Procedimento Comum Cível 0802854-64.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Samuel Martins de Paula - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802854-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 14:19

Todas as movimentações(142)

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 18:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 02:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 10:45

Documentos

Despacho

•30/05/2023, 15:17

Interlocutória

•10/07/2023, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lucas Samuel Martins de Paula - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Paranaíba - Intimação da parte autora acerca do retorno dos autos vindo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS), Odoncleber de Souza Machado (OAB 26788/MS) Processo 0802854-64.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível -

25/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.

24/07/2024, 20:27

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 14:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado em #{data}

23/07/2024, 13:10

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:29

Recebidos os autos

09/05/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805 Acórdão - Apelação Cível nº 0802854-64.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805/MS) Apelado: Estado de Apelação Cível nº 0802854-64.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Apelante: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Lucas Samuel Martins de Paula Advogado: Vinícius Antonio da Silva (OAB: 25836/MS) Apelado: Município de Paranaíba Proc. Município: Patrícia Rodrigues Silva (OAB: 23805 Acórdão - Apelação Cível nº 0802854-64.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

19/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/03/2024, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/03/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/03/2024, 20:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 08:17

Juntada de Petição de Contra-razões

07/03/2024, 08:17

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:57

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 07:41

Juntada de Petição de Contra-razões

15/02/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 08:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/02/2024, 08:31

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:46

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Apelação

23/01/2024, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.

22/01/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:07

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:06

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 07:06

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 07:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/01/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 07:05

Recebidos os autos

08/12/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 11:21

Julgado procedente o pedido

08/12/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

16/11/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 18:12

Conclusos para decisão

09/11/2023, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

25/10/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 21:46

Recebidos os autos

09/10/2023, 21:46

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 18:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2023, 10:59

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 10:57

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 10:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

28/09/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 07:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:17

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2023.

31/08/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 08:17

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/08/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:34

Expedição de Ofício.

31/07/2023, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

21/07/2023, 12:45

Recebidos os autos

20/07/2023, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 02:07

Conclusos para despacho

17/07/2023, 17:58

Juntada de Ofício

17/07/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 09:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 15:55

Recebidos os autos

10/07/2023, 20:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/07/2023, 20:33

Conclusos para decisão

07/07/2023, 08:30

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 03:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 08:15

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:48

Recebidos os autos

15/06/2023, 12:47

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 12:40

Juntada de Mandado

15/06/2023, 12:40

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 12:40

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 16:32

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 08:26

Expedição de Carta.

02/06/2023, 07:26

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/06/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

02/06/2023, 07:25

Recebidos os autos

31/05/2023, 13:02

Juntada de Outros documentos

31/05/2023, 13:02

Recebidos os autos

30/05/2023, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:17

Conclusos para decisão

30/05/2023, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/05/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 13:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

29/05/2023, 18:23

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:07

INCONSISTENTE

29/05/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

29/05/2023, 14:25

Despacho

•20/07/2023, 11:25

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Todos os documentos(41)

Despacho

•30/05/2023, 15:17

Interlocutória

•10/07/2023, 20:33

Despacho

•20/07/2023, 11:25

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•16/11/2023, 18:12

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Decisão

•21/11/2023, 14:15

Sentença

•08/12/2023, 11:21