Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832092-80.2022.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Simone Nakamatsu JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Mauro Nering Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:27

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:26

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:26

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:20

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

13/02/2026, 18:27

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:26

Documentos

Interlocutória

•10/01/2023, 19:04

Despacho

•26/06/2023, 20:27

Juntada de Mandado

13/02/2026, 18:26

Juntada de NULL

13/02/2026, 18:26

Prazo em Curso

04/02/2026, 12:39

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 12:34

Expedição de Mandado.

04/02/2026, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 08:23

Conclusos para despacho

09/09/2025, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 21:20

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:11

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 07:27

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2025, 16:10

Emissão da Relação

27/08/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:01

Prazo em Curso

13/08/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

05/07/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 15:26

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 19:12

Conclusos para despacho

24/03/2025, 13:56

Prazo em Curso

24/03/2025, 13:54

Prazo em Curso

07/03/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 02:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/03/2025, 12:20

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.

26/02/2025, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2025, 08:09

Emissão da Relação

25/02/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:50

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 07:10

Transitado em Julgado em data

24/02/2025, 11:52

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/02/2025, 13:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Marilene Rodrigues Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832092-80.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Embargante: Marilene Rodrigues Advogado: Fabricio Alves de Oliveira (OAB: 18855/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc. Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0832092-80.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

30/01/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 19:39

Prazo em Curso

29/05/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832092-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019, no prazo de 10 dias.

13/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.

10/05/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2024, 10:44

Emissão da Relação

10/05/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 19:34

Proferida decisão interlocutória

09/05/2024, 19:34

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 19:06

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabrício Alves de Oliveira (OAB 18855/MS) Processo 0832092-80.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marilene Rodrigues - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do seu eventual cônjuge/companheiro(a), assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (c

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:55

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:19

Emissão da Relação

19/03/2024, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 19:03

Conclusos para despacho

18/03/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 17:55

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 16:39

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/03/2024, 22:05

Prazo em Curso

04/03/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

03/03/2024, 01:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 12:42

Emissão da Relação

22/02/2024, 12:40

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:27

Registro de Sentença

15/02/2024, 19:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

15/02/2024, 14:04

Expedição de NULL.

14/02/2024, 20:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 13:41

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:00

Prazo em Curso

14/07/2023, 14:35

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 19:09

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 19:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2023, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023, 20:27

Conclusos para despacho

26/06/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 07:05

Prazo em Curso

17/04/2023, 05:08

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 16:12

Emissão da Relação

13/04/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:22

Prazo em Curso

23/01/2023, 17:37

Juntada de NULL

23/01/2023, 16:53

Juntada de NULL

23/01/2023, 16:53

Juntada de Mandado

23/01/2023, 16:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:55

Prazo em Curso

11/01/2023, 18:25

Expedição de Mandado.

11/01/2023, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 19:04

Tutela Provisória

10/01/2023, 19:04

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 18:40

Informação do Sistema

09/01/2023, 11:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2023, 11:58

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 23:23

Despacho

•29/11/2023, 19:02

Sentença (Outras)

•14/02/2024, 20:11

Sentença

•15/02/2024, 19:27

Despacho

•18/03/2024, 19:03

Interlocutória

•09/05/2024, 19:34

Despacho

•24/06/2025, 19:12

Despacho

•30/01/2026, 19:06