Agravo em Recurso Especial 0819814-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA - LOJAS MARABRAZ

CNPJ

Autor

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 09:49

INCONSISTENTE

20/03/2024, 09:26

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:01

Processo Reativado

11/07/2023, 17:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

08/04/2024, 08:27

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 07:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/03/2024, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/03/2024, 00:01

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 11:37

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/03/2024, 09:49

INCONSISTENTE

20/03/2024, 09:26

Baixa Definitiva

12/03/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 15:43

Recebidos os autos

12/03/2024, 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 15:01

Processo Reativado

11/07/2023, 17:46

Baixa Definitiva

22/08/2022, 16:16

INCONSISTENTE

22/08/2022, 16:16

Baixa Definitiva

01/07/2022, 16:59

INCONSISTENTE

30/06/2022, 09:16

INCONSISTENTE

07/10/2021, 14:28

INCONSISTENTE

18/08/2021, 15:42

Recebidos os autos

18/08/2021, 15:34

INCONSISTENTE

28/06/2021, 17:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2021, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/06/2021, 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2021.

25/06/2021, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/06/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 11:37

Conclusos para admissibilidade recursal

17/06/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 12:20

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 12:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 05:52

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:19

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 16:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 16:51

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 16:42