Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800816-61.2022.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 17.969,22

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Ary Raghiant Neto

Partes do Processo

VIVIANE CORREA LEITE

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:41

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:02

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:14

Todas as movimentações(87)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2025, 00:32

Conclusos para despacho

09/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

Documentos

Despacho

•01/12/2022, 11:31

Sentença

•23/08/2023, 13:44

22/10/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:30

Transitado em Julgado em data

20/10/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 08:41

Emissão da Relação

20/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 18:02

Julgado procedente o pedido

30/09/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 18:02

Registro de Sentença

30/09/2025, 18:02

Conclusos para despacho

11/03/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:13

Prazo em Curso

03/12/2024, 18:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2024.

03/12/2024, 18:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2024, 03:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/09/2024, 13:21

Evolução da Classe Processual

18/09/2024, 13:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2024, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2024, 00:40

Outras Decisões

16/09/2024, 00:40

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/05/2024, 16:30

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2024, 07:21

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/05/2024, 07:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Viviane Correa Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIV Acórdão - Apelação Cível nº 0800816-61.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Viviane Correa Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) E M E N T A - RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSORA CONVOCADO A TÍTULO PRECÁRIO - RENOVAÇÕES SUCESSIV Acórdão - Apelação Cível nº 0800816-61.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Viviane Correa Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800816-61.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a):

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Shandor Torok Moreira (OAB: 11960B/MS) Apelada: Viviane Correa Leite Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0800816-61.2022.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 14:03

Prazo em Curso

19/02/2024, 16:22

Juntada de Petição de Contra-razões

06/12/2023, 09:00

Prazo em Curso

21/11/2023, 18:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2023.

13/11/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2023, 07:30

Emissão da Relação

10/11/2023, 11:12

Juntada de Petição de Apelação

03/10/2023, 20:00

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/09/2023, 08:05

Emissão da Relação

12/09/2023, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:44

Registro de Sentença

23/08/2023, 13:44

Julgado procedente o pedido

23/08/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

12/04/2023, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 10:03

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/03/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:30

Emissão da Relação

17/03/2023, 07:46

Juntada de Petição de Réplica

15/03/2023, 10:30

Prazo em Curso

06/03/2023, 08:44

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:30

Emissão da Relação

28/02/2023, 07:03

Juntada de Petição de Contestação

23/02/2023, 11:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 00:17

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 09:11

Expedição de Carta.

08/12/2022, 08:03

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 08:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/12/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:19

Conclusos para despacho

19/09/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/09/2022, 14:18

Informação do Sistema

16/09/2022, 15:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/09/2022, 15:41

Distribuído por sorteio

16/09/2022, 15:05

Interlocutória

•16/09/2024, 00:40

Sentença

•30/09/2025, 18:02