Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801298-51.2020.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 29.368,17

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

CLARICE ROSATI

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MURILLO SILVA CREVELATO DOS SANTOS

OAB/MS 24492·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:18

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 17:13

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Clarice Rosati Processo 0801298-51.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Rosati - Recebo o petitório de fls. 234/238. Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, no próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, alertando-o de que no seu s

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:30

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2025.

20/09/2025, 09:24

Prazo em Curso

09/09/2025, 14:14

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:18

Documentos

Despacho

•22/10/2020, 11:28

Sentença

•11/03/2021, 09:31

Emissão da Relação

02/09/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2025, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 09:44

Conclusos para decisão

02/04/2024, 10:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 17:13

Prazo em Curso

25/03/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - Clarice Rosati Processo 0801298-51.2020.8.12.0044 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Clarice Rosati - Recebo o petitório de fls. 234/238. Proceda-se a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Intime-se a Fazenda Pública requerida, na pessoa de seu representante legal, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias, oferecer impugnação, no próprios autos, na forma do art. 535 do CPC, alertando-o de que no seu s

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2024, 09:29

Emissão da Relação

18/03/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2024, 09:25

Evolução da Classe Processual

18/03/2024, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 19:05

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:47

Processo Reativado

17/01/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:10

Arquivado Definitivamente

19/08/2022, 07:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2022.

15/08/2022, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2022, 07:50

Emissão da Relação

15/08/2022, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2022, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

08/08/2022, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.

08/08/2022, 13:37

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:48

Emissão da Relação

20/07/2022, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 16:06

Conclusos para decisão

30/05/2022, 06:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2022.

21/05/2022, 02:32

Prazo em Curso

29/04/2022, 05:46

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:50

Emissão da Relação

28/04/2022, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 09:49

Conclusos para decisão

17/02/2022, 12:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2022, 16:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:48

Emissão da Relação

02/02/2022, 10:48

Proferida decisão interlocutória

26/01/2022, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 17:00

Conclusos para decisão

26/01/2022, 08:45

Processo Reativado

26/01/2022, 08:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/01/2022, 16:26

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 18:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:34

Publicado ato_publicado em 28/07/2021.

28/07/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2021, 07:50

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/07/2021, 16:14

Emissão da Relação

27/07/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/06/2021, 18:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/06/2021, 18:02

Transitado em Julgado em data

15/06/2021, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2021, 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2021.

14/04/2021, 14:20

Prazo em Curso

18/03/2021, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/03/2021, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2021, 15:06

Publicado ato_publicado em 17/03/2021.

17/03/2021, 00:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2021, 08:43

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2021, 15:04

Emissão da Relação

15/03/2021, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 09:31

Registro de Sentença

11/03/2021, 09:31

Julgado procedente o pedido

11/03/2021, 09:31

Conclusos para decisão

13/01/2021, 19:13

Juntada de Petição de Réplica

17/12/2020, 14:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2020, 13:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2020.

15/12/2020, 13:13

Prazo em Curso

03/12/2020, 11:31

Publicado ato_publicado em 19/11/2020.

19/11/2020, 00:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:47

Emissão da Relação

17/11/2020, 16:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 16:36

Expedição de Carta.

03/11/2020, 15:23

Expedição de Outros documentos.

03/11/2020, 15:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/11/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2020, 11:28

Recebida petição inicial

22/10/2020, 11:28

Informação do Sistema

16/10/2020, 21:20

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2020, 21:20

Conclusos para decisão

16/10/2020, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

16/10/2020, 15:19

Distribuído por sorteio

16/10/2020, 15:19

Interlocutória

•26/01/2022, 17:00

Despacho

•18/02/2022, 09:49

Despacho

•28/06/2022, 16:06

Despacho

•12/08/2022, 15:41

Despacho

•15/03/2024, 19:05

Despacho

•13/08/2025, 09:44