Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0823335-34.2021.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

VeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

CARIN RENATA DE MEDEIROS

CPF

Autor

FAUSTO GONZALE

CPF

Reu

FLAVIO MARTINS GONZALE

CPF

Reu

FERRO VELHO DO LUCIANO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA ANTUNES SISTI

OAB/MS 21536·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PRESA PAZ

OAB/MS 15180·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

MARCOS JOSUÉ DUARTE DOS SANTOS

OAB/MS 26197·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CARIN RENATA DE MEDEIROS

CPF

Autor

FAUSTO GONZALE

CPF

Reu

FLAVIO MARTINS GONZALE

CPF

Reu

FERRO VELHO DO LUCIANO

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LATIFE PAULA BORGES GONZALE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2026 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

06/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:32

Proferida decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 06:46

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:12

Todas as movimentações(220)

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2026 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

06/04/2026, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

Documentos

Interlocutória

•12/01/2022, 19:10

Interlocutória

•25/03/2022, 19:28

25/03/2026, 06:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 13:57

Emissão da Relação

24/03/2026, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2026, 19:32

Proferida decisão interlocutória

20/03/2026, 19:32

Conclusos para decisão

13/02/2026, 06:46

Autos preparados para expedição

29/01/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 17:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2026 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

29/01/2026, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 14:42

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 09:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 11:11

Emissão da Relação

15/01/2026, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:47

Conclusos para despacho

03/12/2025, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2025, 19:23

Conclusos para despacho

17/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 19:10

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

16/07/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2025, 10:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/06/2025, 18:40

Juntada de NULL

27/06/2025, 18:35

Juntada de Mandado

27/06/2025, 18:35

Juntada de NULL

27/06/2025, 18:35

Juntada de NULL

27/06/2025, 18:35

Juntada de Mandado

27/06/2025, 18:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/06/2025, 06:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/06/2025, 18:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/06/2025, 18:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/06/2025, 00:41

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:58

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:41

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 10:25

Prazo em Curso

28/05/2025, 12:08

Expedição de Mandado.

28/05/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 10:09

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 08:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2025, 08:36

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.

28/05/2025, 06:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:40

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2025, 14:33

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 13:40

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2025, 13:40

Autos preparados para expedição

27/05/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2025, 13:18

Emissão da Relação

27/05/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/05/2025, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2025, 16:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2025, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 11:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 06:24

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/07/2025 01:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

07/05/2025, 14:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:14

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:16

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:15

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 19:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 19:09

Emissão da Relação

06/05/2025, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2025, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2025, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 01:24

Conclusos para despacho

19/12/2024, 13:49

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/12/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2024, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2024, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:16

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 19:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 19:10

Conclusos para despacho

27/05/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:37

Prazo em Curso

07/05/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Patrícia Antunes Sisti (OAB 21536/MS) Processo 0823335-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carin Renata de Medeiros - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

07/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 11:56

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Contestação

09/04/2024, 17:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rodrigo Presa Paz (OAB 15180/MS), Patrícia Antunes Sisti (OAB 21536/MS) Processo 0823335-34.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carin Renata de Medeiros - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para adequar o pleito do mérito diante da emenda de p. 178/180. no prazo de 15 dias.

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:54

Prazo em Curso

19/03/2024, 08:13

Expedição de Carta.

19/03/2024, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 07:44

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/03/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Réplica

22/06/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 15:24

Conclusos para despacho

11/05/2023, 18:11

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 14:39

Prazo em Curso

24/04/2023, 16:14

Publicado ato_publicado em 20/04/2023.

20/04/2023, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2023, 16:59

Emissão da Relação

19/04/2023, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2023, 08:14

Juntada de Outros documentos

11/04/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:08

Prazo em Curso

24/03/2023, 17:51

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 21:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 16:54

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 16:52

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:27

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/03/2023, 14:27

Emissão da Relação

22/03/2023, 14:23

Expedição de Carta.

22/03/2023, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 02:49

Conclusos para despacho

18/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

22/08/2022, 20:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2022, 01:44

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:30

Juntada de Petição de Contestação

29/06/2022, 20:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

29/06/2022, 16:08

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 13:07

Juntada de Petição de Contestação

04/06/2022, 10:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/05/2022, 19:55

Juntada de Mandado

09/05/2022, 14:55

Juntada de NULL

09/05/2022, 14:54

Juntada de Mandado

09/05/2022, 14:54

Juntada de NULL

09/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

02/05/2022, 15:04

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 08:40

Expedição de Carta.

02/05/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 07:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/05/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

02/05/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 07:34

Expedição de Carta.

02/05/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/05/2022, 07:33

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:59

Expedição de Mandado.

29/04/2022, 10:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:21

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 11:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

28/04/2022, 11:48

Autos preparados para expedição

28/04/2022, 11:34

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 11:32

Emissão da Relação

28/04/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2022, 16:04

Autos preparados para expedição

20/04/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 16:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2022 04:00:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

20/04/2022, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/04/2022, 17:35

Conclusos para despacho

13/04/2022, 19:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2022, 19:01

Prazo em Curso

06/04/2022, 08:48

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:18

Emissão da Relação

04/04/2022, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2022, 19:28

Proferida decisão interlocutória

25/03/2022, 08:09

Conclusos para decisão

24/03/2022, 08:44

Conclusos para despacho

23/03/2022, 19:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 13:05

Prazo em Curso

11/02/2022, 09:55

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2022, 15:26

Emissão da Relação

09/02/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2022, 19:10

Proferida decisão interlocutória

12/01/2022, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 02:16

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 16:46

Informação do Sistema

26/11/2021, 16:24

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/11/2021, 16:23

Distribuído por sorteio

26/11/2021, 16:11

Despacho

•19/04/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•02/05/2022, 07:36

Despacho

•17/11/2022, 19:11

Despacho

•21/03/2023, 19:12

Despacho

•18/03/2024, 19:06

Despacho

•29/11/2024, 19:10

Despacho

•29/04/2025, 19:12

Despacho

•28/11/2025, 19:23

Despacho

•12/01/2026, 18:59

Interlocutória

•20/03/2026, 19:32