Embargos de Declaração Cível 0820605-62.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

PAULO RENERO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

NATALIE BRITO GARCIA

OAB/MS 25086·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:48

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:36

Recebidos os autos

16/03/2022, 22:31

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:07

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

31/03/2022, 15:48

Baixa Definitiva

31/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 22:36

Recebidos os autos

16/03/2022, 22:31

Documentos

Acórdão

•04/03/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica

16/03/2022, 22:31

Ato ordinatório praticado

12/03/2022, 22:09

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:07

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2022, 11:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/03/2022, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica

12/02/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 13:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 03:05

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 01:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/02/2022, 01:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/02/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:31

Conclusos para decisão

03/02/2022, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 10:05