Execução Fiscal 0903735-52.2013.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.507,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - PREVISUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 11:06

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 13:27

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

02/07/2024, 17:31

Transitado em Julgado em data

02/07/2024, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2024.

29/06/2024, 07:29

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 01:03

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.

03/06/2024, 21:37

Documentos

Despacho

•02/08/2019, 08:28

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 13:28

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2024, 08:11

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 11:06

Emissão da Relação

29/05/2024, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 17:28

Conclusos para despacho

20/05/2024, 13:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/05/2024, 13:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/05/2024, 13:27

Transitado em Julgado em data

14/05/2024, 10:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Instituto de Previdencia Social de Mato Grosso do Sul Apelação Cível nº 0903735-52.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha Ante o exposto, com fulcro no artigo 932, inciso III, do CPC/2015, em razão de sua manifesta inadmissibilidade, suscito de ofício a preliminar de violação ao princípio da dialeticidade e, consequentemente, n

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Instituto de Previdencia Social de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de jul Acórdão - Apelação Cível nº 0903735-52.2013.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:45

Prazo em Curso

15/03/2024, 09:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 09:09

Conclusos para decisão

13/03/2024, 13:59

Autos preparados para expedição

13/03/2024, 11:53

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2024, 09:11

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:41

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 08:24

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:12

Autos preparados para expedição

21/02/2024, 09:56

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 08:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/02/2024, 08:29

Registro de Sentença

21/02/2024, 08:29

Conclusos para decisão

07/10/2019, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 12:01

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 02:32

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 09:58

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 09:57

Juntada de Informações

02/08/2019, 09:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2019, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 08:28

Distribuído por sorteio

27/12/2013, 12:00

Sentença

•21/02/2024, 08:29

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:12

Despacho

•14/03/2024, 09:09

Despacho

•21/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 13:28