Execução Fiscal 0821882-07.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2002

Valor da Causa

R$ 1.251,30

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:25

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 09:01

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 20:52

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:40

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 15:21

Arquivado Definitivamente

09/01/2025, 15:25

Documento Digitalizado

09/01/2025, 15:25

Expedição de Mandado.

27/09/2024, 15:09

Expedição em análise para assinatura

27/09/2024, 09:01

Documentos

Despacho

•22/06/2017, 15:45

Despacho

•22/06/2017, 15:45

Transitado em Julgado em data

23/09/2024, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 01:34

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.

28/08/2024, 22:35

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2024, 08:49

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 20:52

Transitado em Julgado em data

27/08/2024, 20:49

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2024, 17:40

Conclusos para despacho

23/08/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/08/2024, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/08/2024, 12:33

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Carlos Miranda Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Carlos Miranda Pereira EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE. 01. Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios listados no Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

01/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Carlos Miranda Pereira Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

27/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Joao Carlos Miranda Pereira Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/05/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta for Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

13/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Carlos Miranda Pereira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e que o exequente não deu pro Acórdão - Apelação Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Carlos Miranda Pereira EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - MANUTENÇÃO. Considerando que o crédito executado não foi localizado no sistema da Prefeitura e que o exequente não deu pro Acórdão - Apelação Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

02/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Carlos Miranda Pereira Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Joao Carlos Miranda Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/04/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Acórdão - Apelação Cível nº 0821882-07.2002.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 07:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/04/2024, 07:21

Prazo em Curso

16/04/2024, 07:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:07

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joao Carlos Miranda Pereira Processo 0821882-07.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Carlos Miranda Pereira - Vistos. Tendo em conta que admissibilidade do recurso não é feita por este Juízo, caso tenha ocorrido a citação, intime-se a parte adversa a contra-arrazoa-lo. Com ou sem contrarrazões, excetuando-se a hipótese de recurso adesivo, remetam-se os autos à Segunda Instância. Int. e Cumpra-se.

21/03/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2024, 08:09

Emissão da Relação

19/03/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:22

Conclusos para decisão

15/03/2024, 09:24

Juntada de Petição de Apelação

15/03/2024, 09:10

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 18:12

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 10:35

Emissão da Relação

07/03/2024, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 09:38

Registro de Sentença

25/02/2024, 09:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/02/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 07:32

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 10:15

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 09:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 01:05

Conclusos para despacho

14/10/2022, 12:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:01

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 09:45

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2022.

14/04/2022, 17:29

Documento Digitalizado

14/04/2022, 17:28

Juntada de NULL

14/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

14/04/2022, 17:28

Documento Digitalizado

14/04/2022, 17:27

Juntada de Mandado

14/04/2022, 17:27

Juntada de NULL

14/04/2022, 17:27

Juntada de Informações

11/02/2022, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2021, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 01:18

Prazo em Curso

10/11/2020, 12:57

Expedição de Mandado.

06/04/2020, 15:11

HP/Baixa da parte

11/07/2017, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 10:42

Conclusos para despacho

23/06/2017, 14:33

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 17:35

Processo convertido em eletrônico

22/06/2017, 15:45

Documento Digitalizado

05/12/2014, 15:23

Prazo em Curso

25/07/2014, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 15:09

Conclusos para despacho

23/07/2014, 13:18

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/09/2010, 12:00

Juntada de Mandado

24/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/08/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

07/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/07/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/03/2008, 12:00

Conclusos

13/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/10/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2004.

12/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/12/2002, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2002, 12:00

Despacho

•22/06/2017, 15:45

Despacho

•11/07/2017, 10:42

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 09:45

Despacho

•16/01/2024, 09:35

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 07:32

Sentença

•25/02/2024, 09:38

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 18:12

Despacho

•19/03/2024, 08:31

Despacho

•27/08/2024, 17:40

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:15