Ação Penal - Procedimento Sumário 0900274-85.2023.8.12.0045 - TJMS | JusConsulta

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Dano QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Sidrolândia_Vara Criminal

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ALCIO MARQUES CAVALHEIRO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FABIO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM ALCIO MARQUES CAVALHEIRO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PC DEYCIVANN ARAUJO DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

TIAGO DA SILVA ARCOVERDE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

BRUNA VARGAS MELCHIORE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA INES FERREIRA BARBOSA MARI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 06:41:16, Vara Criminal.

05/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

29/04/2026, 16:50

Expedição de Carta precatória.

29/04/2026, 09:58

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Juntada de Mandado

24/04/2026, 16:51

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:17

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:12

Todas as movimentações(200)

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2026 06:41:16, Vara Criminal.

05/05/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 18:15

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

Documentos

Interlocutória

•05/10/2023, 14:24

Despacho

•25/01/2024, 10:38

29/04/2026, 16:50

Expedição de Carta precatória.

29/04/2026, 09:58

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Juntada de Mandado

24/04/2026, 16:51

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Juntada de NULL

24/04/2026, 16:51

Documento Digitalizado

16/04/2026, 16:17

Documento Digitalizado

14/04/2026, 17:04

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:51

Documento Digitalizado

14/04/2026, 13:36

Autos preparados para expedição

26/03/2026, 15:12

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:11

Documento Digitalizado

26/03/2026, 15:11

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 18:00

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 17:59

Expedição em análise para assinatura

17/03/2026, 11:20

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:19

Expedição de Mandado.

17/03/2026, 11:18

Autos preparados para expedição

12/01/2026, 14:04

Documento Digitalizado

08/01/2026, 17:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/10/2025, 12:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/10/2025, 12:54

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/10/2025, 06:47

Manifestação do Ministério Público

30/10/2025, 06:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/10/2025, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor

27/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 16:47

Autos entregues em carga ao Promotor

27/10/2025, 16:47

Autos preparados para expedição

21/10/2025, 18:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2025, 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 19:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 05:20:00, Vara Criminal.

20/10/2025, 19:37

Conclusos para despacho

16/07/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

16/07/2025, 13:47

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 20:02

Autos preparados para expedição

10/07/2025, 13:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/07/2025, 17:19

Manifestação do Ministério Público

07/07/2025, 17:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/07/2025, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:42

Autos entregues em carga ao Promotor

07/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

07/07/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:02

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 04:01:52, Vara Criminal.

03/07/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 06:33

Conclusos para despacho

02/07/2025, 17:53

Conclusos para despacho

02/07/2025, 15:02

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

02/07/2025, 14:59

Expedição em análise para assinatura

29/06/2025, 23:26

Autos preparados para expedição

24/06/2025, 16:51

Manifestação do Ministério Público

22/06/2025, 21:01

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/06/2025, 21:01

Juntada de NULL

17/06/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 13:48

Autos entregues em carga ao Promotor

04/06/2025, 13:48

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:01

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:01

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:01

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:01

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:48

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:47

Documento Digitalizado

30/05/2025, 19:47

Juntada de NULL

30/05/2025, 19:47

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 18:35

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:34

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 18:34

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 09:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/05/2025, 09:14

Autos preparados para expedição

25/04/2025, 11:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/04/2025, 18:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

22/04/2025, 18:06

Manifestação do Ministério Público

19/04/2025, 18:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2025, 18:00

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

16/04/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 08:14

Autos entregues em carga ao Defensor

16/04/2025, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 05:15:00, Vara Criminal.

15/04/2025, 14:13

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/09/2024, 16:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/09/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:28

Autos entregues em carga ao Defensor

18/09/2024, 11:28

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2024, 15:45

Manifestação do Ministério Público

13/09/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:17

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:17

Autos entregues em carga ao Promotor

13/09/2024, 09:16

Documento Digitalizado

13/09/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:59

Processo Desarquivado

03/09/2024, 21:04

Documento Digitalizado

20/06/2024, 14:19

Arquivado Provisoriamente

05/04/2024, 16:31

Incidente Processual Instaurado

05/04/2024, 15:31

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 13:19

Manifestação do Ministério Público

27/03/2024, 11:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

21/03/2024, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Fabio Pereira Da Silva - FLS. 109-110: I - Havendo dúvidas a respeito da sanidade mental do acusado, que já teria apresentado problemas psíquicos, como os autos informam, com fundamento no artigo 149 do Código de Processo Penal, instauro incidente de insanidade mental, a fim de ser ele submetido a exame. II - Na forma do § 2º do al Intimação - Ministério Público Estadual, Fabio Pereira Da Silva Processo 0900274-85.2023.8.12.0045 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

21/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2024, 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/03/2024, 18:50

Documento Digitalizado

20/03/2024, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:46

Autos entregues em carga ao Promotor

19/03/2024, 10:46

Autos preparados para expedição

19/03/2024, 10:26

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2024, 10:25

Emissão da Relação

19/03/2024, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 13:09

Despacho Saneador

06/03/2024, 13:09

Conclusos para despacho

04/03/2024, 13:22

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/03/2024, 19:30

Manifestação do Ministério Público

01/03/2024, 19:30

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 14:03

Expedição de Outros documentos.

01/03/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Promotor

01/03/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2024, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:16

Conclusos para despacho

21/02/2024, 14:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/02/2024, 08:15

Manifestação do Ministério Público

20/02/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:17

Autos entregues em carga ao Promotor

31/01/2024, 14:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/01/2024, 14:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/01/2024, 14:59

Expedição de Outros documentos.

25/01/2024, 13:17

Autos entregues em carga ao Defensor

25/01/2024, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 10:38

Conclusos para julgamento

15/01/2024, 14:37

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:13

Juntada de Mandado

20/11/2023, 13:11

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:38

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:37

Prazo em Curso

26/10/2023, 17:57

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:42

Expedição de Mandado.

20/10/2023, 12:40

Documento Digitalizado

20/10/2023, 09:01

Documento Digitalizado

20/10/2023, 09:01

Documento Digitalizado

20/10/2023, 09:01

Expedição em análise para assinatura

19/10/2023, 18:22

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/10/2023, 18:08

Evolução da Classe Processual

19/10/2023, 18:03

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 18:01

Processo Reativado

19/10/2023, 18:01

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 14:24

Despacho Saneador

05/10/2023, 14:24

Conclusos para decisão

27/09/2023, 13:24

Conclusos para decisão

26/09/2023, 12:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2023, 18:00

Manifestação do Ministério Público

22/09/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 14:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:20

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2023, 13:22

Documento Digitalizado

11/07/2023, 13:22

Manifestação do Ministério Público

22/06/2023, 13:31

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023, 17:22

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

20/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 17:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/06/2023, 17:21

Documento Digitalizado

20/06/2023, 17:05

Apensado ao processo numero do processo

16/05/2023, 12:50

Distribuído por dependência

16/05/2023, 12:50

Despacho

•29/02/2024, 15:59

Interlocutória

•06/03/2024, 13:09

Interlocutória

•15/04/2025, 18:33

Despacho

•03/07/2025, 06:34

Interlocutória

•21/10/2025, 14:15