Execução Fiscal 0000409-15.2005.8.12.0026 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 231,83

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATAGUASSU

CNPJ

Autor

JOAO JOSE DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, João José de Matos Processo 0000409-15.2005.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: João José de Matos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:19

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:02

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:26

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

17/05/2024, 17:36

Transitado em Julgado em data

17/05/2024, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Município de Bataguassu, João José de Matos Processo 0000409-15.2005.8.12.0026 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Bataguassu - Exectdo: João José de Matos - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

20/03/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•14/09/2012, 13:21

Interlocutória

•14/09/2012, 13:22

Publicado ato_publicado em 19/03/2024.

19/03/2024, 21:48

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:07

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 08:35

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 15:19

Emissão da Relação

18/03/2024, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 11:02

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2024, 11:02

Registro de Sentença

14/03/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

21/11/2023, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:08

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/11/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 04:52

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 04:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 15:58

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 18:31

Processo Desarquivado

21/10/2022, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 02:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2021, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 14:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2020, 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 03:36

Arquivado Provisoriamente

30/01/2019, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 17:07

Prazo em Curso

18/12/2018, 14:42

Documento Digitalizado

18/12/2018, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2018.

18/12/2018, 14:36

Processo Desarquivado

18/12/2018, 14:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/04/2016, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2015, 04:00

Arquivado Provisoriamente

23/06/2015, 17:28

Processo Desarquivado

23/06/2015, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/04/2015, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2014, 15:26

Publicado ato_publicado em 06/11/2013.

06/11/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

06/11/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

15/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/10/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2013, 12:00

Emissão da Relação

04/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/08/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

30/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Mandado

22/04/2013, 12:00

Juntada de NULL

22/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

22/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

15/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

05/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

04/02/2013, 12:00

Juntada de Ofício

01/02/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

24/09/2012, 12:00

Prazo em Curso

24/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/09/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

16/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Processo Desarquivado

24/11/2011, 12:00

Remessa do Arquivo para o Cartório

23/11/2011, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

17/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

17/10/2008, 12:00

Arquivo Provisório

19/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/02/2008, 12:00

Juntada de NULL

28/02/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/02/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

22/08/2006, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

22/08/2006, 12:00

Mandado Emitido

02/06/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/06/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/07/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

29/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

11/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/07/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/07/2005, 12:00

Interlocutória

•14/09/2012, 13:22

Interlocutória

•14/09/2012, 13:22

Despacho

•14/09/2012, 13:22

Despacho

•18/07/2013, 11:15

Despacho

•31/10/2013, 14:25

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:07

Sentença

•14/03/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:07