/02/2021.

25/02/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2021, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2021, 06:53

Juntada de Petição de Contestação

11/02/2021, 15:39

Audiência Suspensa - COVID-19

27/01/2021, 15:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/01/2021, 14:59

Juntada de Outros documentos

27/01/2021, 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2020, 12:14

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2020, 19:32

Emissão da Relação

26/11/2020, 19:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/11/2020, 19:02

Expedição de Carta.

26/11/2020, 18:57

Expedição de Carta.

26/11/2020, 18:57

Expedição de Carta.

26/11/2020, 18:57

Autos preparados para expedição

26/11/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 13:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/01/2021 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

26/11/2020, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2020, 10:10

Conclusos para despacho

08/10/2020, 06:51

Audiência Suspensa - COVID-19

02/09/2020, 12:32

Informação do Sistema

01/09/2020, 22:15

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2020, 22:15

Distribuído por sorteio

01/09/2020, 16:02

Despacho

•12/10/2021, 18:35

Interlocutória

•03/03/2022, 18:53

Despacho

•15/06/2022, 15:56

Sentença (Outras)

•12/08/2022, 17:58

Sentença

•12/08/2022, 18:16

Despacho

•16/12/2022, 16:19

Sentença (Outras)

•24/01/2023, 08:32

Sentença

•15/02/2023, 18:56

Interlocutória

•05/03/2024, 11:57

Interlocutória

•30/04/2025, 14:33