Cumprimento de sentença 0800959-60.2021.8.12.0011 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Civel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 09:42

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 17:32

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 14:46

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 15:22

Expedição de tipo de documento.

23/05/2025, 14:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/05/2025, 04:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 07:38

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 13:41

Recebidos os autos

14/05/2025, 18:34

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 18:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2025, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.

14/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 17:16

Juntada de Petição de tipo

13/05/2025, 09:42

Juntada de tipo de documento

07/05/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 05:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/04/2025, 05:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:16

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 15:05

Recebidos os autos

16/04/2025, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2025, 13:50

Juntada de tipo de documento

07/04/2025, 09:20

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 14:58

Recebidos os autos

03/04/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/04/2025, 15:35

Juntada de Petição de tipo

01/04/2025, 14:55

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 16:37

Expedição de tipo de documento.

21/03/2025, 16:35

Juntada de tipo de documento

27/02/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 15:45

Transitado em Julgado em data

25/02/2025, 14:33

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/02/2025, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Gustavo Menezes Espíndola (OAB 14470/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0800959-60.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraci Candido Reis - Exectdo: Telefônica Brasil S.A. - Intimação das partes da r. sentença supra: "Por fim, não vislumbro os requisitos necessários para condenação por litigância de má-fé, razão pela qual, deixo de aplicar a multa prevista no art. 80, do CPC. Posto isso - não havendo na decisão embargada nenhuma omissão a ser sanada - REJEITO os presentes embargos de declaração."

05/02/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 15:59

Recebidos os autos

29/01/2025, 13:26

Expedição de tipo de documento.

29/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 03:43

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2024, 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.

16/10/2024, 16:56

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/10/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 07:39

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 10:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/10/2024, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS), Gustavo Menezes Espíndola (OAB 14470/MS), Filinto Correa da Costa Junior (OAB 11254/MT) Processo 0800959-60.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraci Candido Reis - Exectdo: Telefônica Brasil S.A. - Sentença fls. 1052/1056: "...Diante do exposto, rejeito a impugnação apresentada; e considerando que a executada efetuou depósito em caução, julgo EXTINTO o presente feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios. Proceda-se ao desbloqueio do valores constritos às fls. 1040/1041 em favor da parte executada, independentemente do trânsito em julgado. Decorrido o prazo para interposição de recurso, oficie-se à seguradora (fls. 1035/1039) solicitando a transferência do valor referente à apólice de seguro garantia para conta judicial vinculada a este Juízo, às expensas da parte executada quanto à impressão e o protocolo de entrega junto ao destinatário. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, rquivem-se os autos, com as devidas baixas."

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 14:07

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 18:37

Recebidos os autos

23/09/2024, 11:29

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 11:29

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 11:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de tipo

28/08/2024, 13:24

Conclusos para tipo de conclusão.

12/06/2024, 17:19

Juntada de Petição de tipo

11/06/2024, 21:36

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 12:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/05/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/05/2024, 13:15

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2024, 13:15

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 22:09

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 22:08

Juntada de Petição de tipo

13/05/2024, 12:36

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/05/2024, 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.

08/04/2024, 17:38

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/03/2024, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Darci Cristiano de Oliveira (OAB 7313/MS), Jean Cleto Nepomuceno Cavalcante (OAB 12872/MS) Processo 0800959-60.2021.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Juraci Candido Reis - Exectdo: Telefônica Brasil S.A. - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

19/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 15:29

Decorrido prazo de parte

06/03/2024, 10:13

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 09:10

Juntada de tipo de documento

01/02/2024, 08:13

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:51

Expedição de tipo de documento.

10/01/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 06:19

Recebidos os autos

07/12/2023, 10:40

Decisão Interlocutória de Mérito

07/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

10/11/2023, 16:23

Juntada de tipo de documento

07/11/2023, 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/11/2023, 12:52

Juntada de Petição de tipo

23/10/2023, 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/10/2023, 20:12

Recebidos os autos

23/10/2023, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

20/10/2023, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

08/09/2023, 14:06

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:56

Decisão Interlocutória de Mérito

31/08/2023, 09:56

Conclusos para tipo de conclusão.

03/08/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 03:15

Juntada de Petição de tipo

10/07/2023, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 06:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/07/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 07:12

Juntada de Petição de tipo

06/06/2023, 17:11

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 08:09

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2023, 20:15

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 09:28

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 19:16

Recebidos os autos

12/05/2023, 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.

29/03/2023, 14:22

Juntada de Petição de tipo

13/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de tipo

09/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de tipo

02/03/2023, 17:09

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 01:20

Juntada de tipo de documento

09/12/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 04:10

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 13:57

Expedição de tipo de documento.

18/11/2022, 13:56

Juntada de Petição de tipo

28/10/2022, 12:36

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 10:36

Decorrido prazo de parte

17/10/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 06:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2022, 20:20

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 10:27

Evolução da Classe Processual

18/08/2022, 07:50

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

17/08/2022, 08:49

Processo Reativado

09/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de tipo

22/07/2022, 14:07

Arquivado Definitivamente

30/05/2022, 16:58

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 17:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

05/05/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 16:20

Remetidos os Autos para destino.

04/05/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 13:24

Recebidos os autos

03/05/2022, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2022, 17:32

Processo Reativado

31/03/2022, 10:28

Juntada de Petição de tipo

28/03/2022, 18:39

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 17:08

Arquivado Definitivamente

24/03/2022, 13:57

Juntada de tipo de documento

24/03/2022, 12:38

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 15:51

Expedição de tipo de documento.

08/03/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 14:20

Transitado em Julgado em data

21/02/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

21/01/2022, 07:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/01/2022, 23:11

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 15:29

Expedição de tipo de documento.

14/01/2022, 15:11

Homologada a Transação

14/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 15:11

Recebidos os autos

14/01/2022, 15:11

Expedição de tipo de documento.

14/01/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:00

Remetidos os Autos para destino.

18/10/2021, 15:53

Juntada de Petição de tipo

14/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 15:34

de Instrução e Julgamento

04/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 14:53

Juntada de Petição de tipo

30/09/2021, 14:06

de Instrução e Julgamento

16/09/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 08:40

de Conciliação

16/09/2021, 08:40

Juntada de Petição de tipo

09/09/2021, 16:27

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:35

Juntada de tipo de documento

07/09/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 03:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/08/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:44

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 12:43

Expedição de tipo de documento.

17/08/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 13:35

Expedição de tipo de documento.

06/08/2021, 13:32

de Instrução e Julgamento

06/08/2021, 12:30

Preliminar

18/06/2021, 13:50

Recebidos os autos

30/05/2021, 18:50

Tutela Provisória

30/05/2021, 18:50

Conclusos para tipo de conclusão.

18/05/2021, 08:45

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 06:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/05/2021, 06:37

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 21:42

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 21:42

Distribuído por tipo

14/05/2021, 15:36

Documentos

Interlocutória

•30/05/2021, 18:50

Sentença (Outras)

•14/01/2022, 15:11

Sentença

•14/01/2022, 15:11

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Despacho

•17/08/2022, 15:06

Despacho

•12/05/2023, 19:16

Interlocutória

•31/08/2023, 09:56

Despacho

•23/10/2023, 13:05

Interlocutória

•07/12/2023, 10:40

Interlocutória

•10/05/2024, 15:24

Despacho

•25/05/2024, 13:15

Sentença

•23/09/2024, 11:29

Sentença

•29/01/2025, 13:26

Despacho

•03/04/2025, 14:10

Despacho

•16/04/2025, 15:19

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•30/05/2021, 18:50

Sentença (Outras)

•14/01/2022, 15:11

Sentença

•14/01/2022, 15:11

Despacho

•03/05/2022, 14:42

Despacho

•17/08/2022, 15:06

Despacho

•12/05/2023, 19:16

Interlocutória

•31/08/2023, 09:56

Despacho

•23/10/2023, 13:05

Interlocutória

•07/12/2023, 10:40

Interlocutória

•10/05/2024, 15:24

Despacho

•25/05/2024, 13:15

Sentença

•23/09/2024, 11:29

Sentença

•29/01/2025, 13:26

Despacho

•03/04/2025, 14:10

Despacho

•16/04/2025, 15:19

Sentença

•14/05/2025, 18:34