Procedimento Comum Cível 0807876-72.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 13.500,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 10:08

Prazo em Curso

08/09/2025, 12:39

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Documento Digitalizado

08/09/2025, 12:38

Documentos

Despacho

•01/08/2014, 10:25

Despacho

•04/03/2015, 10:54

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:10

Autos preparados para expedição

03/09/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 14:34

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 13:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

14/08/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 17:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

31/05/2025, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

31/05/2025, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/05/2025, 08:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

23/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/05/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 09:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/04/2025, 09:40

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO. I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042. II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo. III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade. Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça. IV) Recurso não conhecido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Assim, em atenção aos comandos dispostos nos arts. 9º e 10, ambos do Código de Processo Civil, e aos princípios do contraditório e ampla defesa, considerando a interposição deste Agravo Interno contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial (fls. 44-56 do sequencial n. 50000) nos termos do art. 1.030, V, do CPC, Agravo Interno Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte agravante para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se acerca do possível não conhecimento do recurso, por inadequação da via eleita, oportunidade em que também deverá se pronunciar acerca da intervenção de terceiro estranho à lide (f. 12). Após, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências. Intimem-se.

05/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Agravada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo Interno Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) IV. POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BRADESCO VIDA E P Recurso Especial nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Dessarte, Recurso Especial nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento do preparo obrigatório, em do

03/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/05/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0807876-72.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

03/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSÁRIO - N Acórdão - Apelação Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - ILEGITIMIDADE ATIVA - AFASTADA - PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - DESNECESSÁRIO - N Acórdão - Apelação Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a):

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Apelação Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel Vistos. Aguarde-se em Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. Após, voltem os autos conclusos.

22/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Bradesco Vida e Previdência S. A. Advogado: Wilson Roberto Victorio Santos (OAB: 6726/MS) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelada: Dorvalina Ricardo Luz Advogado: Natalia Vilela Borges (OAB: 14684/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 19/03/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intim Acórdão - Apelação Cível nº 0807876-72.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 12ª Vara Cível Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 13:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/03/2024, 13:19

Prazo em Curso

08/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/02/2024, 17:01

Prazo em Curso

29/01/2024, 20:50

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 07:44

Emissão da Relação

26/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Apelação

19/12/2023, 16:40

Prazo em Curso

01/12/2023, 07:37

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 07:46

Emissão da Relação

29/11/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:57

Registro de Sentença

13/11/2023, 17:57

Julgado procedente o pedido

13/11/2023, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 02:46

Conclusos para julgamento

04/07/2023, 23:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2023.

04/07/2023, 23:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 09:03

Prazo em Curso

06/06/2023, 20:41

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

01/06/2023, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2023, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 16:10

Conclusos para decisão

07/02/2023, 19:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2022, 01:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 14:01

Publicado ato_publicado em 23/11/2022.

23/11/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:41

Emissão da Relação

22/11/2022, 20:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 16:47

Conclusos para despacho

29/06/2022, 20:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 19:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:20

Prazo em Curso

15/06/2022, 21:15

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:38

Emissão da Relação

25/05/2022, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 15:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:12

Conclusos para julgamento

19/11/2021, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2021, 18:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 10:20

Prazo em Curso

22/10/2021, 15:54

Prazo em Curso

21/10/2021, 13:00

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2021 03:10:55, 12ª Vara Cível.

19/10/2021, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/10/2021, 18:07

Prazo em Curso

14/10/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:10

Prazo em Curso

28/09/2021, 15:58

Prazo em Curso

27/09/2021, 16:05

Juntada de NULL

27/09/2021, 16:05

Juntada de Mandado

27/09/2021, 16:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 00:26

Prazo em Curso

28/07/2021, 12:55

Prazo em Curso

27/07/2021, 13:57

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:57

Expedição de Mandado.

26/07/2021, 16:01

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 15:18

Expedição em análise para assinatura

26/07/2021, 13:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2021.

23/07/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

22/07/2021, 10:22

Autos preparados para expedição

06/07/2021, 17:48

Prazo em Curso

06/07/2021, 16:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 01/07/2021.

01/07/2021, 20:18

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

30/06/2021, 15:03

Emissão da Relação

30/06/2021, 14:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/06/2021, 14:18

Autos preparados para expedição

29/06/2021, 17:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2021, 17:00

Prazo em Curso

29/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:14

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2021 02:00:00, 12ª Vara Cível.

29/06/2021, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2021, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 10:11

Audiência Suspensa - COVID-19

30/07/2020, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2020, 15:51

Prazo em Curso

24/07/2020, 10:08

Publicado ato_publicado em 23/07/2020.

23/07/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2020, 08:07

Emissão da Relação

21/07/2020, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 18:30

Conclusos para despacho

16/07/2020, 14:26

Prazo em Curso

27/05/2020, 10:59

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.

26/05/2020, 20:50

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2020, 07:44

Emissão da Relação

25/05/2020, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

21/05/2020, 12:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2020, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/04/2020, 02:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2020.

19/02/2020, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:04

Prazo em Curso

03/02/2020, 12:34

Publicado ato_publicado em 31/01/2020.

31/01/2020, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

31/01/2020, 07:46

Emissão da Relação

30/01/2020, 15:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2020, 15:26

Expedição de Certidão.

30/01/2020, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2020 03:00:00, 12ª Vara Cível.

30/01/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2020, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2020, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2019, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho

30/01/2019, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 15:17

Prazo em Curso

14/12/2018, 13:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2018.

13/12/2018, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2018, 13:57

Emissão da Relação

12/12/2018, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2018, 16:35

Processo saneado

11/12/2018, 16:35

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 11:35

Prazo em Curso

25/10/2018, 09:49

Publicado ato_publicado em 25/10/2018.

25/10/2018, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2018, 07:27

Emissão da Relação

23/10/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2018, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2018, 16:06

Conclusos para despacho

15/10/2018, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2018, 17:17

Conclusos para julgamento

09/08/2018, 17:25

Conclusos para julgamento

26/05/2017, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2016, 15:30

Conclusos para despacho

20/07/2016, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2016, 14:22

Prazo em Curso

17/05/2016, 13:30

Publicado ato_publicado em 16/05/2016.

16/05/2016, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2016, 12:57

Emissão da Relação

10/05/2016, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2016, 16:09

Conclusos para despacho

22/04/2015, 15:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2015, 14:30

Prazo em Curso

06/04/2015, 18:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2015.

06/04/2015, 18:03

Relação encaminhada ao D.J.

31/03/2015, 18:53

Emissão da Relação

31/03/2015, 17:40

Juntada de Petição de Contestação

30/03/2015, 16:34

Prazo em Curso

16/03/2015, 15:06

Documento Digitalizado

16/03/2015, 15:05

Expedição de Outros documentos.

16/03/2015, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2015, 15:03

Prazo em Curso

06/03/2015, 13:21

Expedição de Ofício.

05/03/2015, 16:37

Expedição em análise para assinatura

05/03/2015, 15:34

Autos preparados para expedição

04/03/2015, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2015, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2015, 10:54

Conclusos para despacho

22/10/2014, 17:38

Conclusos para despacho

19/08/2014, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2014, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2014, 15:46

Prazo em Curso

06/08/2014, 17:23

Publicado ato_publicado em 06/08/2014.

06/08/2014, 17:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2014, 18:09

Emissão da Relação

01/08/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2014, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2014, 10:25

Conclusos para despacho

14/03/2014, 15:38

Distribuído por sorteio

14/03/2014, 10:10

Despacho

•05/05/2016, 16:09

Despacho

•17/10/2018, 16:06

Interlocutória

•11/12/2018, 16:35

Despacho

•28/01/2020, 11:14

Despacho

•22/05/2020, 15:29

Despacho

•20/07/2020, 18:30

Despacho

•29/06/2021, 15:59

Despacho

•06/07/2021, 15:41

Despacho

•17/05/2022, 15:38

Despacho

•17/10/2022, 14:05

Despacho

•25/05/2023, 16:10

Sentença

•13/11/2023, 17:57

Despacho

•16/04/2025, 09:10

Todos os documentos(21)

Despacho

•01/08/2014, 10:25

Despacho

•04/03/2015, 10:54

Despacho

•05/05/2016, 16:09

Despacho

•17/10/2018, 16:06

Interlocutória

•11/12/2018, 16:35

Despacho

•28/01/2020, 11:14

Despacho

•22/05/2020, 15:29

Despacho

•20/07/2020, 18:30

Despacho

•29/06/2021, 15:59

Despacho

•06/07/2021, 15:41

Despacho

•17/05/2022, 15:38

Despacho

•17/10/2022, 14:05

Despacho

•25/05/2023, 16:10

Sentença

•13/11/2023, 17:57

Despacho

•16/04/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2025, 09:10

Despacho

•16/04/2025, 09:39

Acórdão

•16/04/2025, 09:39

Despacho

•16/04/2025, 09:39

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/08/2025, 15:20

Despacho

•29/08/2025, 09:42