Recurso Extraordinário 0827429-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

MATCHEM SP PRODUTOS QUIMICOS LTDA.

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTÔNIO ESTEVES JUNIOR

OAB/SP 183531·CPF·Representa: Autor

CAMILA BONOLO PARISI

OAB/SP 206593·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 13:50

INCONSISTENTE

25/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/06/2024, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:06

Todas as movimentações(54)

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 22:51

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 13:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2024, 13:50

INCONSISTENTE

25/06/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 02:23

Documentos

Despacho

•22/05/2024, 14:18

Despacho

•17/06/2024, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 07:13

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2024.

21/06/2024, 18:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/06/2024, 11:31

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

21/06/2024, 11:31

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:06

Recebidos os autos

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/06/2024, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 19:06

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:45

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 07:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 07:12

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.

17/06/2024, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/06/2024, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 16:39

Conclusos para admissibilidade recursal

05/06/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 15:19

Realizado cálculo de custas

30/05/2024, 07:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 17:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/05/2024, 17:26

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 02:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 13:08

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2024.

23/05/2024, 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/05/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 14:18

Conclusos para admissibilidade recursal

16/05/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/05/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 00:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 08:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2024, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 08:06

Decisão Monocrática Terminativa

•21/06/2024, 11:31