Cumprimento de sentença 0801356-35.2020.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/05/2020

Valor da Causa

R$ 217,82

Órgão julgador

Unidade Desativada

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Warderson Santos Silva Bernades Processo 0801356-35.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dione Cleiton Pereira Villas Boas - Exectdo: Warderson Santos Silva Bernades - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 166, POIS JÁ HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO PELA CEF (F. 142-146: VALOR IRRISÓRIO). EM SUMA, NÃO HÁ BEM PASSÍVEL DE PENHORA. Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:47

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:02

Todas as movimentações(215)

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 16:37

Transitado em Julgado em data

29/01/2025, 16:36

Juntada de Petição de tipo

07/01/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS), Warderson Santos Silva Bernades Processo 0801356-35.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dione Cleiton Pereira Villas Boas - Exectdo: Warderson Santos Silva Bernades - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Sentença: Vistos, etc. TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE F. 166, POIS JÁ HOUVE RESPOSTA AO OFÍCIO PELA CEF (F. 142-146: VALOR IRRISÓRIO). EM SUMA, NÃO HÁ BEM PASSÍVEL DE PENHORA. Diante da inexistência de bens penhoráveis, julgo extinto este processo, sem resolução de seu mérito executivo, com base no artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/95 e com base nos Enunciados ns. 75 e 76 do FONAJE. A aplicação da multa prevista no artigo 774 do Código de Processo Civil fica prejudicada diante da especificidade do microssistema dos Juizados. A escrivania fica autorizada a expedir certidão em favor da parte exequente. Sem custas processuais e honorários (art. 55 da Lei de n. 9.099/1995). A escrivania deve efetuar a liberação de eventual gravame/quantia. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.".

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:55

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 09:47

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:10

Expedição de tipo de documento.

09/12/2024, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.

09/12/2024, 16:03

Recebidos os autos

09/12/2024, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de parte

28/11/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado

28/11/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 10:33

Juntada de tipo de documento

11/10/2024, 10:01

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 14:56

Expedição de tipo de documento.

17/09/2024, 14:15

Remetidos os Autos para destino.

17/09/2024, 13:06

Recebidos os autos

17/09/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2024, 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2024, 08:48

Juntada de Petição de tipo

13/09/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0801356-35.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dione Cleiton Pereira Villas Boas - Fica a parte autora intimada para se manifestar nos autos, sobre as fls. 154/156, no prazo de 5 dias.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 18:58

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

03/09/2024, 15:21

Juntada de tipo de documento

14/06/2024, 08:06

Recebidos os autos

22/05/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 17:26

Conclusos para tipo de conclusão.

22/05/2024, 15:11

Juntada de Petição de tipo

21/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 04:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:21

Juntada de tipo de documento

14/05/2024, 12:19

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 14:34

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 13:02

Remetidos os Autos para destino.

12/04/2024, 18:55

Recebidos os autos

12/04/2024, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.

12/04/2024, 13:53

Juntada de Petição de tipo

01/04/2024, 10:32

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Devair Alves da Costa (OAB 15760/MS), Carlos Eduardo da Silva Barbosa (OAB 18496/MS) Processo 0801356-35.2020.8.12.0018 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dione Cleiton Pereira Villas Boas - Intimação do autor para manifestar, no prazo de cinco dias, acerca da juntada do ofício.

21/03/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/03/2024, 20:33

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 15:53

Juntada de tipo de documento

26/02/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 07:44

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 07:43

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/02/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

09/01/2024, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.

11/12/2023, 11:11

Juntada de Petição de tipo

07/12/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2023, 20:43

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:23

Juntada de tipo de documento

04/12/2023, 10:40

Juntada de Petição de tipo

01/12/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2023, 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/11/2023, 20:32

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:16

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 09:14

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 09:12

Expedição de tipo de documento.

23/11/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 09:17

Recebidos os autos

27/10/2023, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.

27/10/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 10:02

Juntada de Petição de tipo

25/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 08:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/09/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 14:18

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 13:25

Juntada de tipo de documento

11/09/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

18/05/2023, 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/05/2023, 20:38

Ato ordinatório praticado

11/05/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

10/05/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 17:08

Recebidos os autos

07/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.

07/11/2022, 13:38

Juntada de Petição de tipo

25/10/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

18/10/2022, 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/10/2022, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 07:28

Decorrido prazo de parte

07/10/2022, 10:59

Ato ordinatório praticado

08/09/2022, 17:19

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:17

Juntada de tipo de documento

08/09/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

15/08/2022, 13:39

Expedição de tipo de documento.

15/08/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/07/2022, 14:33

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:31

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:31

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:30

Juntada de tipo de documento

29/07/2022, 14:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de tipo

03/06/2022, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/06/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 04:43

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 04:39

Recebidos os autos

30/05/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 16:43

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 13:18

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 13:17

Juntada de tipo de documento

30/05/2022, 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.

09/05/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 12:32

Juntada de Petição de tipo

19/04/2022, 20:17

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 19:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/04/2022, 20:38

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 12:55

Expedição de tipo de documento.

05/04/2022, 22:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2022, 22:24

Recebidos os autos

27/03/2022, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2022, 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 15:12

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:11

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/02/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:31

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 13:25

Decorrido prazo de parte

02/02/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 17:24

Juntada de tipo de documento

09/12/2021, 17:23

Juntada de tipo de documento

09/12/2021, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:03

Expedição de tipo de documento.

30/11/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 16:15

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 07:30

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 01:31

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 16:06

Expedição de tipo de documento.

07/10/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:56

Expedição de tipo de documento.

06/10/2021, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2021, 18:55

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

06/10/2021, 18:54

Processo Reativado

06/10/2021, 12:45

Juntada de Petição de tipo

05/10/2021, 17:22

Arquivado Definitivamente

16/12/2020, 08:10

Transitado em Julgado em data

16/12/2020, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 15:34

Juntada de Petição de tipo

27/11/2020, 15:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2020, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2020, 21:55

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 08:27

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 13:53

Recebidos os autos

21/11/2020, 09:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2020, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 09:00

Julgado procedente o pedido

21/11/2020, 08:57

Conclusos para tipo de conclusão.

19/11/2020, 17:41

Audiência tipo de audiência situação.

19/11/2020, 17:09

Juntada de tipo de documento

29/10/2020, 08:00

Juntada de Petição de tipo

07/10/2020, 10:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2020, 21:42

Ato ordinatório praticado

02/10/2020, 07:44

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:26

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 14:26

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 14:23

Expedição de tipo de documento.

01/10/2020, 09:46

de Instrução e Julgamento

01/10/2020, 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 22:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 08:33

Preliminar

01/09/2020, 12:29

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 12:28

Expedição de tipo de documento.

01/09/2020, 12:27

Juntada de tipo de documento

19/06/2020, 07:31

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/05/2020, 22:00

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:44

Ato ordinatório praticado

15/05/2020, 12:15

Expedição de tipo de documento.

15/05/2020, 08:43

Ato ordinatório praticado

12/05/2020, 13:41

Expedição de tipo de documento.

12/05/2020, 13:10

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:46

Ato ordinatório praticado

08/05/2020, 15:46

Distribuído por tipo

08/05/2020, 12:56

Documentos

Sentença

•21/11/2020, 09:00

Despacho

•27/03/2022, 13:22

Despacho

•30/05/2022, 16:43

Despacho

•07/11/2022, 17:08

Despacho

•27/10/2023, 13:57

Despacho

•09/01/2024, 08:47

Despacho

•12/04/2024, 16:42

Despacho

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