Execução Fiscal 0802407-92.2013.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 8.936,30

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDSON GOES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

MARCELO LABEGALINI ALLY

OAB/MS 8911·CPF·Representa: Réu

MICHELE DAIANE DOS SANTOS DE ASSIS

OAB/MS 20695·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2024, 14:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:50

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:00

Juntada de Informações

24/05/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:11

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0802407-92.2013.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Goes da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Goes da Silva, R$ 1.404,18

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 13:30

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:09

Todas as movimentações(200)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2024, 07:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

31/10/2024, 14:31

Documento Digitalizado

05/08/2024, 14:50

Cobrança exaurida no GECOF

05/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•28/11/2013, 10:26

Despacho

•13/09/2016, 09:32

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 14:48

Arquivado Definitivamente

29/05/2024, 19:00

Juntada de Informações

24/05/2024, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:11

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 07:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Devedores - ADV: Marcelo Labegalini Ally (OAB 8911/MS), Michele Daiane dos Santos de Assis (OAB 20695/MS) Processo 0802407-92.2013.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exectdo: Edson Goes da Silva - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Edson Goes da Silva, R$ 1.404,18

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 13:30

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:10

Prazo em Curso

19/03/2024, 13:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 13:07

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

19/03/2024, 12:39

Prazo em Curso

12/12/2023, 07:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:59

Emissão da Relação

28/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 20:12

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2023, 19:02

Registro de Sentença

24/11/2023, 19:02

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 09:46

Processo Desarquivado

24/11/2023, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:47

Arquivado Provisoriamente

19/05/2023, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2023, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 15:49

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2022, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 11:16

Prazo em Curso

25/10/2022, 07:48

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

24/10/2022, 15:10

Conclusos para decisão

24/10/2022, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2022, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 21:50

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 16:24

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/09/2022, 16:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 20:16

Outras Decisões

19/07/2022, 14:05

Documento Digitalizado

25/11/2021, 14:00

Prazo em Curso

27/09/2021, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2021, 11:07

Autos preparados para expedição

30/07/2021, 16:16

Juntada de Outros documentos

09/07/2021, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2021, 13:48

Proferida decisão interlocutória

09/07/2021, 13:48

Conclusos para decisão

12/01/2021, 16:09

Conclusos para despacho

15/12/2020, 13:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 07:45

Expedição de Certidão.

21/10/2020, 14:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2020, 14:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 13:41

Suspenso em Cartório

23/07/2020, 14:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/07/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2020, 10:47

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 01:53

Publicado ato_publicado em 24/06/2020.

24/06/2020, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2020, 08:59

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/06/2020, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2020.

23/06/2020, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:08

Suspenso em Cartório

06/02/2020, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 16:12

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 04:00

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2019, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 18:20

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 03:34

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 15:16

Expedição de Outros documentos.

04/10/2019, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/10/2019, 15:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/08/2019, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 19:01

Expedição de Certidão.

02/08/2019, 02:43

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 16:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 16:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2019, 16:53

Juntada de NULL

18/06/2019, 08:54

Juntada de Mandado

18/06/2019, 08:54

Juntada de NULL

18/06/2019, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 14:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2019, 05:20

Prazo em Curso

06/12/2018, 12:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2018, 10:57

Expedição de Mandado.

12/11/2018, 10:56

Expedição em análise para assinatura

06/11/2018, 08:04

Autos preparados para expedição

25/06/2018, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 12:28

Conclusos para despacho

05/02/2018, 10:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 14:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2018, 14:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 10:51

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 13:14

Expedição de Outros documentos.

12/01/2018, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2018, 13:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2017, 10:02

Documento Digitalizado

19/12/2017, 09:54

Juntada de Ofício

12/12/2017, 08:58

Prazo em Curso

16/11/2017, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/11/2017, 14:20

Expedição de Ofício.

13/11/2017, 14:20

Expedição em análise para assinatura

07/11/2017, 10:18

Autos preparados para expedição

25/01/2017, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2016, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2016, 13:34

Conclusos para despacho

07/11/2016, 15:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 16:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/10/2016, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2016, 14:30

Prazo em Curso

28/09/2016, 17:08

Documento Digitalizado

28/09/2016, 15:20

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:22

Autos preparados para expedição

15/09/2016, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 14:19

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 16:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2016, 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2016.

24/08/2016, 16:47

Prazo em Curso

27/07/2016, 15:25

Documento Digitalizado

27/07/2016, 15:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2016, 18:26

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2016.

18/07/2016, 10:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 05:51

Suspenso em Cartório

17/11/2015, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2015, 10:33

Prazo em Curso

16/10/2015, 17:52

Documento Digitalizado

16/10/2015, 10:52

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 17:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2015.

01/09/2015, 17:21

Processo Reativado

01/09/2015, 16:54

Suspenso em Cartório

02/06/2015, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2015, 18:52

Prazo em Curso

26/05/2015, 12:40

Documento Digitalizado

26/05/2015, 10:23

Autos preparados para expedição

20/05/2015, 15:01

Autos preparados para expedição

08/05/2015, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2015.

08/05/2015, 16:09

Processo Desarquivado

28/04/2015, 14:07

Suspenso em Cartório

26/01/2015, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2015, 14:30

Prazo em Curso

19/01/2015, 15:06

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 16:23

Autos preparados para expedição

31/10/2014, 09:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2014.

31/10/2014, 09:15

Processo Suspenso Reativado

31/10/2014, 08:00

Suspenso em Cartório

15/07/2014, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2014, 15:52

Prazo em Curso

09/07/2014, 08:30

Juntada de Outros documentos

08/07/2014, 10:16

Expedição de Ofício.

30/06/2014, 10:59

Expedição em análise para assinatura

26/06/2014, 18:00

Autos preparados para expedição

28/05/2014, 15:24

Juntada de NULL

28/05/2014, 09:39

Juntada de Mandado

28/05/2014, 09:39

Expedição de Outros documentos.

28/05/2014, 09:39

Prazo em Curso

19/03/2014, 14:02

Expedição de Mandado.

18/03/2014, 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2014, 09:13

Expedição em análise para assinatura

11/03/2014, 11:30

Autos preparados para expedição

19/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/11/2013, 12:00

Despacho

•16/12/2016, 15:46

Despacho

•25/06/2018, 12:28

Interlocutória

•09/07/2021, 13:48

Interlocutória

•19/07/2022, 14:05

Despacho

•24/10/2022, 15:10

Despacho

•12/12/2022, 15:49

Sentença

•24/11/2023, 19:02