Cumprimento de sentença 0800516-15.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 132.298,79

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz José Eduardo Neder Meneghelli 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Divoncir Schreiner Maran 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:04

Todas as movimentações(138)

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2026, 18:47

Conclusos para decisão

15/01/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 05:45

Documentos

Despacho

•18/03/2022, 17:21

Interlocutória

•24/03/2022, 19:54

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2026, 07:48

Prazo em Curso

07/01/2026, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 19:30

Conclusos para decisão

24/11/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 07:45

Conclusos para decisão

06/11/2025, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 09:04

Informação do Sistema

03/11/2025, 10:50

Prazo em Curso

10/10/2025, 12:36

Expedição em análise para assinatura

09/10/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/10/2025, 17:22

Evolução da Classe Processual

09/10/2025, 17:20

Prazo em Curso

08/10/2025, 18:10

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

03/10/2025, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

26/09/2025, 16:10

Processo Desarquivado

26/09/2025, 08:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/09/2025, 07:46

Arquivado Definitivamente

05/09/2025, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2025.

03/09/2025, 03:43

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:57

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:09

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/07/2025, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

29/07/2025, 13:16

Transitado em Julgado em data

01/07/2025, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Recorrido: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por DIVANEI ABRUCEZE GONÇALVES. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Recurso Especial nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Recorrido: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Desse modo, Recurso Especial nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente intime-se a recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 05 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil). Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Recorrido: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Recorrido: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/10/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Embargado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC NO ACÓRDÃO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - PREQUESTIONAMEN Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Embargado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Embargado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º, CPC). Às providências necessárias.

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Embargado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as par Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Apelado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO DECLARATÓRIA DENTRO DAS NORMAS LEGAIS E NÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO - DEVER DE PAGAMENTO D Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Apelado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER - AÇÃO DECLARATÓRIA DENTRO DAS NORMAS LEGAIS E NÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO - DEVER DE PAGAMENTO D Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

26/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Apelado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Divanei Abruceze Gonçalves Advogado: Fábio Adair Grance Martins (OAB: 13189/MS) Apelado: Odair José Bortoloti Advogado: Jean Patrick Bortoloti (OAB: 11309/MS) Advogado: Odair José Bortoloti (OAB: 4174/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifest Acórdão - Apelação Cível nº 0800516-15.2022.8.12.0031 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Des. João Maria Lós

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/03/2024, 15:48

Prazo em Curso

15/03/2024, 17:01

Juntada de Petição de Contra-razões

15/03/2024, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:54

Prazo em Curso

06/03/2024, 07:41

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:40

Juntada de Petição de Apelação

05/03/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.

07/02/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2024, 07:52

Prazo em Curso

06/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 11:08

Registro de Sentença

06/02/2024, 11:08

Julgado procedente em parte do pedido

06/02/2024, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 16:47

Conclusos para decisão

19/05/2023, 13:47

Expedição em análise para assinatura

19/05/2023, 12:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2023.

19/05/2023, 12:51

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 06/03/2023.

06/03/2023, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2023, 08:25

Prazo em Curso

03/03/2023, 17:45

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:41

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

03/03/2023, 17:16

Prazo em Curso

03/03/2023, 16:26

Expedição em análise para assinatura

03/03/2023, 16:19

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2023, 14:19

Conclusos para decisão

03/08/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2022, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2022, 16:53

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2022, 15:14

Prazo em Curso

20/07/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 13:58

Conclusos para decisão

18/07/2022, 16:46

Juntada de Petição de Réplica

18/07/2022, 14:34

Publicado ato_publicado em 24/06/2022.

24/06/2022, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2022, 07:50

Prazo em Curso

23/06/2022, 08:10

Emissão da Relação

23/06/2022, 08:08

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2022, 18:18

Prazo em Curso

07/06/2022, 07:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/06/2022, 15:44

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

06/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2022, 18:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 08:22

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 16:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2022, 08:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/04/2022, 08:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/04/2022, 08:27

Publicado ato_publicado em 06/04/2022.

06/04/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2022, 07:49

Prazo em Curso

05/04/2022, 18:03

Expedição de Carta.

05/04/2022, 18:03

Expedição em análise para assinatura

05/04/2022, 17:56

Emissão da Relação

05/04/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:54

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 03:30:00, 1ª Vara.

05/04/2022, 17:53

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:40

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 19:54

Concedida a Medida Liminar

24/03/2022, 19:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

24/03/2022, 07:13

Conclusos para decisão

23/03/2022, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/03/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 21/03/2022.

21/03/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2022, 07:46

Prazo em Curso

18/03/2022, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2022, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 17:21

Conclusos para decisão

18/03/2022, 12:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 10:25

Informação do Sistema

17/03/2022, 16:42

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/03/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 16:30

Despacho

•19/07/2022, 13:58

Despacho

•02/03/2023, 14:20

Sentença

•06/02/2024, 11:08

Despacho

•29/07/2025, 13:04

Acórdão

•29/07/2025, 13:04

Despacho

•29/07/2025, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 13:04

Decisão Monocrática Terminativa

•29/07/2025, 13:05

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/09/2025, 07:46

Despacho

•02/10/2025, 13:18

Despacho

•07/01/2026, 14:27

Despacho

•11/05/2026, 18:47