Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805680-87.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 57.852,00

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

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2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

EVA GOMES DE BRITO MOREIRA

CPF

Autor

ILDA WAKAMI KRUGER

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FAUSTO LUIS REZENDE DE AQUINO

OAB/MS 11232·CPF·Representa: Autor

ALDAIR CAPATTI DE AQUINO

OAB/MS 2162·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:38

Recebidos os autos

17/04/2024, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eva Gomes de Brito Moreira - Sentença: Posto isto, com fulcro no artigo 332, inciso I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido, declarando extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas e honorários, na forma da Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805680-87.2018.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:22

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

22/04/2024, 05:45

Transitado em Julgado em #{data}

22/04/2024, 05:30

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 06:38

Recebidos os autos

17/04/2024, 06:31

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:14

Documentos

Sentença

•29/06/2018, 18:26

Despacho

•17/07/2018, 18:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Eva Gomes de Brito Moreira - Sentença: Posto isto, com fulcro no artigo 332, inciso I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido, declarando extinto o presente processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenações em custas e honorários, na forma da Intimação - ADV: FAUSTO LUIZ REZENDE DE AQUINO (OAB 11232/MS), Altair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0805680-87.2018.8.12.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -

21/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 06:56

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 06:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/03/2024, 06:56

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:51

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 06:22

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 17:47

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 17:47

Conclusos para julgamento

26/02/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 02:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.

16/02/2024, 02:21

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 03:59

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 03:54

Recebidos os autos

15/02/2024, 03:42

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 08:40

Expedição de Carta.

12/12/2023, 07:25

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 07:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2023, 07:24

Recebidos os autos

11/12/2023, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2023, 15:55

Conclusos para despacho

09/08/2023, 18:11

Recebidos os autos

09/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2023, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 12:47

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:46

Recebidos os autos

14/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

13/11/2022, 00:05

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2022.

04/11/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 07:45

Expedição de Certidão.

02/11/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

02/11/2022, 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/11/2022, 10:55

Ato ordinatório praticado

02/11/2022, 10:54

Recebidos os autos

20/10/2022, 16:37

Decisão ou Despacho

20/10/2022, 16:37

Conclusos para decisão

23/09/2022, 13:48

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:41

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

21/09/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2022, 15:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/08/2022, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

10/08/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 11:31

Recebidos os autos

03/08/2022, 16:27

Declarada incompetência

03/08/2022, 16:27

Conclusos para decisão

02/08/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 17:30

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2022.

11/07/2022, 02:10

Ato ordinatório praticado

08/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 10:36

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 18:56

Recebidos os autos

06/07/2022, 18:56

Conclusos para despacho

30/06/2022, 10:34

Transitado em Julgado em #{data}

30/06/2022, 10:31

Recebidos os autos

22/06/2022, 21:15

Recebidos os autos

22/06/2022, 21:15

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:30

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 17:30

Expedição de Outros documentos.

27/09/2018, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 12:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 17:34

Ato ordinatório praticado

03/09/2018, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2018.

03/09/2018, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:36

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 17:00

Recebidos os autos

30/08/2018, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2018, 06:40

Expedição de Certidão.

19/07/2018, 16:01

Expedição de Carta.

19/07/2018, 14:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2018, 14:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

19/07/2018, 14:20

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2018.

19/07/2018, 02:04

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 13:28

Ato ordinatório praticado

18/07/2018, 12:45

Recebidos os autos

17/07/2018, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2018, 18:31

Conclusos para despacho

17/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de Apelação

16/07/2018, 18:01

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 14:30

Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2018.

04/07/2018, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/07/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2018, 13:56

Recebidos os autos

29/06/2018, 18:26

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 18:26

Julgado improcedente o pedido

29/06/2018, 18:26

Ato ordinatório praticado

29/06/2018, 18:26

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

26/06/2018, 15:58

Distribuído por sorteio

25/06/2018, 18:03

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Acórdão

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Despacho

•22/06/2022, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:51

Despacho

•22/06/2022, 07:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:53

Despacho

•22/06/2022, 07:58

Acórdão

•22/06/2022, 07:58

Despacho

•22/06/2022, 08:02

Todos os documentos(25)

Sentença

•29/06/2018, 18:26

Despacho

•17/07/2018, 18:31

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Acórdão

•22/06/2022, 07:44

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:44

Despacho

•22/06/2022, 07:51

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:51

Despacho

•22/06/2022, 07:53

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 07:53

Despacho

•22/06/2022, 07:58

Acórdão

•22/06/2022, 07:58

Despacho

•22/06/2022, 08:02

Acórdão

•22/06/2022, 08:02

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 08:07

Despacho

•22/06/2022, 08:09

Acórdão

•22/06/2022, 08:09

Decisão Monocrática Terminativa

•22/06/2022, 08:19

Despacho

•06/07/2022, 18:56

Interlocutória

•03/08/2022, 16:27

Interlocutória

•20/10/2022, 16:37

Despacho

•11/12/2023, 15:55

Sentença

•19/03/2024, 17:47