Agravo em Recurso Especial 0815814-79.2018.8.12.0001 - TJMS

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

18/05/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 18/05/2026

18/05/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 234138/2026 - RE nos EDcl no

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0234138 - RE nos EDcl no AREsp 2827634 - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 17:00

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

17/04/2026, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/04/2026, 18:02

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 337667/2026

09/04/2026, 18:21

Protocolizada Petição 337667/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/04/2026

09/04/2026, 17:57

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/03/2026 Petição Nº 234138/2026 -

20/03/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 234138/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

18/03/2026, 15:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

18/03/2026, 14:45

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

18/03/2026, 14:41

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/03/2026, 12:00

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 234138/2026

16/03/2026, 14:21

Protocolizada Petição 234138/2026 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 16/03/2026

16/03/2026, 13:55

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 05/03/2026 Petição Nº 1067763/2025 - EDcl

05/03/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1067763 - EDcl no AREsp 2827634 - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 12:10

Embargos de Declaração de AGUNI REPRESENTACOES LTDA Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01067763/2025 - EDcl no AREsp 2827634/MS

02/03/2026, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/12/2025

19/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2025, 02:46

Incluído em pauta para 24/02/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01067763/2025 - EDcl no AREsp 2827634/MS

17/12/2025, 15:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

13/11/2025, 16:17

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1109367/2025

13/11/2025, 13:31

Protocolizada Petição 1109367/2025 (PET - PETIÇÃO) em 13/11/2025

13/11/2025, 13:15

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 06/11/2025 Petição Nº 1067763/2025 -

06/11/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1067763/2025. Publicação prevista para 06/11/2025)

04/11/2025, 08:00

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1067763/2025

03/11/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1067763/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/11/2025

03/11/2025, 21:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/10/2025

30/10/2025, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/10/2025, 02:29

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 30/10/2025

28/10/2025, 14:30

Não conhecido o recurso de AGUNI REPRESENTACOES LTDA , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

27/10/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 03/10/2025

03/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:04

Incluído em pauta para 21/10/2025 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

01/10/2025, 13:32

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

05/03/2025, 09:51

Redistribuído por prevenção, em razão de despacho/decisão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

05/03/2025, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

28/02/2025, 15:38

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) (Relator) - pela SJD

31/01/2025, 11:35

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) - TERCEIRA TURMA

31/01/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 06:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

31/01/2025, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/01/2025

31/01/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/01/2025

29/01/2025, 22:00

Determinada a distribuição do feito

29/01/2025, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

21/01/2025, 09:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

21/01/2025, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

09/01/2025, 18:05

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Transitado em Julgado em 18/05/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 234138/2026 - RE nos EDcl no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0234138 - RE nos EDcl no AREsp 2827634 - Publicação prevista para 23/04/2026

Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181 e TEMA 339)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 337667/2026

Protocolizada Petição 337667/2026 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 09/04/2026

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 20/03/2026 Petição Nº 234138/2026 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 234138/2026. Publicação prevista para 20/03/2026)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

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