Embargos de Declaração Cível 0819814-88.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vladimir Abreu da Silva

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Partes do Processo

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA - LOJAS MARABRAZ

CNPJ

Autor

BLUE GROUP PARTICIPACOES E COMERCIO ELETRONICO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CARVALHO BORGES

Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR GOULART LANES

OAB/MS 13449·CPF·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 15:08

Baixa Definitiva

22/04/2021, 15:08

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 22:02

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2021, 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:43

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/04/2021, 15:08

Baixa Definitiva

22/04/2021, 15:08

Recebidos os autos

29/03/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica

29/03/2021, 11:30

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 22:02

Documentos

Despacho

•05/03/2021, 13:55

Acórdão

•23/03/2021, 15:16

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/03/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 08:04

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 15:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

23/03/2021, 15:16

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

16/03/2021, 17:01

Conclusos para decisão

12/03/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2021, 13:07

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 12:44

Recebidos os autos

08/03/2021, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica

08/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 08:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 14:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica

04/03/2021, 09:31

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 01:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/03/2021, 01:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/03/2021, 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2021, 00:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:32

Conclusos para decisão

03/03/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 12:02