Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0020196-12.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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DesobediênciaDesacato e da DesobediênciaCrimes contra a Administração MilitarDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Auditoria Militar

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Des. José Ale Ahmad Netto 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

PAULO ADAILTON RIBEIRO SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JULIO CESAR MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ RODRIGUES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PAULO ALBERTO DORETO

OAB/MS 20192·CPF·Representa: Réu

PEDRO GUILHERME PALUDO DA SILVA

OAB/MS 27849·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

WAGNER DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

PAULO ADAILTON RIBEIRO SOUZA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JULIO CESAR MACHADO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDRE LUIZ RODRIGUES ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DJANIR CORRêA BARBOSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:10

Processo Reativado

28/05/2024, 17:03

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:29

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 17:10

Processo Reativado

28/05/2024, 17:03

Documentos

Interlocutória

•14/09/2022, 15:08

Despacho

•21/10/2022, 13:13

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 18:27

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 12:45

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 09:56

Expedição de Ofício.

02/05/2024, 17:49

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Wagner de Oliveira Soares - Intimação da Defesa acerca do cadastro da execução de pena nº. 6001140-17.2024.8.12.0001, conforme certidão de f. 402. Intimação - ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS), Pedro Guilherme Paludo da Silva (OAB 27849/MS) Processo 0020196-12.2022.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário -

21/03/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2024.

20/03/2024, 21:16

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:07

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 16:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 16:17

Recebidos os autos

14/03/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:23

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:34

Recebidos os autos

12/03/2024, 18:34

Realizado cálculo de custas

06/12/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

04/12/2023, 15:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 15:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/03/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 19:05

Recebidos os autos

13/03/2023, 15:26

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/03/2023, 15:26

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:45

Recebidos os autos

13/03/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 13:46

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2023, 10:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/03/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 14:16

Recebidos os autos

28/02/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:35

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 15:34

Julgado procedente o pedido

28/02/2023, 15:34

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 16:00

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/02/2023, 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 13:30

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2023.

03/02/2023, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

03/02/2023, 13:52

Recebidos os autos

02/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 17:10

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:38

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:16

Ato ordinatório praticado

02/02/2023, 16:14

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/02/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 17:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/02/2023 02:45:00, Auditoria Militar.

01/02/2023, 17:20

Recebidos os autos

01/02/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 13:32

Conclusos para despacho

31/01/2023, 17:55

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

30/01/2023, 19:01

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 14:48

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:31

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 16:53

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:56

Recebidos os autos

11/01/2023, 15:56

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

12/12/2022, 14:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 14:34

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 13:08

Conclusos para despacho

08/12/2022, 17:34

Recebidos os autos

07/12/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 14:22

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2022.

22/11/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:17

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/11/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 17:06

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

16/11/2022, 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 16:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2022, 16:03

Recebidos os autos

27/10/2022, 17:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 16:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 15:23

Expedição de Ofício.

25/10/2022, 15:23

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/10/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 18:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:58

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 03:46:00, Auditoria Militar.

21/10/2022, 17:01

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 17:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2022 03:45:00, Auditoria Militar.

21/10/2022, 17:01

Recebidos os autos

21/10/2022, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 13:13

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

20/10/2022, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 14:04

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:34

Juntada de Mandado

07/10/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:57

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:46

Recebidos os autos

23/09/2022, 18:46

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:24

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 15:24

Juntada de Ofício

22/09/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 17:52

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 16:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/09/2022, 15:44

Expedição de Ofício.

19/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 14:01

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:53

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:57

Expedição de Ofício.

16/09/2022, 13:57

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/09/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 13:51

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:54

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 18:42

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

15/09/2022, 18:01

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 14:22

INCONSISTENTE

15/09/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 13:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2022 01:45:00, Auditoria Militar.

15/09/2022, 13:34

Recebidos os autos

14/09/2022, 15:08

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

14/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

14/09/2022, 14:11

Juntada de Petição de Denúncia

14/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:11

Recebidos os autos

14/09/2022, 14:11

Arquivado Definitivamente

19/07/2022, 13:18

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 18:25

Despacho

•12/12/2022, 13:08

Despacho

•01/02/2023, 13:32

Sentença

•28/02/2023, 15:34

Interlocutória

•13/03/2023, 15:26

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2024, 14:20

Decisão Monocrática Terminativa

•12/03/2024, 14:20

Despacho

•14/03/2024, 12:58