Cumprimento de sentença 0801755-32.2022.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:34

Juntada de Informações

06/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:17

Todas as movimentações(126)

Arquivado Definitivamente

27/08/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 19:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:24

Documentos

Interlocutória

•16/12/2022, 18:46

Sentença (Outras)

•17/04/2023, 15:06

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 09:04

Recebidos os autos

18/06/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 14:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 18:34

Juntada de Informações

06/06/2024, 20:01

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 10:17

Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 09:47

Recebidos os autos

16/05/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 13:17

Conclusos para despacho

16/05/2024, 10:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/05/2024.

16/05/2024, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/04/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.

22/04/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:39

Transitado em Julgado em #{data}

19/04/2024, 09:38

Ato ordinatório praticado

19/04/2024, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0801755-32.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Silva Pereira - Exectdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - Intimação acerca da sentença: (...) Assim, tendo em vista que houve o pagamento integral da(s) quantia(s) em execução, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, vez que comprovado que o devedor satisfez a obri

05/04/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:41

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 08:41

Recebidos os autos

11/03/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:57

Julgado procedente o pedido

11/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 16:57

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 05:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0801755-32.2022.8.12.0006 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fernando da Silva Pereira - Exectdo: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - (...) Intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para que pague(m) a dívida em 15 (quinze) dias, sob pena de multa equivalente a 10% da condenação e de honorários advocatícios de 10% do valor da dívida (NCPC, Art. 523, §1º);

01/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2024.

31/01/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 06:25

INCONSISTENTE

23/01/2024, 06:25

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

23/01/2024, 06:23

Recebidos os autos

13/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2024, 11:14

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 03:21

Conclusos para despacho

07/12/2023, 14:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2023, 06:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 07:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:06

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 07:40

Transitado em Julgado em #{data}

20/10/2023, 07:38

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

19/10/2023, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

18/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernando da Silva Pereira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801755-32.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na con

21/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernando da Silva Pereira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801755-32.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na con

21/09/2023, 00:00

Realizado cálculo de custas

30/08/2023, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando da Silva Pereira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Recurso Inominado Cível nº 0801755-32.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Diante do exposto, indefiro o pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça. Intime-se o Recorrente para recolher o preparo recursal no prazo de 48 horas, nos termos

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Fernando da Silva Pereira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Recurso Inominado Cível nº 0801755-32.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, etc. Intime-se o Recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, princip

10/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Fernando da Silva Pereira Advogado: Flávio Freitas Silva (OAB: 17603/MS) Recorrido: Mercado Pago.com Representações Ltda Advogado: João Thomaz P. Gondim (OAB: 62192/RJ) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar opo Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0801755-32.2022.8.12.0006 Comarca de Camapuã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

02/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2023, 07:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 07:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

01/08/2023, 07:15

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

15/07/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 20:08

Ato ordinatório praticado

29/06/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 19:01

Recebidos os autos

01/06/2023, 19:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

01/06/2023, 19:26

Conclusos para despacho

18/05/2023, 09:15

Juntada de Petição de Recurso inominado

05/05/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/04/2023.

18/04/2023, 20:07

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 15:06

Homologada a Transação

17/04/2023, 15:06

Recebidos os autos

17/04/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/04/2023, 15:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

05/04/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 06:31

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2023, 22:31

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 15:16

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

14/03/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 05/04/2023 03:00:00, Juizado Especial Adjunto.

14/03/2023, 13:40

Juntada de Petição de Contestação

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 20:31

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 10:53

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Fernando da Silva Pereira - Réu: MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - "Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com Intimação - ADV: Flavio Freitas Silva (OAB 17603/MS), João Thomaz P. Gondim (OAB 62192/RJ) Processo 0801755-32.2022.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 22:01

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2023, 08:13

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:15

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 13:14

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 09:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:07

Expedição de Ofício.

10/01/2023, 19:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 18:24

Expedição de Carta.

10/01/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/01/2023, 07:33

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 15:44

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/03/2023 01:30:00, Juizado Especial Adjunto.

09/01/2023, 15:00

Recebidos os autos

16/12/2022, 18:46

Decisão ou Despacho

16/12/2022, 18:46

Conclusos para decisão

16/12/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 04:58

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:01

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 15:21

Sentença

•17/04/2023, 15:06

Interlocutória

•01/06/2023, 19:26

Despacho

•13/01/2024, 11:20

Sentença

•11/03/2024, 16:57

Despacho

•16/05/2024, 13:17

Despacho

•18/06/2024, 14:37