Embargos de Declaração Cível 0827429-27.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Embargos de Declaração Cível
TJMS
2° Grau
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Data de Distribuição
19/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Des. Vilson Bertelli
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Partes do Processo
MATCHEM SP PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ
09.***.***.0001-03
Mostrar
Autor
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CNPJ
15.***.***.0001-28
Mostrar
Reu
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SEFAZ/MS
TERCEIRO
Advogados / Representantes
ANTÔNIO ESTEVES JUNIOR
OAB/SP 183531
·
CPF
192.***.***-64
Mostrar
·
Representa: Autor
CAMILA BONOLO PARISI
OAB/SP 206593
·
CPF
297.***.***-69
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE
OAB/MS 9780
·
CPF
274.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 07:33
Baixa Definitiva
14/05/2024, 07:33
Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024, 01:40
Recebidos os autos
29/04/2024, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024, 01:40
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 18:08
Recebidos os autos
24/04/2024, 18:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2024, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 14:27
INCONSISTENTE
24/04/2024, 14:27
Juntada de Certidão
24/04/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024, 14:27
Ver todas as movimentações (33)
Todas as movimentações
(33)
Arquivado Definitivamente
14/05/2024, 07:33
Baixa Definitiva
14/05/2024, 07:33
Confirmada a intimação eletrônica
04/05/2024, 01:40
Recebidos os autos
29/04/2024, 01:40
Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2024, 01:40
Documentos
Acórdão
•
22/04/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 18:08
Recebidos os autos
24/04/2024, 18:08
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
24/04/2024, 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024, 18:08
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 14:27
INCONSISTENTE
24/04/2024, 14:27
Juntada de Certidão
24/04/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 14:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/04/2024, 14:27
Ato ordinatório praticado
24/04/2024, 02:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 14:58
Ato ordinatório praticado
23/04/2024, 08:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 00:01
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 19:20
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2024, 19:20
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 07:08
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 02:36
Ato ordinatório praticado
22/04/2024, 02:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
22/04/2024, 02:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2024, 02:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024, 00:01
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/04/2024, 11:55
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 10:47
Conclusos para decisão
19/04/2024, 10:43
Expedição de Outros documentos.
19/04/2024, 10:43
Ato ordinatório praticado
19/04/2024, 10:43