Execução Fiscal 0275113-90.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2005

Valor da Causa

R$ 488,27

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO CDHU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 14:04

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

03/09/2024, 13:43

Transitado em Julgado em data

03/09/2024, 13:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2024.

02/08/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 14:00

Documentos

Despacho

•24/08/2017, 08:17

Despacho

•17/05/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 14:00

Publicado ato_publicado em 04/07/2024.

04/07/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2024, 08:38

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 12:55

Emissão da Relação

03/07/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 12:05

Conclusos para despacho

28/05/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2024, 14:04

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/05/2024, 14:04

Transitado em Julgado em data

27/05/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - AUSÊNCIA DE COMBATE AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NAS RAZÕES RECURSAIS - ALEGAÇÕES DIVORCIADAS DA MATÉR Acórdão - Apelação Cível nº 0275113-90.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0275113-90.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano - CDHU Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes in Acórdão - Apelação Cível nº 0275113-90.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 12:14

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 09:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:32

Conclusos para decisão

18/03/2024, 07:24

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 06/03/2024.

06/03/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:54

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:37

Emissão da Relação

05/03/2024, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 08:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/02/2024, 08:40

Registro de Sentença

20/02/2024, 08:40

Juntada de Mandado

09/09/2021, 15:22

Conclusos para decisão

10/12/2019, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2019, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2019.

18/11/2019, 08:54

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 08:26

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:26

Conclusos para decisão

13/05/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2019, 08:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:20

Prazo em Curso

08/11/2017, 18:05

Expedição de Mandado.

01/11/2017, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2017, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2017, 08:17

Conclusos para despacho

20/06/2017, 18:02

Expedição de Certidão.

20/06/2017, 17:58

Autos preparados para expedição

29/07/2015, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/07/2015, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2015, 16:31

Expedição de Outros documentos.

03/06/2015, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/06/2015, 14:17

Juntada de Mandado

07/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

04/11/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

07/04/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

07/12/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 13:56

Sentença

•20/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 11:54

Despacho

•19/03/2024, 08:32

Despacho

•25/06/2024, 12:05

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 14:00