Execução Fiscal 0800117-44.2013.8.12.0049 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2013

Valor da Causa

R$ 9.514,67

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

ANDERSON JOSE CANTELLE - ME

CNPJ

Reu

ANDERSON JOSE CANTELLE

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:39

Juntada de Informações

08/04/2024, 14:57

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:48

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:48

Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Anderson José Cantelle-ME, Anderson José Cantelle Processo 0800117-44.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Anderson José Cantelle-ME, Anderson José Cantelle - Diante do exposto, com fulcro nos dispositivos legais citados, JULGO EXTINTA a presente a execução fiscal. Sem custas e honorários.

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 07:54

Todas as movimentações(214)

Arquivado Definitivamente

09/04/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 08:39

Juntada de Informações

08/04/2024, 14:57

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:48

Prazo em Curso

08/04/2024, 09:48

Documentos

Despacho

•20/03/2013, 15:00

Despacho

•13/07/2013, 13:50

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legal

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Transitado em Julgado em data

08/04/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, Anderson José Cantelle-ME, Anderson José Cantelle Processo 0800117-44.2013.8.12.0049 - Execução Fiscal - Exeqte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - Exectdo: Anderson José Cantelle-ME, Anderson José Cantelle - Diante do exposto, com fulcro nos dispositivos legais citados, JULGO EXTINTA a presente a execução fiscal. Sem custas e honorários.

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/03/2024, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:55

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

19/03/2024, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 20:39

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 20:39

Registro de Sentença

18/03/2024, 20:39

Extinta a punibilidade por prescrição

18/03/2024, 20:38

Conclusos para julgamento

21/02/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 13:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 04:16

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2024, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 07:20

Conclusos para despacho

13/12/2023, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:06

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 09:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2023.

04/12/2023, 07:58

Prazo em Curso

31/10/2023, 10:56

Documento Digitalizado

31/10/2023, 10:32

Expedição de Ofício.

17/10/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:41

Expedição em análise para assinatura

17/10/2023, 10:41

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:16

Conclusos para despacho

22/08/2023, 08:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

21/08/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

10/08/2023, 18:05

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 01:08

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 12:45

Autos preparados para expedição

18/07/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

18/07/2023, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 12:57

Juntada de Informações

17/07/2023, 12:57

Proferida decisão interlocutória

17/07/2023, 12:57

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:27

Conclusos para decisão

16/05/2023, 07:15

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 10:26

Autos preparados para expedição

19/04/2023, 09:35

Juntada de Outros documentos

18/04/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 15:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2023, 15:55

Prazo em Curso

06/04/2023, 07:05

Prazo em Curso

06/04/2023, 07:05

Proferida decisão interlocutória

05/04/2023, 18:43

Conclusos para decisão

05/04/2023, 18:36

Conclusos para decisão

07/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 18:50

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 13:16

Autos preparados para expedição

08/04/2022, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2021, 17:04

Juntada de Informações

01/10/2021, 17:04

Juntada de Outros documentos

01/10/2021, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2021, 17:04

Conclusos para decisão

17/09/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 10:35

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 18:08

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/09/2021, 09:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/09/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

02/09/2021, 15:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 16:16

Proferida decisão interlocutória

01/09/2021, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:48

Conclusos para despacho

24/06/2021, 16:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2021, 09:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 18:48

Autos entregues em carga ao Defensor

17/06/2021, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2021, 07:38

Conclusos para despacho

14/04/2021, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 15:05

Prazo em Curso

23/03/2021, 18:24

Documento Digitalizado

23/03/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2021, 17:38

Autos preparados para expedição

26/02/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2021, 10:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2021, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:57

Autos entregues em carga ao Defensor

25/02/2021, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 16:55

Prazo em Curso

23/09/2020, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 14:16

Documento Digitalizado

22/09/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2020, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/09/2020, 17:32

Autos preparados para expedição

01/09/2020, 19:15

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 19:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2020, 14:44

Juntada de Outros documentos

15/07/2020, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

03/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 09:05

Prazo em Curso

25/06/2020, 19:40

Documento Digitalizado

25/06/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 18:51

Autos preparados para expedição

09/06/2020, 14:10

Juntada de NULL

29/05/2020, 15:40

Juntada de Mandado

29/05/2020, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/04/2020, 01:45

Prazo em Curso

05/03/2020, 17:13

Expedição de Mandado.

05/03/2020, 17:12

Autos preparados para expedição

03/03/2020, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/02/2020, 07:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/02/2020, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 11:20

Prazo em Curso

11/02/2020, 18:39

Documento Digitalizado

11/02/2020, 18:35

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 18:26

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2019, 17:08

Proferida decisão interlocutória

18/12/2019, 17:08

Conclusos para despacho

17/12/2019, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:21

Prazo em Curso

05/11/2019, 14:37

Documento Digitalizado

05/11/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 18:36

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2019, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 16:45

Conclusos para despacho

16/08/2019, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 18:06

Prazo em Curso

10/07/2019, 18:11

Documento Digitalizado

10/07/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:58

Autos preparados para expedição

09/07/2019, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2019, 00:00

Prazo em Curso

21/05/2019, 10:47

Expedição de Carta.

21/05/2019, 10:46

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 16:03

Conclusos para despacho

29/01/2019, 10:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2019, 02:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2019, 16:35

Prazo em Curso

08/01/2019, 15:38

Documento Digitalizado

08/01/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2018, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2018, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2018, 15:50

Conclusos para despacho

13/02/2017, 10:33

Juntada de NULL

01/12/2016, 17:10

Juntada de Mandado

01/12/2016, 17:09

Prazo em Curso

05/09/2016, 15:25

Prazo em Curso

05/09/2016, 15:24

Expedição de Mandado.

05/09/2016, 15:22

Expedição em análise para assinatura

05/09/2016, 15:21

Autos preparados para expedição

05/09/2016, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2016, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2016, 16:52

Conclusos para despacho

23/05/2016, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2016, 13:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2016, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2015, 11:00

Autos preparados para expedição

19/08/2014, 15:19

Documento Digitalizado

19/08/2014, 15:18

Expedição de Outros documentos.

19/08/2014, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/08/2014, 12:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2014, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2014, 10:42

Prazo em Curso

01/07/2014, 10:49

Expedição de Carta.

29/05/2014, 13:17

Expedição em análise para assinatura

28/05/2014, 18:54

Autos preparados para expedição

04/12/2013, 12:00

Documento Digitalizado

26/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição de Carta.

03/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

16/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/05/2013, 12:00

Expedição de Carta.

07/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/03/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

07/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

07/03/2013, 12:00

Despacho

•02/06/2016, 16:52

Despacho

•08/07/2018, 15:50

Despacho

•04/02/2019, 16:03

Despacho

•27/08/2019, 16:46

Interlocutória

•18/12/2019, 17:08

Despacho

•15/07/2020, 14:44

Despacho

•16/04/2021, 07:38

Interlocutória

•01/09/2021, 16:16

Despacho

•01/10/2021, 17:04

Interlocutória

•05/04/2023, 18:43

Interlocutória

•17/07/2023, 12:57

Despacho

•16/10/2023, 10:16

Despacho

•11/01/2024, 16:21

Todos os documentos(16)

Despacho

•20/03/2013, 15:00

Despacho

•13/07/2013, 13:50

Despacho

•02/06/2016, 16:52

Despacho

•08/07/2018, 15:50

Despacho

•04/02/2019, 16:03

Despacho

•27/08/2019, 16:46

Interlocutória

•18/12/2019, 17:08

Despacho

•15/07/2020, 14:44

Despacho

•16/04/2021, 07:38

Interlocutória

•01/09/2021, 16:16

Despacho

•01/10/2021, 17:04

Interlocutória

•05/04/2023, 18:43

Interlocutória

•17/07/2023, 12:57

Despacho

•16/10/2023, 10:16

Despacho

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