Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001718-06.2011.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Contribuição SindicalContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva

Partes do Processo

CONFEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL - CSPB

CNPJ

Autor

FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DO ESTADO DE MS - FESERP/MS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE NOVO HORIZONTE DO SUL

CNPJ

Reu

PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL (MS) - MARCILIO ALVARO BENEDITO

Reu

SINDOCATO DOS SERVIDORES PUBLICO MUNICIPAL DE NOVO HORIZONTE DO SUL - MS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE OSMIR BERTAZZONI

OAB/SP 232045·Representa: Autor

RODNEY TORRALBO

OAB/SP 118891·Representa: Autor

DANIELLE DE OLIVEIRA XAVIER

OAB/DF 24623·Representa: Autor

YARA CRISTINE VAZ

OAB/MS 21090·CPF·Representa: Autor

MUNIR CARAM ANBAR

OAB/MS 10333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2024, 11:36

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Advogada: Danielle de Ol Apelação Cível nº 0001718-06.2011.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/05/2024, 00:00

Todas as movimentações(312)

Arquivado Definitivamente

20/06/2024, 08:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/06/2024.

06/06/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 13:07

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2019, 13:17

Despacho

•19/11/2019, 17:37

Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2024.

27/05/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/05/2024, 11:38

Transitado em Julgado em #{data}

25/05/2024, 11:36

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Recebidos os autos

24/05/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Advogada: Danielle de Ol Apelação Cível nº 0001718-06.2011.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Advogada: Danielle de Ol Apelação Cível nº 0001718-06.2011.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Advogada: Danielle de Ol Acórdão - Apelação Cível nº 0001718-06.2011.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Federação dos Servidores Públicos Estaduais e Municipais do Estado de MS - FESERP/MS Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Apelado: Município de Novo Horizonte do Sul Proc. Município: Bruna Campelo Augustinho (OAB: 23392/MS) Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB Advogado: Jose Osmir Bertazzoni (OAB: 232045/SP) Advogada: Danielle de Ol Acórdão - Apelação Cível nº 0001718-06.2011.8.12.0012 Comarca de Ivinhema - 2ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

20/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 14:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2024, 14:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 17:05

Recebidos os autos

18/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 16:00

Conclusos para despacho

15/03/2024, 16:55

Juntada de Petição de Contra-razões

12/03/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 15:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 15:13

Recebidos os autos

12/01/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 14:57

Conclusos para despacho

15/12/2023, 18:17

Ato ordinatório praticado

15/12/2023, 08:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/12/2023.

15/12/2023, 05:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 05:33

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 15:19

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 07:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 16:33

Recebidos os autos

30/11/2023, 17:34

Decisão ou Despacho

30/11/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 14:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2023, 19:27

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/11/2023.

24/11/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:50

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 15:06

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 10:03

Recebidos os autos

10/11/2023, 18:52

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

10/11/2023, 18:52

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 15:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2023.

10/11/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 16:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2023, 09:54

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 18:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 13:00

Expedição de Carta.

02/10/2023, 18:31

Expedição de Carta.

02/10/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2023, 14:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/09/2023.

29/09/2023, 01:29

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2023.

20/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:18

Recebidos os autos

18/09/2023, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2023, 17:47

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:40

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/09/2023.

14/09/2023, 01:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 13:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 15:55

Recebidos os autos

17/08/2023, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 15:50

Conclusos para despacho

15/08/2023, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 13:15

Publicado #{ato_publicado} em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:42

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/08/2023.

03/08/2023, 02:59

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 02:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 13:56

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:31

Conclusos para despacho

14/02/2023, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 17:14

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:14

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 08:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/02/2023.

02/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 15:20

Recebidos os autos

01/06/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2022, 18:56

Conclusos para despacho

27/05/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2022, 21:35

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2022.

18/05/2022, 20:19

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 13:34

Processo Desarquivado

17/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/05/2022.

17/05/2022, 11:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2022.

31/01/2022, 20:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 07:34

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 12:46

Recebidos os autos

27/01/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 18:06

Conclusos para despacho

26/01/2022, 14:41

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2022, 17:05

Ato ordinatório praticado

19/12/2021, 19:35

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 13:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/12/2021.

09/12/2021, 13:05

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 17:09

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 13:04

Publicado #{ato_publicado} em 15/09/2021.

15/09/2021, 20:16

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 07:35

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 18:01

Recebidos os autos

09/09/2021, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 17:21

Conclusos para despacho

08/09/2021, 08:57

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 11:51

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2021.

13/08/2021, 20:15

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 18:37

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 04:01

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:27

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 13:15

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 13:11

Recebidos os autos

02/07/2021, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 17:50

Conclusos para despacho

24/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2021.

19/05/2021, 11:42

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 18:38

Ato ordinatório praticado

14/05/2021, 00:30

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 00:12

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 16:54

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 10:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/04/2021.

15/04/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 13:47

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2021.

26/02/2021, 20:56

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 16:56

Recebidos os autos

27/01/2021, 18:44

Decisão ou Despacho

27/01/2021, 18:43

Conclusos para despacho

21/01/2021, 13:56

Conclusos para despacho

21/01/2021, 12:55

Ato ordinatório praticado

21/01/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 01/12/2020.

01/12/2020, 21:54

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:03

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/11/2020, 12:03

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:30

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 01:39

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 09:17

Recebidos os autos

22/09/2020, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2020, 16:39

Conclusos para despacho

14/09/2020, 08:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 09:52

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 09:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 17:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/09/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 09:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2020.

09/09/2020, 09:26

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

14/07/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:18

Recebidos os autos

13/07/2020, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2020, 15:34

Conclusos para despacho

06/07/2020, 09:32

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/06/2020, 15:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/06/2020.

26/06/2020, 13:02

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/05/2020, 11:44

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 14:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

26/03/2020, 13:20

Recebidos os autos

19/11/2019, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

18/11/2019, 13:48

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25102, classe_nova: 12078

18/11/2019, 13:41

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 09:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

21/10/2019, 13:17

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 08:08

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:38

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 14:32

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

18/10/2019, 14:31

Processo Desarquivado

18/10/2019, 14:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2019, 14:11

Recebidos os autos

18/10/2019, 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2014, 16:08

Recebimento pelo Arquivo

01/08/2014, 16:08

Recebimento pelo Arquivo

18/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/09/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/09/2013, 12:00

Arquivado Definitivamente

10/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 12:00

Transitado em Julgado em #{data}

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/08/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2013.

02/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2013, 12:00

Julgado procedente o pedido

22/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

08/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 26/04/2013.

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2012, 12:00

Recebidos os autos

08/10/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2012.

28/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/09/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

04/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/06/2012.

15/06/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/06/2012.

11/06/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2011, 12:00

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/11/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

03/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2011.

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/09/2011, 12:00

Realizado cálculo de custas

14/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/09/2011, 12:00

Decisão ou Despacho

05/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

05/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2011, 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

02/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2011, 12:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

02/09/2011, 12:00

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/06/2020, 15:58

Despacho

•13/07/2020, 15:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2020, 13:27

Despacho

•22/09/2020, 16:39

Interlocutória

•27/01/2021, 18:43

Despacho

•02/07/2021, 17:50

Despacho

•09/09/2021, 17:21

Despacho

•27/01/2022, 18:06

Despacho

•01/06/2022, 18:56

Despacho

•16/03/2023, 18:31

Despacho

•17/08/2023, 15:50

Despacho

•18/09/2023, 17:48

Sentença

•10/11/2023, 18:52

Todos os documentos(18)

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/10/2019, 13:17

Despacho

•19/11/2019, 17:37

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/06/2020, 15:58

Despacho

•13/07/2020, 15:34

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/09/2020, 13:27

Despacho

•22/09/2020, 16:39

Interlocutória

•27/01/2021, 18:43

Despacho

•02/07/2021, 17:50

Despacho

•09/09/2021, 17:21

Despacho

•27/01/2022, 18:06

Despacho

•01/06/2022, 18:56

Despacho

•16/03/2023, 18:31

Despacho

•17/08/2023, 15:50

Despacho

•18/09/2023, 17:48

Sentença

•10/11/2023, 18:52

Interlocutória

•30/11/2023, 17:34

Despacho

•12/01/2024, 17:30

Despacho

•18/03/2024, 16:00