Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803654-73.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 16:50

Prazo em Curso

20/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 11:44

Emissão da Relação

11/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 19:48

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 19:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(148)

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 09:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2026, 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões

03/02/2026, 16:50

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 19:09

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 06:55

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/01/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:18

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 10:01

Publicado ato_publicado em 12/12/2025.

12/12/2025, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 11:44

Emissão da Relação

11/12/2025, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 19:48

Proferida decisão interlocutória

09/12/2025, 19:48

Conclusos para despacho

12/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:24

Prazo em Curso

21/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 21/10/2025.

21/10/2025, 06:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2025, 08:03

Emissão da Relação

17/10/2025, 11:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2025, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 18:01

Conclusos para despacho

15/10/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 18:18

Juntada de Petição de Recurso inominado

06/10/2025, 20:37

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 03:51

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:01

Ato ordinatório praticado

19/09/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

18/09/2025, 15:43

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 15:42

Emissão da Relação

18/09/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 20:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/09/2025, 20:02

Registro de Sentença

15/09/2025, 20:02

Expedição de NULL.

15/09/2025, 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/09/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/08/2025 04:01:48, 4ª Vara do Juizado Especial -.

14/08/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 12:24

Documento Digitalizado

13/08/2025, 15:24

Juntada de NULL

10/07/2025, 17:16

Juntada de Mandado

10/07/2025, 17:16

Juntada de NULL

04/07/2025, 13:27

Juntada de Mandado

04/07/2025, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2025, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:56

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 18:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2025, 12:03

Expedição de Mandado.

25/06/2025, 12:01

Prazo em Curso

18/06/2025, 12:33

Expedição de Mandado.

18/06/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:14

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

18/06/2025, 12:11

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.

18/06/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2025, 09:53

Emissão da Relação

17/06/2025, 09:52

Conclusos para decisão

03/06/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 01:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/05/2025, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 13:51

Prazo em Curso

13/05/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

09/05/2025, 15:32

Juntada de NULL

06/05/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 03:09

Juntada de NULL

10/04/2025, 17:22

Juntada de Mandado

10/04/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 06:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/04/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 16:51

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

02/04/2025, 16:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 16:16

Emissão da Relação

02/04/2025, 16:10

Prazo em Curso

02/04/2025, 15:31

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:27

Expedição de Mandado.

02/04/2025, 15:27

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:47

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

21/03/2025, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2025, 18:40

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2025, 18:40

Conclusos para decisão

20/03/2025, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 20:35

Prazo em Curso

12/02/2025, 06:31

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 12:14

Emissão da Relação

11/02/2025, 12:11

Juntada de NULL

10/02/2025, 17:05

Juntada de NULL

28/01/2025, 16:59

Juntada de Mandado

28/01/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 12:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 12:30

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:30

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

27/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0803654-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Bressanin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se conduzirá as testemunhas à audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 455, caput, do CPC - Art. 455: Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo.

20/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2025.

17/01/2025, 21:11

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 13:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/01/2025, 13:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2025, 13:28

Emissão da Relação

17/01/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2025 02:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

14/01/2025, 15:17

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0803654-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Bressanin - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte rol de testemunhas em 10 dias, sob pena de preclusão e perda da prova.

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 22:01

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 08:22

Emissão da Relação

11/11/2024, 08:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 20:50

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 20:50

Conclusos para despacho

17/07/2024, 12:44

Prazo em Curso

04/07/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 15:28

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Réplica

04/06/2024, 13:55

Prazo em Curso

13/05/2024, 16:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/05/2024, 14:36

Juntada de Petição de Contestação

08/05/2024, 17:44

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS), Igor do Prado Polidoro (OAB 16927/MS) Processo 0803654-73.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Juliana Bressanin - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para comparecer à audiência designada na pág. 24, no dia 13/05/2024 - 14:30 horas. Intimação do Despacho: “1. Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo

19/03/2024, 00:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/03/2024, 19:47

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 19:42

Emissão da Relação

18/03/2024, 19:32

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 08:09

Expedição de Carta.

18/03/2024, 07:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 06:55

Autos preparados para expedição

28/02/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2024 02:30:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

28/02/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 19:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2024, 19:09

Autos preparados para expedição

23/02/2024, 14:13

Informação do Sistema

22/02/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

22/02/2024, 11:25

Despacho

•08/11/2024, 20:50

Despacho

•20/03/2025, 18:40

Despacho

•01/07/2025, 18:56

Sentença (Outras)

•15/09/2025, 14:40

Sentença

•15/09/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 08:00

Despacho

•16/10/2025, 18:01

Interlocutória

•09/12/2025, 19:48