Cumprimento de sentença 0821261-36.2023.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 11.893,80

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:45

Homologada a Transação

12/08/2025, 15:45

Registro de Sentença

12/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:10

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 10:19

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:11

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 10:10

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:37

Transitado em Julgado em data

20/08/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:45

Homologada a Transação

12/08/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 15:21

Sentença (Outras)

•13/03/2024, 16:39

Registro de Sentença

12/08/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

12/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 16:10

Prazo em Curso

17/07/2025, 08:30

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 10:19

Emissão da Relação

16/07/2025, 10:11

Evolução da Classe Processual

16/07/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/07/2025, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 17:56

Conclusos para despacho

25/06/2025, 12:43

Processo Reativado

25/06/2025, 12:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/06/2025, 20:36

Arquivado Definitivamente

22/01/2025, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 14:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Wilson José Vieira - Réu: Everaldo Amorim Dias - Intimação das partes, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, requerendo o que de direito. Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Siddharta Ortega Santos (OAB 006.046/MS) Processo 0821261-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

09/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

07/12/2024, 06:41

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.

06/12/2024, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2024, 08:21

Emissão da Relação

05/12/2024, 11:36

Transitado em Julgado em data

05/12/2024, 11:36

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/11/2024, 15:19

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/11/2024, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Everaldo Amorim Dias Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Recorrido: Wilson José Vieira Advogado: Siddharta Ortega Santos (OAB: 6046/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821261-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos em razão da concessão da assistência judiciária gratuita.

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Everaldo Amorim Dias Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Recorrido: Wilson José Vieira Advogado: Siddharta Ortega Santos (OAB: 6046/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, q Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821261-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

21/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Everaldo Amorim Dias Advogado: Leandro de Souza Raul (OAB: 12706/MS) Recorrido: Wilson José Vieira Advogado: Siddharta Ortega Santos (OAB: 6046/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 20/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas para, q Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0821261-36.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh

21/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2024, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Wilson José Vieira - Réu: Everaldo Amorim Dias - Intimam-se as partes acerca da decisão: "I. Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Siddharta Ortega Santos (OAB 006.046/MS) Processo 0821261-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte recorrente e Recebo o Recurso Inominado no seu efeito devolutivo (art. 43 da Lei nº 9.099/95). II. Intime-se o(a) recorrido(a) para ofertar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, nos ter

03/05/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/05/2024, 11:11

Emissão da Relação

02/05/2024, 10:52

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

09/04/2024, 10:33

Juntada de Petição de Recurso inominado

08/04/2024, 20:35

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Wilson José Vieira - Réu: Everaldo Amorim Dias - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Intimação - ADV: Leandro de Souza Raul (OAB 12706/MS), Siddharta Ortega Santos (OAB 006.046/MS) Processo 0821261-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o Requerido à devolução do valor de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), sobre os quais deve incidir juros de mora de mora de 1% ao mês d

21/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:32

Emissão da Relação

20/03/2024, 08:22

Expedição de NULL.

13/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 15:21

Registro de Sentença

01/03/2024, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

01/03/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 10:46

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2024, 16:57

Juntada de Petição de Alegações finais

09/02/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/01/2024, 18:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/01/2024 06:17:33, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

26/01/2024, 18:17

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2024, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 15:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 16:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/11/2023, 15:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/11/2023, 15:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 26/01/2024 05:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

17/11/2023, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2023, 08:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2023, 17:38

Publicado ato_publicado em 10/10/2023.

10/10/2023, 21:10

Emissão da Relação

09/10/2023, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/10/2023, 20:50

Expedição de Carta.

09/10/2023, 20:50

Autos preparados para expedição

25/09/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 19:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/11/2023 03:15:00, 3ª Vara do Juizado Especial Cí.

25/09/2023, 19:24

Autos preparados para expedição

20/09/2023, 10:17

Informação do Sistema

01/09/2023, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/09/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 16:40

Despacho

•09/04/2024, 15:26

Despacho

•25/06/2025, 17:56

Sentença

•12/08/2025, 15:45