Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811250-45.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 26.105,49

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juiz Marcel Henry Batista de Arruda 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 14:18

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 20:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 16:11

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:35

Todas as movimentações(89)

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 02:04

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/04/2026, 14:18

Documentos

Despacho

•17/05/2023, 19:02

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 08:14

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2026, 20:03

Conclusos para despacho

07/01/2026, 14:15

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/12/2025, 16:11

Prazo em Curso

12/12/2025, 11:40

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 21:33

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 07:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 08:27

Emissão da Relação

02/12/2025, 08:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 18:07

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 18:02

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:56

Recebidos os Autos da Turma Recursal

28/11/2025, 13:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Luz Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no Recurso Extraordinário nº 0811250-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Luz Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no Recurso Extraordinário nº 0811250-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

30/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Luz Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/ Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0811250-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Luz Costa Advogado: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB: 20303/MS) Advogado: Giovana Bompard Fonseca (OAB: 13114B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/08/ Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0811250-45.2023.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

29/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2024, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/05/2024, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811250-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Luz Costa - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. No mesmo prazo, manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019.

15/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 21:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:48

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 12:38

Emissão da Relação

12/04/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 19:54

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 19:54

Conclusos para despacho

09/04/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:19

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2024, 13:56

Prazo em Curso

01/04/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 02:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0811250-45.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sandra Aparecida Luz Costa - SENTENÇA: Juiz Leigo: [...] (3. Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc. I e II, do CPC, declaro prescritas as pretensões de recebimento de valores anteriores a 17/05/2018 e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Sandra Aparecida Luz Costa em face do Município de Campo

20/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:57

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:56

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2024, 14:38

Emissão da Relação

19/03/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 19:09

Registro de Sentença

14/03/2024, 19:09

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

14/03/2024, 19:09

Expedição de NULL.

14/03/2024, 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2024, 20:08

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:49

Conclusos para despacho

18/10/2023, 14:17

Prazo em Curso

03/10/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:42

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 02:56

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

30/08/2023, 18:23

Prazo em Curso

16/08/2023, 03:57

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 21:44

Emissão da Relação

15/08/2023, 10:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2023, 09:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

04/08/2023, 13:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 02:37

Juntada de Petição de Contestação

06/07/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 14:54

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 10:00

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 09:54

Emissão da Relação

24/05/2023, 09:44

Expedição de Carta.

24/05/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 08:14

Autos preparados para expedição

18/05/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2023 01:15:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

18/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:02

Autos preparados para expedição

17/05/2023, 14:39

Informação do Sistema

17/05/2023, 13:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 12:25

Despacho

•29/01/2024, 20:08

Sentença (Outras)

•14/03/2024, 18:12

Sentença

•14/03/2024, 19:09

Interlocutória

•11/04/2024, 19:54

Despacho

•16/04/2026, 20:03