Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0034638-17.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Recusa de função na Justiça MilitarCrimes contra a Administração da Justiça MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. Luiz Claudio Bonassini da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANILTON RODRIGUES DO PRADO

CPF

Reu

KEVIN DAROLT BIAZUSSI

CPF

Reu

LEANDRO LIMA SANTANA

TERCEIRO

LEANDRO LIMA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

VANILTON RODRIGUES DO PRADO

CPF

Reu

KEVIN DAROLT BIAZUSSI

CPF

Reu

LEANDRO LIMA SANTANA

TERCEIRO

LEANDRO LIMA SANTANA

TESTEMUNHA_JUIZO

OTAVIO JOSE DE SANTANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:11

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Vanilton Rodrigues do Prado, Kevin Darolt Biazussi - Fica a defesa intimada acerca de decisão de fl. 476: "Isto posto, Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0034638-17.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido formulado pelos sentenciados Vanilton Rodrigues do Prado e Kevin Darolt Biazussi,ante a ausência dosrequisitos objetivos previstos no Decreto n. 11.302/22. Int."

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:11

Decisão ou Despacho

30/01/2023, 13:11

Todas as movimentações(228)

Arquivado Definitivamente

08/02/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 18:11

Recebidos os autos

02/02/2023, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:43

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.

01/02/2023, 21:13

Documentos

Interlocutória

•17/02/2022, 09:45

Despacho

•21/03/2022, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: Vanilton Rodrigues do Prado, Kevin Darolt Biazussi - Fica a defesa intimada acerca de decisão de fl. 476: "Isto posto, Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0034638-17.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - indefiro o pedido formulado pelos sentenciados Vanilton Rodrigues do Prado e Kevin Darolt Biazussi,ante a ausência dosrequisitos objetivos previstos no Decreto n. 11.302/22. Int."

01/02/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

31/01/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 15:54

Recebidos os autos

30/01/2023, 13:11

Decisão ou Despacho

30/01/2023, 13:11

Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:13

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Vanilton Rodrigues do Prado, Kevin Darolt Biazussi - Fica a defesa intimada para tormar ciência acerca da certidão de fl. 470. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0034638-17.2021.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

27/01/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:36

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:31

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:28

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 21:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 13:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/01/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 15:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/01/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 15:18

Conclusos para decisão

20/01/2023, 13:31

Recebidos os autos

19/01/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 19:00

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

18/01/2023, 15:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 07:20

Recebidos os autos

17/01/2023, 22:06

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 18:58

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 18:33

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2023, 14:42

Conclusos para despacho

11/01/2023, 14:19

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:15

Recebidos os autos

10/01/2023, 15:14

Transitado em Julgado em #{data}

07/10/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 13:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2022, 13:31

Recebidos os autos

27/07/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/07/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 12:58

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2022.

29/06/2022, 21:21

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:27

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:21

Recebidos os autos

28/06/2022, 12:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

28/06/2022, 12:31

Conclusos para decisão

27/06/2022, 16:29

Juntada de Petição de Apelação

27/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2022.

21/06/2022, 21:03

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 17:36

Recebidos os autos

21/06/2022, 17:36

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/06/2022, 14:03

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 14:02

Recebidos os autos

20/06/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 12:44

Julgado procedente o pedido

20/06/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:44

Conclusos para julgamento

06/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:25

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 14:25

Juntada de Petição de Alegações finais

03/06/2022, 16:35

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2022.

31/05/2022, 21:07

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:52

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 16:24

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:46

Juntada de Petição de Alegações finais

30/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

22/05/2022, 00:22

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/05/2022, 18:21

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 17:11

Recebidos os autos

12/05/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 15:31

Juntada de Carta precatória

03/05/2022, 15:00

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:24

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2022.

27/04/2022, 21:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/04/2022, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 17:15

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

26/04/2022, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2022, 14:21

Juntada de Ofício

13/04/2022, 18:18

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 15:18

Realizado cálculo de custas

12/04/2022, 07:06

Realizado cálculo de custas

11/04/2022, 17:57

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:49

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 14:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2022, 13:32

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 15:18

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:52

Recebidos os autos

28/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 18:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/03/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 07:47

Expedição de Carta precatória.

25/03/2022, 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 14:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 14:53

Expedição de Ofício.

25/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:07

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:05

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2022, 13:44

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

25/03/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:33

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2022, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 12:48

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 02:01:00, Auditoria Militar.

24/03/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2022 02:00:00, Auditoria Militar.

24/03/2022, 12:45

Recebidos os autos

21/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 14:52

Conclusos para despacho

21/03/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 10:25

Ato ordinatório praticado

16/03/2022, 13:39

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

15/03/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

15/03/2022, 13:13

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:35

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

09/03/2022, 15:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/03/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:51

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/03/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 18:07

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 13:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:37

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 18:36

Juntada de Ofício

23/02/2022, 18:36

Juntada de Ofício

23/02/2022, 18:36

Juntada de Ofício

23/02/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 17:38

Recebidos os autos

22/02/2022, 17:38

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 15:07

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 07:56

Expedição de Ofício.

21/02/2022, 07:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 17:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/02/2022, 17:23

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 17:19

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 17:18

Expedição de Ofício.

18/02/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 16:59

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/02/2022, 18:53

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 18:52

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:51

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 18:51

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:40

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 18:29

INCONSISTENTE

17/02/2022, 18:29

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 11041, classe_nova: 11037

17/02/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 16:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2022 02:30:00, Auditoria Militar.

17/02/2022, 16:59

Recebidos os autos

17/02/2022, 09:45

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

17/02/2022, 09:45

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:44

Recebidos os autos

08/02/2022, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 19:05

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 15:03

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:57

Distribuído por sorteio

13/12/2021, 16:53

Sentença

•20/06/2022, 12:44

Interlocutória

•28/06/2022, 12:31

Decisão Monocrática Terminativa

•10/01/2023, 15:10

Despacho

•10/01/2023, 15:14

Despacho

•17/01/2023, 22:06

Interlocutória

•30/01/2023, 13:11