Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803593-40.2023.8.12.0017 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803593-40.2023.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/09/2024, 08:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

05/09/2024, 08:09

Recebidos os autos

28/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edneia Mendes Batista - Intimação das partes, na pessoa de seu procurador, para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal e para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB 17070/MS) Processo 0803593-40.2023.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

17/07/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

16/07/2024, 20:36

Ato ordinatório praticado

16/07/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 17:53

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 17:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/07/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 17:52

Transitado em Julgado em #{data}

15/07/2024, 16:17

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:18

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Edneia Mendes Batista Advogado: Luiz Henrique Gonçalves Mazzini (OAB: 17070/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PRELIMINAR - COISA JULGADA - FETEMS - REJEITADA - MÉRITO - PROFESSOR Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0803593-40.2023.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

29/05/2024, 00:00

Documentos

Interlocutória

•17/08/2023, 19:00

Sentença (Outras)

•06/02/2024, 18:20

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/09/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos

Recebidos os autos

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