Apelação Cível 0802328-54.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

ROBSON CANTEIRO VALENZUELA

CPF

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE TRES LAGOAS - ANGELO CHAVES GUERREIRO

Reu

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:08

INCONSISTENTE

02/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:42

Arquivado Definitivamente

23/01/2025, 11:42

Transitado em Julgado em #{data}

23/01/2025, 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:08

Recebidos os autos

05/12/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•01/10/2024, 13:59

Acórdão

•27/11/2024, 16:08

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

05/12/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 15:08

INCONSISTENTE

02/12/2024, 11:19

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 11:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/12/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:55

Juntada de Certidão

29/11/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 16:08

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

27/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:36

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:05

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 07:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

22/11/2024, 16:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:37

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:37

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/11/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

02/10/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/10/2024, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/10/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

01/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 13:59

Juntada de Certidão

01/10/2024, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/10/2024, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 12:02

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:52

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

27/09/2024, 15:06