Execução Fiscal 0800450-96.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2013

Valor da Causa

R$ 5.188,79

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MERCEDES SOUZA CUNHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:29

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:11

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 20:12

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 10:19

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Mercedes Souza Cunha Processo 0800450-96.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Mercedes Souza Cunha - Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Isentos de custas. Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bl

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 15:29

Juntada de Ofício

29/07/2025, 15:28

Documento Digitalizado

29/07/2025, 15:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2025, 15:17

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:11

Documentos

Despacho

•11/11/2013, 10:39

Despacho

•02/10/2018, 15:10

Prazo em Curso

29/07/2025, 09:11

Prazo em Curso

01/07/2025, 12:54

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 20:12

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/06/2025, 10:19

Prazo em Curso

17/05/2024, 12:11

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Mercedes Souza Cunha Processo 0800450-96.2013.8.12.0048 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectda: Mercedes Souza Cunha - Diante do exposto, extingo o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Isentos de custas. Proceda-se, também, o levantamento da penhora/bl

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 15:46

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:26

Prazo em Curso

19/03/2024, 15:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:35

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:35

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:34

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 15:08

Registro de Sentença

18/03/2024, 15:08

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/03/2024, 15:08

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 18:37

Documento Digitalizado

12/12/2023, 12:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 15:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/12/2023, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Conclusos para despacho

14/06/2023, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 09:40

Autos preparados para expedição

31/05/2023, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/05/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 15:43

Conclusos para despacho

29/05/2023, 10:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2023.

29/05/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:44

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

03/05/2023, 10:08

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:10

Autos preparados para expedição

09/11/2022, 13:29

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/04/2022.

13/04/2022, 17:01

Processo Desarquivado

19/01/2022, 19:36

Juntada de NULL

24/09/2020, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2020, 00:00

Arquivado Provisoriamente

23/07/2020, 12:28

Expedição de Carta.

23/07/2020, 12:27

Expedição em análise para assinatura

14/07/2020, 09:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2020, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 17:46

Conclusos para despacho

28/05/2020, 17:03

Conclusos para despacho

18/05/2020, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2020, 17:18

Documento Digitalizado

22/04/2020, 14:02

Juntada de Informações

13/03/2020, 18:17

Documento Digitalizado

09/03/2020, 15:43

Expedição de Carta.

31/10/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/08/2019, 00:00

Prazo em Curso

26/08/2019, 13:10

Expedição de Carta.

16/08/2019, 16:43

Expedição em análise para assinatura

14/08/2019, 14:10

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

12/04/2019, 15:51

Autos preparados para expedição

10/04/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2019, 15:58

Autos preparados para expedição

19/02/2019, 16:34

Juntada de Informações

15/02/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

15/02/2019, 11:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2019, 11:47

Proferida decisão interlocutória

15/02/2019, 11:46

Conclusos para despacho

28/12/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 11:16

Prazo em Curso

17/12/2018, 16:38

Documento Digitalizado

17/12/2018, 16:36

Expedição de Carta.

26/11/2018, 15:10

Expedição em análise para assinatura

26/11/2018, 13:55

Autos preparados para expedição

05/10/2018, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2018, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 15:10

Juntada de Carta precatória

28/11/2017, 17:52

Conclusos para despacho

07/12/2016, 15:23

Expedição de Certidão.

07/12/2016, 15:21

Prazo em Curso

25/07/2016, 12:37

Prazo em Curso

17/11/2015, 16:28

Documento Digitalizado

17/11/2015, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2015, 13:32

Expedição de Carta precatória.

07/10/2015, 13:31

Expedição em análise para assinatura

05/10/2015, 12:16

Expedição em análise para assinatura

30/06/2015, 16:42

Autos preparados para expedição

27/05/2015, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 12:25

Documento Digitalizado

06/05/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

06/05/2015, 17:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2015, 13:04

Prazo em Curso

14/04/2015, 13:35

Expedição de Carta.

07/04/2015, 13:58

Expedição em análise para assinatura

06/04/2015, 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2015, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/03/2015, 15:05

Expedição de Certidão.

02/03/2015, 14:57

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/11/2014 03:08:25, Vara Única.

24/11/2014, 15:08

Prazo em Curso

29/09/2014, 16:36

Documento Digitalizado

29/09/2014, 16:35

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 16:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2014, 14:00

Prazo em Curso

17/09/2014, 16:07

Expedição de Carta.

17/09/2014, 15:30

Expedição em análise para assinatura

17/09/2014, 08:51

Juntada de NULL

17/09/2014, 08:48

Juntada de Mandado

17/09/2014, 08:48

Expedição de Outros documentos.

17/09/2014, 08:48

Prazo em Curso

15/08/2014, 13:50

Expedição de Certidão.

15/08/2014, 13:47

Expedição de Mandado.

13/08/2014, 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2014, 16:48

Expedição em análise para assinatura

12/08/2014, 13:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:49

Prazo em Curso

21/07/2014, 16:55

Documento Digitalizado

21/07/2014, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 16:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/07/2014, 10:13

Prazo em Curso

30/06/2014, 15:12

Expedição de Carta.

27/06/2014, 14:15

Expedição em análise para assinatura

27/06/2014, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2014, 10:00

Prazo em Curso

15/04/2014, 17:18

Documento Digitalizado

15/04/2014, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2014, 12:53

Expedição de Carta.

12/03/2014, 15:44

Expedição em análise para assinatura

12/03/2014, 13:42

Autos preparados para expedição

11/03/2014, 16:56

Entranhamento do Processo

10/03/2014, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2014, 15:01

Expedição de Outros documentos.

10/03/2014, 15:01

Documento Digitalizado

07/03/2014, 18:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2014, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2014, 12:34

Prazo em Curso

11/02/2014, 18:27

Expedição de Carta.

07/02/2014, 17:20

Expedição em análise para assinatura

07/02/2014, 15:04

Expedição em análise para assinatura

06/02/2014, 11:54

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

04/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Interlocutória

•15/02/2019, 11:46

Despacho

•08/07/2019, 14:28

Despacho

•16/06/2020, 17:46

Despacho

•30/05/2023, 15:43

Interlocutória

•04/12/2023, 15:19

Sentença

•18/03/2024, 15:08