Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803651-21.2024.8.12.0110 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803651-21.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: BAO/MS) Recorrido: Rosemeire Pereira da Silva Zanardo Advogado: Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803651-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

29/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/01/2025, 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

24/01/2025, 18:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0803651-21.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rosemeire Pereira da Silva Zanardo - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, deverá manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

08/11/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

07/11/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:57

Decisão ou Despacho

06/11/2024, 20:14

Recebidos os autos

06/11/2024, 20:14

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 19:08

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 06:55

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2024.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decisão ou Despacho

Recebidos os autos

Todas as movimentações(62)