Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800224-03.2013.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2013

Valor da Causa

R$ 109.195,58

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(423)

Conclusos para despacho

02/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2025, 16:31

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:52

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:45

Documentos

Despacho

•22/04/2013, 16:42

Despacho

•30/04/2014, 14:33

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:00

Emissão da Relação

10/11/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:08

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/10/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 09:22

Emissão da Relação

08/10/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2025, 19:02

Proferida decisão interlocutória

15/09/2025, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:01

Conclusos para despacho

30/06/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

31/05/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:04

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.

19/05/2025, 06:00

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 14:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 10:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/05/2025, 10:03

Evolução da Classe Processual

15/05/2025, 09:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 14:14

Proferida decisão interlocutória

11/04/2025, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/12/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2024, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 03:28

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB 5657E/MS), Tarcila Carlesse (OAB 12335/MS) Processo 0800224-03.2013.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2024, 11:00

Emissão da Relação

19/11/2024, 11:00

Transitado em Julgado em data

19/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/11/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/08/2024, 15:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

13/08/2024, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - MERO INCONFORMISMO - PRETENSÃO DE REDISCU Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Embargada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045/50000 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DISPAROS DE ARMA DE FOGO EFETUADOS DURANTE EVENTO PÚBLICO DE CARNAVAL Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a):

16/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Apelada: Silvana Aparecida Barreto de Oliveira Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes inti Acórdão - Apelação Cível nº 0800224-03.2013.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Lúcio R. da Silveira

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 11:03

Prazo em Curso

19/02/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 07:36

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 13:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 13:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/11/2023, 13:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2023.

08/11/2023, 03:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/10/2023, 18:18

Prazo em Curso

20/10/2023, 09:22

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:57

Emissão da Relação

04/10/2023, 09:48

Juntada de Petição de Apelação

26/09/2023, 21:45

Prazo em Curso

25/08/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:14

Publicado ato_publicado em 07/08/2023.

07/08/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 07:33

Emissão da Relação

07/08/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 09:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/08/2023, 09:10

Registro de Sentença

04/08/2023, 09:10

Conclusos para decisão

02/03/2023, 07:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/02/2023, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 06:28

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 07:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2023.

16/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 07:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2023, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 10:52

Registro de Sentença

10/01/2023, 10:52

Julgado procedente o pedido

10/01/2023, 10:52

Conclusos para julgamento

20/05/2022, 08:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/05/2022, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 20:15

Expedição de Certidão.

15/04/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 06:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 06:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2022, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2022.

01/04/2022, 02:24

Prazo em Curso

24/03/2022, 06:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2022.

23/03/2022, 02:34

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:52

Prazo em Curso

09/03/2022, 05:21

Emissão da Relação

09/03/2022, 05:21

Juntada de Ofício

07/03/2022, 17:25

Documento Digitalizado

14/02/2022, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/02/2022, 09:35

Prazo em Curso

03/02/2022, 16:06

Documento Digitalizado

03/02/2022, 16:06

Expedição de Ofício.

31/01/2022, 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2022, 13:30

Expedição em análise para assinatura

31/01/2022, 10:21

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 09:09

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 17:56

Expedição de Certidão.

09/11/2021, 16:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/11/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2021, 18:45

Prazo em Curso

20/09/2021, 17:16

Documento Digitalizado

20/09/2021, 17:16

Juntada de Ofício

16/09/2021, 14:58

Expedição de Certidão.

12/09/2021, 00:35

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 16:45

Publicado ato_publicado em 03/09/2021.

03/09/2021, 21:11

Juntada de Ofício

03/09/2021, 14:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2021, 07:54

Documento Digitalizado

02/09/2021, 15:58

Documento Digitalizado

02/09/2021, 15:46

Prazo em Curso

02/09/2021, 14:03

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2021 02:20:00, 1ª Vara Cível.

02/09/2021, 14:02

Expedição de Ofício.

02/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 09:23

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2021, 09:22

Prazo em Curso

02/09/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 09:16

Emissão da Relação

02/09/2021, 09:15

Expedição em análise para assinatura

02/09/2021, 09:14

Juntada de Ofício

01/09/2021, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 18:09

Documento Digitalizado

30/08/2021, 18:17

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:01

Documento Digitalizado

30/08/2021, 17:00

Expedição de Ofício.

30/08/2021, 13:32

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 11:27

Prazo em Curso

30/08/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2021, 14:17

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:04

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 09:45

Publicado ato_publicado em 13/08/2021.

13/08/2021, 05:05

Documento Digitalizado

12/08/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 13:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2021, 07:54

Expedição em análise para assinatura

10/08/2021, 18:40

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021, 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/08/2021, 18:40

Emissão da Relação

10/08/2021, 18:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/08/2021, 18:39

Prazo em Curso

10/08/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 17:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/08/2021 02:20:00, 1ª Vara Cível.

10/08/2021, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 21:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2021, 21:49

Conclusos para despacho

04/03/2021, 00:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/03/2021, 14:56

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 14:56

Audiência Suspensa - COVID-19

18/11/2020, 09:32

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 15:34

Publicado ato_publicado em 07/10/2020.

07/10/2020, 15:34

Expedição de Certidão.

07/10/2020, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2020, 08:30

Emissão da Relação

05/10/2020, 18:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 17:42

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2020.

02/10/2020, 00:01

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2020, 09:07

Conclusos para despacho

30/09/2020, 18:08

Expedição de Certidão.

30/09/2020, 17:43

Emissão da Relação

30/09/2020, 11:52

Autos preparados para expedição

08/07/2020, 18:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/06/2020, 18:15

Autos preparados para expedição

04/06/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:43

Expedição de Certidão.

12/05/2020, 12:42

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2020 09:00:00, 1ª Vara Cível.

12/05/2020, 12:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:25

Conclusos para decisão

06/05/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 12:45

Autos preparados para expedição

06/04/2020, 23:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2020.

19/03/2020, 23:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2020, 08:34

Autos preparados para expedição

18/03/2020, 11:45

Emissão da Relação

18/03/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

17/03/2020, 13:04

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2020 09:00:00, 1ª Vara Cível.

17/03/2020, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

16/03/2020, 03:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2020 04:24:10, 1ª Vara Cível.

12/03/2020, 16:24

Juntada de NULL

11/03/2020, 18:24

Juntada de Mandado

11/03/2020, 18:24

Conclusos para despacho

11/03/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:15

Juntada de NULL

10/03/2020, 18:47

Juntada de Mandado

10/03/2020, 18:46

Juntada de NULL

10/03/2020, 18:46

Juntada de Mandado

10/03/2020, 18:46

Juntada de NULL

10/03/2020, 18:46

Juntada de Mandado

10/03/2020, 18:46

Juntada de Ofício

10/03/2020, 18:45

Documento Digitalizado

10/03/2020, 18:44

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 00:16

Expedição de Carta precatória.

09/03/2020, 17:42

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2020, 09:30

Documento Digitalizado

06/03/2020, 18:50

Documento Digitalizado

06/03/2020, 18:50

Documento Digitalizado

06/03/2020, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/03/2020, 17:13

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 17:12

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 17:08

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:07

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:06

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 17:05

Expedição em análise para assinatura

06/03/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:14

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 14:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2020, 14:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/03/2020, 14:13

Emissão da Relação

06/03/2020, 14:12

Expedição de Certidão.

06/03/2020, 14:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/03/2020 03:00:00, 1ª Vara Cível.

06/03/2020, 13:59

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 22:16

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 22:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 18:00

Conclusos para despacho

26/04/2018, 15:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2018, 13:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2018, 13:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/04/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 12:01

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:12

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:11

Expedição de Outros documentos.

24/04/2018, 18:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2018, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 17:16

Documento Digitalizado

16/04/2018, 17:15

Prazo em Curso

05/04/2018, 18:47

Expedição de Ofício.

04/04/2018, 13:47

Publicado ato_publicado em 03/04/2018.

03/04/2018, 23:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2018, 12:24

Expedição em análise para assinatura

02/04/2018, 18:25

Emissão da Relação

02/04/2018, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 17:15

Prazo em Curso

08/03/2018, 14:09

Prazo em Curso

07/03/2018, 14:57

Documento Digitalizado

07/03/2018, 14:56

Prazo em Curso

02/03/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2018, 16:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2018, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 12:01

Prazo em Curso

26/02/2018, 15:21

Expedição de Ofício.

26/02/2018, 13:31

Expedição em análise para assinatura

23/02/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:32

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:32

Expedição de Outros documentos.

23/02/2018, 13:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2018, 13:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2018, 13:27

Emissão da Relação

23/02/2018, 13:24

Expedição de Certidão.

23/02/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2018, 07:56

Prazo em Curso

09/02/2018, 16:19

Documento Digitalizado

09/02/2018, 16:13

Expedição de Ofício.

07/02/2018, 10:13

Expedição em análise para assinatura

06/02/2018, 14:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 15:45

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 13:17

Expedição de Outros documentos.

23/01/2018, 13:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2018, 13:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/01/2018, 13:03

HP/Baixa da parte

31/08/2017, 13:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2017, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2017, 09:44

Emissão da Relação

01/03/2017, 15:28

Autos preparados para expedição

16/02/2017, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2017, 15:24

Despacho Saneador

12/02/2017, 10:05

Conclusos para despacho

02/12/2016, 18:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 17:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 12:00

Prazo em Curso

23/11/2016, 18:41

Documento Digitalizado

23/11/2016, 18:39

Expedição de Ofício.

23/11/2016, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2016, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2016, 18:03

Conclusos para despacho

26/10/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2016, 09:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2016, 09:52

Documento Digitalizado

20/10/2016, 16:09

Expedição de Outros documentos.

20/10/2016, 16:09

Documento Digitalizado

20/10/2016, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 18:45

Documento Digitalizado

07/10/2016, 17:12

Prazo em Curso

06/10/2016, 18:32

Expedição de Ofício.

05/10/2016, 15:21

Expedição em análise para assinatura

03/10/2016, 17:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 17:21

Documento Digitalizado

05/09/2016, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 18:02

Prazo em Curso

05/09/2016, 15:14

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 17:19

Expedição em análise para assinatura

31/08/2016, 17:13

Autos preparados para expedição

31/08/2016, 14:33

Autos preparados para expedição

29/08/2016, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2016, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:03

Conclusos para despacho

10/08/2016, 18:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 17:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2016, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2016.

04/08/2016, 17:45

Prazo em Curso

28/07/2016, 15:31

Documento Digitalizado

28/07/2016, 15:16

Prazo em Curso

07/06/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

03/06/2016, 17:53

Expedição de Ofício.

03/06/2016, 17:53

Expedição em análise para assinatura

03/06/2016, 13:38

Publicado ato_publicado em 24/05/2016.

24/05/2016, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2016, 14:13

Autos preparados para expedição

23/05/2016, 18:37

Emissão da Relação

23/05/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2016, 18:22

Despacho Saneador

18/05/2016, 18:22

Conclusos para decisão

24/10/2014, 13:00

Conclusos para despacho

01/07/2014, 16:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 16:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2014.

27/06/2014, 16:31

Documento Digitalizado

26/06/2014, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/06/2014, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2014, 19:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2014, 18:26

Juntada de Outros documentos

12/06/2014, 07:11

Prazo em Curso

05/06/2014, 17:07

Prazo em Curso

05/06/2014, 17:07

Expedição de Ofício.

03/06/2014, 17:33

Expedição de Ofício.

03/06/2014, 17:33

Expedição em análise para assinatura

03/06/2014, 12:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2014, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 19:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2014.

20/05/2014, 18:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2014, 14:36

Emissão da Relação

12/05/2014, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2014, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2014, 14:33

Conclusos para despacho

14/04/2014, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2013.

13/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/08/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/08/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/06/2013, 12:00

Juntada de Carta precatória

05/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

05/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

03/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

03/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

03/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

13/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/05/2013.

10/05/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

09/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

30/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

22/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

22/02/2013, 12:00

Interlocutória

•18/05/2016, 18:22

Despacho

•25/08/2016, 15:34

Despacho

•31/10/2016, 14:47

Interlocutória

•13/02/2017, 15:24

Despacho

•07/02/2020, 17:27

Despacho

•16/03/2020, 17:48

Despacho

•07/05/2020, 17:25

Despacho

•05/10/2020, 17:42

Despacho

•04/08/2021, 21:49

Termo de Audiência (Outros)

•31/08/2021, 18:09

Termo de Audiência (Outros)

•11/11/2021, 17:56

Sentença

•10/01/2023, 10:52

Sentença

•04/08/2023, 09:10

Todos os documentos(17)

Despacho

•22/04/2013, 16:42

Despacho

•30/04/2014, 14:33

Interlocutória

•18/05/2016, 18:22

Despacho

•25/08/2016, 15:34

Despacho

•31/10/2016, 14:47

Interlocutória

•13/02/2017, 15:24

Despacho

•07/02/2020, 17:27

Despacho

•16/03/2020, 17:48

Despacho

•07/05/2020, 17:25

Despacho

•05/10/2020, 17:42

Despacho

•04/08/2021, 21:49

Termo de Audiência (Outros)

•31/08/2021, 18:09

Termo de Audiência (Outros)

•11/11/2021, 17:56

Sentença

•10/01/2023, 10:52

Sentença

•04/08/2023, 09:10

Interlocutória

•11/04/2025, 14:14

Interlocutória

•15/09/2025, 19:02