Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0814823-74.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/06/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo

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Partes do Processo

IONE HILDEBRAND NANTES

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RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Autor

JOSE APARECIDO B. DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

RENATA BARBOSA LACERDA OLIVA

OAB/MS 7402·CPF·Representa: Réu

ADRIANA BARBOSA LACERDA

OAB/MS 10687·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

IONE HILDEBRAND NANTES

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ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

IRANI SOLEY DINIZ

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Reu

ILDA GOMES DE MELO

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Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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Reu

IRACI CELESTINO PRATES

CPF

Reu

IRANI GONCALVES MEDEIROS MELO

CPF

Reu

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 14:48

Documento Digitalizado

21/01/2026, 16:44

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:50

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:46

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:48

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:12

Todas as movimentações(273)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

28/02/2026, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/02/2026, 14:48

Documento Digitalizado

21/01/2026, 16:44

Cobrança exaurida no GECOF

21/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:36

Documentos

Interlocutória

•29/04/2016, 10:29

Despacho

•29/08/2016, 16:11

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Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:35

Conclusos para decisão

31/10/2025, 13:50

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:46

Juntada de Informações

01/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 08:48

Prazo em Curso

23/09/2025, 09:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2025, 08:09

Emissão da Relação

15/09/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/09/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2025, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 20:56

Conclusos para despacho

11/09/2025, 17:15

Redistribuição de Processo - Saída

26/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

26/06/2025, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/06/2025, 11:11

Juntada de NULL

17/06/2025, 16:34

Juntada de NULL

06/06/2025, 14:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/02/2025, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/02/2025, 08:16

Documento Digitalizado

06/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2024, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 17:14

Conclusos para despacho

05/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:39

Prazo em Curso

10/07/2024, 14:39

Expedição de Mandado.

10/07/2024, 14:38

Processo Reativado

10/07/2024, 14:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2024, 14:34

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/07/2024, 14:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/06/2024, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 09:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/05/2024, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/05/2024, 09:44

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 18:01

Expedição de Ofício.

30/04/2024, 08:05

Arquivado Definitivamente

24/04/2024, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/04/2024, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/04/2024, 07:04

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 08:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), Adriana Barbosa Lacerda (OAB 10687/MS) Processo 0814823-74.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Ione Hildebrand Nantes, Irani Soley Diniz, Irani Gonçalves Medeiros Melo, Ilda Gomes de Melo - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Iraci Celestino Prates, R$ 981,19 - Ilda Gomes de Melo,

26/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 11:30

Emissão da Relação

25/03/2024, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 11:21

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:20

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2024, 11:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 11:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

25/03/2024, 11:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Devedores - ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0814823-74.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Iraci Celestino Prates - Alterada a definição de devedores/valores da taxa judiciária. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Iraci Celestino Prates, R$ 981,19

21/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:01

Realizado Cálculo de Liquidação

19/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2024.

19/03/2024, 14:51

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/03/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 14:49

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 08:22

Retificação de Classe Processual

26/02/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:12

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 17:10

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2023, 17:10

Transitado em Julgado em data

29/11/2023, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 17:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2023, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2023.

19/09/2023, 03:25

Prazo em Curso

06/09/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 03:18

Prazo em Curso

21/08/2023, 10:11

Prazo em Curso

10/08/2023, 13:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:59

Emissão da Relação

24/07/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 14:41

Gratuidade da Justiça

20/07/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 17:32

Conclusos para despacho

17/07/2023, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:51

Emissão da Relação

23/06/2023, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 14:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 10:45

Redistribuição de Processo - Saída

09/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/05/2023, 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/05/2023, 16:49

Publicado ato_publicado em 05/05/2023.

05/05/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2023, 08:17

Emissão da Relação

04/05/2023, 17:29

Declarada incompetência

25/04/2023, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2023, 15:21

Conclusos para despacho

24/04/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:45

Prazo em Curso

16/04/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 08:18

Emissão da Relação

13/04/2023, 13:01

Processo Reativado

13/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 11:01

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/03/2023, 16:06

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 01:26

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 15:51

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/02/2023, 15:51

Emissão da Relação

06/02/2023, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:57

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/11/2022, 14:59

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/11/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

26/02/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 19:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/02/2022, 19:05

Prazo em Curso

30/01/2022, 09:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 00:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 07:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2022, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 00:07

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2021, 16:15

Juntada de Petição de Apelação

05/10/2021, 16:06

Prazo em Curso

29/09/2021, 15:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/09/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:15

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 18:24

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 18:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2021, 18:24

Prazo em Curso

16/09/2021, 09:28

Publicado ato_publicado em 15/09/2021.

15/09/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2021, 07:54

Emissão da Relação

14/09/2021, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2021, 15:23

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 15:23

Registro de Sentença

10/09/2021, 15:23

Julgado improcedente o pedido

10/09/2021, 15:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 00:22

Conclusos para decisão

19/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 15:30

Prazo em Curso

25/06/2021, 13:36

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:49

Emissão da Relação

23/06/2021, 11:01

Documento Digitalizado

23/06/2021, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 15:17

Conclusos para decisão

28/05/2021, 18:01

Conclusos para despacho

25/06/2020, 16:31

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:38

Conclusos para despacho

23/03/2020, 17:51

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2020, 09:29

Prazo em Curso

13/03/2020, 13:51

Publicado ato_publicado em 12/03/2020.

12/03/2020, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2020, 08:04

Emissão da Relação

11/03/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

11/03/2020, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2020, 16:08

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2020, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/02/2020, 14:05

Conclusos para despacho

25/11/2019, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2019, 15:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2019, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/11/2019, 09:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2019, 18:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

09/11/2019, 08:14

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 17:25

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 17:22

Prazo em Curso

30/10/2019, 15:53

Publicado ato_publicado em 29/10/2019.

29/10/2019, 22:44

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2019, 08:33

Emissão da Relação

28/10/2019, 12:37

Autos preparados para expedição

25/10/2019, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2019, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 15:59

Conclusos para despacho

15/07/2019, 16:18

Juntada de Ofício

10/07/2019, 16:20

Juntada de Ofício

10/07/2019, 16:19

Processo Desarquivado

10/07/2019, 16:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/06/2019, 05:12

Arquivado Provisoriamente

26/02/2019, 09:52

Suspenso em Cartório

18/01/2019, 12:27

Expedição de Certidão.

18/01/2019, 12:20

Autos preparados para expedição

17/01/2019, 16:27

Juntada de Ofício

04/10/2018, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2018, 02:59

Suspenso em Cartório

10/10/2017, 17:58

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/10/2017, 15:47

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/08/2017, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/08/2017, 15:15

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 12:31

Emissão da Relação

29/05/2017, 11:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2017, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 08:38

Juntada de Ofício

19/05/2017, 15:57

Conclusos para despacho

15/05/2017, 13:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/05/2017, 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2017, 00:18

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:08

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2017, 18:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/03/2017, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2017, 22:23

Expedição de Certidão.

23/11/2016, 12:31

Prazo em Curso

26/10/2016, 12:09

Publicado ato_publicado em 26/10/2016.

26/10/2016, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2016, 13:51

Emissão da Relação

24/10/2016, 13:57

Despacho Saneador

19/10/2016, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2016, 11:13

Conclusos para despacho

17/10/2016, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2016, 00:11

Prazo em Curso

13/09/2016, 13:37

Publicado ato_publicado em 12/09/2016.

12/09/2016, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/09/2016, 12:17

Emissão da Relação

09/09/2016, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2016, 16:11

Conclusos para despacho

05/07/2016, 14:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

19/05/2016, 17:06

Prazo em Curso

18/05/2016, 14:42

Juntada de NULL

18/05/2016, 14:41

Juntada de Mandado

18/05/2016, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2016, 14:40

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2016, 14:20

Prazo em Curso

04/05/2016, 14:17

Expedição de Mandado.

04/05/2016, 13:35

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 16:05

Emissão da Relação

03/05/2016, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 10:29

Despacho Saneador

29/04/2016, 10:29

Conclusos para despacho

28/04/2016, 13:10

Distribuído por dependência

28/04/2016, 10:23

Interlocutória

•19/10/2016, 11:13

Despacho

•29/05/2017, 08:41

Despacho

•25/10/2019, 15:59

Despacho

•11/03/2020, 15:24

Despacho

•22/06/2021, 15:17

Sentença

•10/09/2021, 15:23

Acórdão

•04/11/2022, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2022, 10:14

Despacho

•08/11/2022, 16:57

Interlocutória

•25/04/2023, 15:21

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Interlocutória

•20/07/2023, 17:32

Despacho

•16/08/2024, 17:14

Todos os documentos(16)

Interlocutória

•29/04/2016, 10:29

Despacho

•29/08/2016, 16:11

Interlocutória

•19/10/2016, 11:13

Despacho

•29/05/2017, 08:41

Despacho

•25/10/2019, 15:59

Despacho

•11/03/2020, 15:24

Despacho

•22/06/2021, 15:17

Sentença

•10/09/2021, 15:23

Acórdão

•04/11/2022, 10:09

Decisão Monocrática Terminativa

•04/11/2022, 10:14

Despacho

•08/11/2022, 16:57

Interlocutória

•25/04/2023, 15:21

Despacho

•14/06/2023, 14:01

Interlocutória

•20/07/2023, 17:32

Despacho

•16/08/2024, 17:14

Despacho

•12/09/2025, 20:56