Execução Fiscal 0550036-12.2003.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2023

Valor da Causa

R$ 5.577,09

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ARMANDIO GUERRA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR BRANQUINHO

OAB/MS 5216·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 12:51

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:46

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:30

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 10:49

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:47

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:20

Todas as movimentações(301)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 12:04

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:06

Prazo em Curso

29/01/2025, 13:06

Expedição em análise para assinatura

28/11/2024, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/11/2024, 12:51

Documentos

Interlocutória

•23/11/2021, 14:33

Despacho

•23/11/2021, 14:34

Documento Digitalizado

21/11/2024, 14:46

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:30

Prazo em Curso

01/11/2024, 14:30

Documento Digitalizado

29/10/2024, 16:02

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2024, 14:37

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 10:49

Expedição em análise para assinatura

28/10/2024, 10:49

Prazo em Curso

18/10/2024, 12:47

Documento Digitalizado

30/09/2024, 15:20

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 18:27

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 10:55

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 10:55

Autos preparados para expedição

20/06/2024, 05:52

Transitado em Julgado em data

15/04/2024, 07:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Armandio Guerra Processo 0550036-12.2003.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: Armandio Guerra - Isso posto, com fundamento no art. 924, V, Código de Processo Civil, e art. 40, § 4º, da Lei 6.830/80, declaro a prescrição (intercorrente) do crédito exigido nesta execução fiscal e, por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito. O exequente está isento do pagamento das custas processuais, com espeque no art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/09, e no art. 39 da Lei 6.830/80. Publiq

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:29

Prazo em Curso

18/03/2024, 10:12

Emissão da Relação

18/03/2024, 10:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

21/11/2023, 15:50

Redistribuição de Processo - Saída

21/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

21/11/2023, 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2023, 16:52

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:28

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:26

Documento Digitalizado

20/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:17

Prazo em Curso

17/11/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 14:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:48

Registro de Sentença

25/01/2023, 08:48

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

25/01/2023, 08:48

Conclusos para julgamento

24/09/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 21:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 15:16

Outras Decisões

02/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão

17/03/2022, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2022, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 15:31

Conclusos para decisão

20/01/2022, 20:08

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 19:06

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 21:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/11/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:40

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:57

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 17:00

Emissão da Relação

23/11/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 16:38

Documento Digitalizado

23/11/2021, 16:23

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

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23/11/2021, 14:45

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Documento Digitalizado

23/11/2021, 14:33

Processo convertido em eletrônico

23/11/2021, 14:14

Processo Reativado

23/11/2021, 14:12

Arquivado Provisoriamente

07/03/2018, 15:52

Prazo em Curso

21/10/2016, 16:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/10/2016, 16:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/09/2016, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

30/08/2016, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 15:29

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/08/2016, 11:34

Conclusos para despacho

17/06/2016, 16:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/06/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/06/2016, 13:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/04/2016, 15:01

Autos preparados para vista/intimação

16/03/2016, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2015, 15:35

Expedição de Certidão.

06/02/2015, 14:46

Autos preparados para expedição

20/01/2015, 16:04

Despacho Saneador

19/01/2015, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 14:27

Conclusos para despacho

17/09/2014, 10:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2014, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2014, 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2014, 08:10

Autos preparados para vista/intimação

05/02/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/01/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

30/01/2014, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

17/10/2013, 12:00

Despacho Saneador

18/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

16/09/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

03/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

23/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2011, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2010, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

20/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

30/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

26/03/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/02/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2009, 12:00

Juntada de NULL

04/02/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

21/11/2008, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

12/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

12/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

29/10/2008, 12:00

Mandado Emitido

22/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

22/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

20/10/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2008, 12:00

Expedição de NULL.

01/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

01/10/2008, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2008 12:00:00, Vara de Execução Fiscal da Faz.

04/09/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

04/09/2008, 12:00

Juntada de NULL

12/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

12/08/2008, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

12/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

06/08/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

20/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

31/08/2007, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

17/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

15/08/2007, 12:00

Aguardando designar datas para Praça/Leilão

15/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/05/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/05/2007, 12:00

Conclusos

10/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

03/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2007, 12:00

Conclusos

29/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

29/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/03/2007, 12:00

Expedição de NULL.

26/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/03/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/07/2003, 12:00

Despacho

•23/11/2021, 14:44

Despacho

•23/11/2021, 15:02

Despacho

•23/11/2021, 15:08

Despacho

•23/11/2021, 15:08

Interlocutória

•23/11/2021, 15:30

Despacho

•23/11/2021, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 16:04

Interlocutória

•23/11/2021, 16:04

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Todos os documentos(18)

Interlocutória

•23/11/2021, 14:33

Despacho

•23/11/2021, 14:34

Despacho

•23/11/2021, 14:44

Despacho

•23/11/2021, 15:02

Despacho

•23/11/2021, 15:08

Despacho

•23/11/2021, 15:08

Interlocutória

•23/11/2021, 15:30

Despacho

•23/11/2021, 15:57

Despacho

•23/11/2021, 16:04

Interlocutória

•23/11/2021, 16:04

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Interlocutória

•23/11/2021, 16:23

Despacho

•27/01/2022, 15:31

Interlocutória

•02/05/2022, 15:16

Sentença

•25/01/2023, 08:48