Ação Penal - Procedimento Sumário 0046789-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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PreconceituosaInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

5º Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOVANI BARBOZA DE ALENCAR

CPF

Reu

FABIO DA CRUZ SILVA

CPF

TERCEIRO

FABIO DA CRUZ SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILTON MAURO SANTOS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOVANI BARBOZA DE ALENCAR

CPF

Reu

FABIO DA CRUZ SILVA

CPF

TERCEIRO

FABIO DA CRUZ SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NILTON MAURO SANTOS LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GRACE KELLE MERLOTO DA SILVA LEMES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Documento Digitalizado

19/03/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:39

Documento Digitalizado

09/12/2025, 20:35

Documento Digitalizado

09/12/2025, 20:35

Documento Digitalizado

02/06/2025, 09:17

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 10:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 14:31

Todas as movimentações(222)

Documento Digitalizado

19/03/2026, 22:04

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:39

Documento Digitalizado

09/12/2025, 20:35

Documento Digitalizado

09/12/2025, 20:35

Documentos

Interlocutória

•15/04/2021, 12:32

Despacho

•23/02/2022, 16:45

Documento Digitalizado

02/06/2025, 09:17

Autos preparados para expedição

26/05/2025, 13:35

Prazo em Curso

26/05/2025, 07:59

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

23/05/2025, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/05/2025.

23/05/2025, 03:45

Prazo em Curso

21/05/2025, 10:34

Autos preparados para expedição

21/05/2025, 10:32

Prazo em Curso

20/05/2025, 08:23

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2025, 14:31

Manifestação do Ministério Público

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 10:50

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/05/2025, 15:05

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/05/2025, 15:05

Publicado ato_publicado em 07/05/2025.

07/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/05/2025, 15:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 15:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/05/2025, 15:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2025, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 15:27

Registro de Sentença

05/05/2025, 15:26

Sentença Absolutória

05/05/2025, 15:26

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 10:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 14:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 08:45

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2025, 08:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Alegações finais

07/04/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 04:54

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 08:37

Autos entregues em carga ao Promotor

25/03/2025, 08:37

Documento Digitalizado

25/03/2025, 08:36

Documento Digitalizado

25/03/2025, 08:36

Documento Digitalizado

25/03/2025, 08:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/03/2025 04:59:53, 5ª Vara Criminal.

21/03/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 16:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/03/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:34

Documento Digitalizado

20/03/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:34

Conclusos para despacho

20/03/2025, 08:39

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 08:38

Manifestação do Ministério Público

19/03/2025, 17:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/03/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 22:46

Expedição de Outros documentos.

16/03/2025, 22:46

Autos entregues em carga ao Promotor

16/03/2025, 22:46

Juntada de NULL

16/03/2025, 22:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/02/2025, 09:03

Manifestação do Ministério Público

19/02/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/02/2025, 17:21

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 12:38

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2025, 12:37

Documento Digitalizado

13/02/2025, 17:03

Juntada de NULL

13/02/2025, 17:02

Juntada de Mandado

13/02/2025, 17:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/02/2025, 11:26

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 18:46

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 18:46

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 12:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2025, 13:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2025, 13:12

Expedição em análise para assinatura

29/01/2025, 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/01/2025, 08:01

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:01

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2025, 08:00

Autos preparados para expedição

17/01/2025, 14:42

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/01/2025, 16:55

Manifestação do Ministério Público

16/01/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 12:56

Autos entregues em carga ao Promotor

14/01/2025, 12:56

Documento Digitalizado

24/05/2024, 13:54

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.

21/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 09:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Jovani Barboza de Alencar - Considerando o parecer favorável do Ministério Público a respeito, bem como verificada a legitimidade do requerente, admito seu ingresso nos autos como assistente de acusação. Anote-se e observe-se, doravante intimando o assistente de todos os atos processuais praticados. Aguarde-se a audiência design Intimação - Ministério Público Estadual, Jovani Barboza de Alencar Processo 0046789-83.2019.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 11:23

Conclusos para decisão

18/03/2024, 10:14

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/03/2024, 08:31

Manifestação do Ministério Público

18/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor

14/03/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 10:47

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 13:03

Juntada de Carta precatória

15/12/2023, 12:55

Documento Digitalizado

15/12/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 18:03

Despacho Saneador

30/11/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 14:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/03/2025 02:30:00, 5ª Vara Criminal.

30/11/2023, 14:48

Incidente Processual Instaurado

24/11/2023, 15:35

Conclusos para despacho

24/11/2023, 14:29

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/11/2023 05:51:34, 5ª Vara Criminal.

20/11/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 17:30

Documento Digitalizado

25/10/2023, 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/10/2023, 07:33

Juntada de NULL

23/10/2023, 19:27

Juntada de Mandado

23/10/2023, 19:26

Documento Digitalizado

20/10/2023, 16:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/10/2023, 05:40

Juntada de NULL

19/10/2023, 16:36

Juntada de Mandado

19/10/2023, 16:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 08:13

Juntada de NULL

05/10/2023, 13:07

Juntada de Mandado

05/10/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 20:45

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 20:44

Expedição de Carta precatória.

18/09/2023, 20:42

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 20:41

Expedição em análise para assinatura

15/09/2023, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:41

Autos preparados para expedição

31/07/2023, 08:48

Autos preparados para expedição

28/07/2023, 16:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2023, 07:28

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 07:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2023, 15:08

Manifestação do Ministério Público

12/07/2023, 15:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2023, 09:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/07/2023, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

06/07/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:07

Autos entregues em carga ao Defensor

06/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:05

Autos entregues em carga ao Promotor

06/07/2023, 10:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/12/2022, 00:40

Publicado ato_publicado em 24/02/2022.

24/02/2022, 20:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2022, 10:19

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 10:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2022, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 16:16

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2023 04:30:00, 5ª Vara Criminal.

23/02/2022, 16:16

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2022, 09:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2022, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 22:15

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

14/02/2022, 09:31

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2022, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/02/2022, 16:37

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:16

Autos entregues em carga ao Defensor

09/02/2022, 16:16

Juntada de Mandado

09/02/2022, 16:16

Juntada de NULL

09/02/2022, 16:16

Prazo em Curso

18/12/2021, 12:57

Autos preparados para expedição

26/11/2021, 18:21

Documento Digitalizado

26/11/2021, 15:59

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:54

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 10:07

Autos preparados para expedição

23/11/2021, 08:31

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

18/11/2021, 13:31

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2021, 13:31

Juntada de NULL

17/11/2021, 16:04

Juntada de Mandado

17/11/2021, 16:04

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:20

Autos preparados para expedição

01/09/2021, 17:35

Documento Digitalizado

01/09/2021, 17:35

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 17:04

Expedição em análise para assinatura

31/08/2021, 15:05

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 09:45

Documento Digitalizado

24/08/2021, 09:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 18:15

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:29

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 12:29

Autos entregues em carga ao Promotor

10/08/2021, 12:28

Documento Digitalizado

09/08/2021, 11:50

Documento Digitalizado

09/08/2021, 11:50

Juntada de NULL

14/07/2021, 14:11

Juntada de Mandado

14/07/2021, 14:11

Autos preparados para expedição

23/06/2021, 18:36

Documento Digitalizado

23/06/2021, 18:35

Expedição de Mandado.

21/06/2021, 15:04

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 18:05

Expedição em análise para assinatura

17/06/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 18:01

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

14/06/2021, 12:56

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 14:38

Autos preparados para expedição

25/04/2021, 22:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2021, 12:32

Recebida a denúncia

15/04/2021, 12:32

Conclusos para despacho

14/04/2021, 06:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2021, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 09:53

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

01/04/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 09:52

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/01/2020, 17:47

Distribuído por sorteio

20/01/2020, 17:32

Interlocutória

•30/11/2023, 18:03

Despacho

•18/03/2024, 11:23

Despacho

•15/04/2025, 15:00

Sentença

•05/05/2025, 15:26