Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804149-06.2022.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de SentençaFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.694,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Bastos

Partes do Processo

ELIELTON HENRIQUE DA SILVA

CPF

Autor

KOHL ADVOGADOS ASSOCIADOS S.S.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IANNA LAURA CASTRO SILVEIRA

OAB/MS 16494·CPF·Representa: Autor

WERTHER SIBUT DE ARAÚJO

OAB/MS 20868·CPF·Representa: Autor

EDSON KOHL JUNIOR

OAB/MS 15200·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:02

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:02

Emissão da Relação

31/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 18:59

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 19:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:39

Todas as movimentações(123)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 19:27

Publicado ato_publicado em 02/04/2026.

02/04/2026, 04:52

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2026, 07:37

Prazo em Curso

31/03/2026, 19:02

Documentos

Despacho

•16/10/2022, 06:44

Sentença

•17/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 19:02

Emissão da Relação

31/03/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2026, 18:59

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2026, 19:20

Prazo em Curso

13/02/2026, 08:35

Publicado ato_publicado em 11/02/2026.

11/02/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2026, 07:33

Emissão da Relação

09/02/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 18:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

09/02/2026, 15:32

Autos preparados para expedição

28/01/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/01/2026, 14:30

Evolução da Classe Processual

28/01/2026, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2026, 09:41

Recebida petição inicial

08/01/2026, 09:41

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2025, 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/12/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 15:41

Processo Reativado

15/10/2025, 14:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/08/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

26/06/2024, 17:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2024.

03/06/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:18

Prazo em Curso

28/05/2024, 10:55

Publicado ato_publicado em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2024, 11:28

Emissão da Relação

24/05/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 13:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 13:07

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Elielton Henrique da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Remessa Necessária Cível nº 0804149-06.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Elielton Henrique da Silva Advogado: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do E Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0804149-06.2022.8.12.0008 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Corumbá

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 16:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 16:52

Prazo em Curso

18/03/2024, 16:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2024.

18/03/2024, 16:39

Prazo em Curso

29/01/2024, 07:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 01:51

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2024, 16:47

Emissão da Relação

17/01/2024, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 18:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/01/2024, 18:31

Registro de Sentença

16/01/2024, 18:31

Conclusos para decisão

20/10/2023, 07:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 17:53

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/09/2023, 10:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/09/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:21

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2023, 15:36

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 11:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 11:35

Emissão da Relação

24/07/2023, 11:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 15:11

Registro de Sentença

17/07/2023, 15:11

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

17/07/2023, 15:11

Conclusos para decisão

02/02/2023, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 09:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/02/2023, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2023.

22/01/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

22/01/2023, 00:19

Prazo em Curso

19/01/2023, 08:02

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:54

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 18:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 18:54

Emissão da Relação

12/01/2023, 18:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:40

Juntada de Petição de Réplica

08/12/2022, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2022, 00:50

Prazo em Curso

18/11/2022, 05:07

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:34

Emissão da Relação

16/11/2022, 09:13

Juntada de Petição de Contestação

14/11/2022, 11:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2022.

18/10/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 10:29

Expedição de Carta.

17/10/2022, 09:08

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 09:08

Emissão da Relação

17/10/2022, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2022, 06:44

Recebida petição inicial

16/10/2022, 06:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 14:46

Informação do Sistema

12/10/2022, 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2022, 12:01

Distribuído por sorteio

12/10/2022, 11:50

Sentença

•16/01/2024, 18:31

Despacho

•08/01/2026, 09:41